13/04/2023 12:51

Arquivado Definitivamente
13/04/2023 12:50

Juntada de Certidão
20/01/2023 03:14

Decorrido prazo de RUBENS GASPAR SERRA em 01/12/2022 23:59.
06/01/2023 17:48

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 26/09/2022 23:59.
14/11/2022 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2022 12:50

Juntada de Certidão
08/09/2022 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/09/2022 11:22

Juntada de Certidão
21/07/2022 19:58

Decorrido prazo de EDER DA SILVA LIMA em 28/06/2022 23:59.
21/07/2022 19:21

Decorrido prazo de EDER DA SILVA LIMA em 28/06/2022 23:59.
13/06/2022 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2022 23:58

Decorrido prazo de RUBENS GASPAR SERRA em 31/01/2022 23:59.
13/01/2022 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2022 14:49

Juntada de Certidão
13/01/2022 14:44

Juntada de Certidão
25/02/2021 08:19

Decorrido prazo de MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 08:19

Decorrido prazo de EDER DA SILVA LIMA em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 07:00

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 24/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 05:09

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 17/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 04:28

Decorrido prazo de RUBENS GASPAR SERRA em 17/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 20:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2021 20:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2021 20:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2021 20:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2021 20:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2021 20:00

Juntada de Certidão
05/02/2021 13:50

Registrado para Cadastramento de processos antigos
05/02/2021 13:50

Recebidos os autos
25/01/2021 00:00

Citação

PROCESSO Nº 9000315-34.2012.8.10.0054 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM RAZÃO DO PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERENTE: JOSÉ CARLOS SOUSA MACHADO JÚNIOR REQUERIDOS: BANCO SAFRA S/A, BANCO BRADESCO S/A e BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM RAZÃO DO PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, proposta por JOSÉ CARLOS SOUSA MACHADO JÚNIOR, em face de BANCO SAFRA S/A, BANCO BRADESCO S/A e BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA, todos já devidamente qualificados.

A sentença de fls. 142/143 condenou os 03 (três) requeridos, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC, contados a partir do arbitramento.

O acórdão de fl. 204 manteve a sentença recorrida e arbitrou honorários advocatícios em 15% (quinze) por cento sobre o valor da condenação.

Trânsito em julgado certificado à fl. 206.

O BANCO SAFRA S/A realizou acordo com o autor para o pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco) mil reais, por meio depósito diretamente na sua conta bancária (fls. 210/212).

O acordo foi devidamente homologado por este Juízo (fl. 221), tendo sido comprovado o seu cumprimento (fls. 223/224).

Embora tenha sido certificado o trânsito em julgado do processo, restou pendente de apreciação os embargos de declaração opostos pelo BANCO BRADESCO S/A (fls. 188/192), que apontou contradição na sentença de fls. 142/143, visto que, inicialmente, o decisum reconheceu a ilegitimidade passiva do BANCO BRADESCO, no entanto, no dispositivo, condenou a instituição financeira de maneira solidária com os demais requeridos.

A contradição foi reconhecida pela decisão de fl. 241, que acolheu os embargos de declaração e determinou a extinção do processo sem resolução do mérito em relação ao BANCO BRADESCO S/A por ilegitimidade passiva.

Com isso, em petição de fl. 246, o BANCO BRADESCO S/A requereu a devolução da quantia que havia depositado judicialmente a título de cumprimento da condenação (fls. 227/228).

A decisão de fl. 258 determinou a devolução ao BANCO BRADESCO S/A do valor depositado judicialmente por meio de expedição de alvará em favor de advogado a ser indicado pela instituição financeira.

O BANCO BRADESCO S/A, então, pugnou pela devolução do valor por meio de transferência para a conta bancária indicada às fls. 262/263.

Defiro o pleito de fls. 262/263.

Promova-se a transferência do valor depositado judicialmente às fls. 227/228 para a conta indicada às fls. 262/263.

Após, intime-se a parte autora para dizer se dá integral quitação à execução ou requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Com o decurso do prazo, sem requerimentos adicionais, arquivem-se imediatamente os autos. À Secretaria, para as providências de estilo.

Presidente Dutra (MA), 16 de dezembro de 2020.

Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Presidente Dutra Resp: 146951

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2012

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

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