25/02/2021 10:49

Arquivado Definitivamente
25/02/2021 10:49

Transitado em Julgado em 17/02/2021
18/02/2021 03:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 15:29

Juntada de petição
04/02/2021 09:45

Publicado Intimação em 01/02/2021.
04/02/2021 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
29/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800507-53.2020.810.0007 RECLAMANTE: WALKIRIA CRISTINA VIANA NOGUEIRA ADVOGADO: LICINIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR - OAB MT16625/O RECLAMADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - OAB MA11442-A Vistos etc., Primeiramente, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita realizado pela parte autora, nos termos dos arts. 98 e ss. do CPC, isentando-a do pagamento das custas e despesas relativas ao presente processo, com exceção da obrigação de pagar as custas para expedição de alvará em seu favor, se for o caso, nos termos da Recomendação 6/2018, da Corregedoria Geral de Justiça e Resolução 46/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

O Art. 38 da lei 9.099/95 dispensa o relatório.

No caso, verifico que a parte autora não compareceu na audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento, ocorrida em 04.11.2020, bem como não justificou os motivos de sua ausência.

Verifico, ainda, que apesar de já ter transcorrido expressivo lapso temporal, a autora não apresentou qualquer manifestação nos autos.

Ora, nos termos do inciso III do art. 485 do CPC/2015, “o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”.

Dessa forma, constata-se que o processo encontra-se paralisado há mais de trinta dias por culpa exclusiva do autor, configurando-se claramente o desinteresse deste na continuidade da presente ação, sendo que o abandono, conforme acima exposto, é causa de extinção da ação sem resolução do mérito.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso III do CPC/2015, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito.

Sem custas nem honorários, art. 54 e 55, nos termos da lei nº 9.099/95. P.R.I Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. São Luís (MA), 21 de janeiro de 2021 ADINALDO ATAÍDE CAVALCANTE Juiz de Direito 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis-MA
28/01/2021 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 09:06

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
04/12/2020 08:22

Juntada de aviso de recebimento
04/11/2020 15:26

Conclusos para decisão
04/11/2020 14:17

Audiência de instrução e julgamento não-realizada para 04/11/2020 09:00 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
03/11/2020 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2020 00:16

Juntada de aviso de recebimento
30/10/2020 17:31

Juntada de contestação
19/10/2020 09:46

Juntada de petição
18/10/2020 23:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2020 23:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2020 23:30

Juntada de Certidão
16/06/2020 13:54

Audiência de instrução e julgamento designada para 04/11/2020 09:00 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
29/05/2020 15:10

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 13:35

Conclusos para despacho
26/05/2020 12:07

Juntada de petição
20/05/2020 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2020 15:13

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 10:51

Conclusos para despacho
02/04/2020 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2020

Ultima Atualização
25/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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