13/07/2021 14:42

Juntada de petição
07/07/2021 18:15

Juntada de petição
02/07/2021 13:12

Arquivado Definitivamente
02/07/2021 12:26

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 12:14

Decorrido prazo de GEOWANA RIBEIRO DE SOUSA em 01/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 09:51

Juntada de petição
17/06/2021 00:54

Publicado Despacho em 17/06/2021.
16/06/2021 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 10:13

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 09:12

Conclusos para julgamento
15/06/2021 09:09

Juntada de termo
14/06/2021 18:53

Juntada de petição
14/06/2021 00:36

Publicado Intimação em 14/06/2021.
13/06/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 11:10

Outras Decisões
07/06/2021 13:59

Conclusos para decisão
07/06/2021 13:54

Juntada de Certidão
02/06/2021 17:32

Decorrido prazo de GEOWANA RIBEIRO DE SOUSA em 01/06/2021 23:59:59.
25/05/2021 00:19

Publicado Intimação em 25/05/2021.
24/05/2021 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 13:12

Juntada de ato ordinatório
20/05/2021 13:10

Processo Desarquivado
20/05/2021 12:13

Juntada de petição
07/05/2021 14:44

Arquivado Definitivamente
07/05/2021 14:43

Transitado em Julgado em 28/04/2021
01/05/2021 23:15

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA em 28/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 23:15

Decorrido prazo de GEOWANA RIBEIRO DE SOUSA em 28/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 00:07

Publicado Intimação em 13/04/2021.
12/04/2021 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
12/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0800097-35.2021.8.10.0047 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos CNJ: DIREITO DO CONSUMIDOR, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Autor: GEOWANA RIBEIRO DE SOUSA Demandado: CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: AUTOR: GEOWANA RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO(A): THIAGO BARROS AGENOR - OABMA15094 DEMANDADO: CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA ADVOGADO(A): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - OABBA16780 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida por este Juízo, a seguir transcrita.

S E N T E N Ç A Cuida-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) proposta por GEOWANA RIBEIRO DE SOUSA em desfavor de CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA, visando a homologação do acordo judicial.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

Decido.

Analisando os autos verifico que as partes realizaram acordo, nos termos da petição/ata juntada em id 43658043 .

Devo considerar a respeito que, uma vez ocorrendo transação entre as partes, a homologação é medida que se impõe.

Diante do exposto, considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, HOMOLOGO por sentença , para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes nos termos em que foram estipulados e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Não existindo previsão de multa nos termos do acordo, aplica-se multa de 30% (trinta por cento) do valor do acordo em caso de descumprimento.

Em havendo penhora/restrição, esta fica desse já desconstituída.

Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita nos termos do art. 98 do NCPC, vez que não há nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, de modo que entendo caracterizada sua hipossuficiência, considerando a documentação apresentada na inicial.

Sem custas.

Publicada e registrada com o lançamento no sistema PJE.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado arquive-se.

Imperatriz-MA, 8 de abril de 2021 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 8 de abril de 2021 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
09/04/2021 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 11:23

Homologada a Transação
07/04/2021 12:14

Conclusos para julgamento
07/04/2021 12:14

Juntada de termo
07/04/2021 12:10

Juntada de petição
16/03/2021 01:43

Publicado Intimação em 15/03/2021.
12/03/2021 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
11/03/2021 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021 10:30

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 09:15

Conclusos para despacho
25/02/2021 09:15

Juntada de termo
24/02/2021 23:35

Juntada de petição
04/02/2021 10:28

Publicado Intimação em 01/02/2021.
04/02/2021 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
29/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0800097-35.2021.8.10.0047 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos CNJ: DIREITO DO CONSUMIDOR, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Autor: GEOWANA RIBEIRO DE SOUSA Demandado: CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: AUTOR: GEOWANA RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO(A): THIAGO BARROS AGENOR - OABMA15094 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor do DESPACHO proferido por este Juízo, a seguir transcrita.

D E S P A C H O Nos termos do artigo 321 do CPC, verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 319 e 320 do CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidade capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 15 (quinze) dias.

Da análise dos autos, verifico que a parte Autora não fez juntada de comprovante de restrição creditícia.

Em razão disto, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial para juntar comprovante de restricição creditícia .

Em havendo o cumprimento, retornem os autos conclusos para decisão com pedido de liminar.

Imperatriz-MA, 26 de janeiro de 2021 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 28 de janeiro de 2021 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) VAZIO VAZIO
28/01/2021 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 22:58

Conclusos para decisão
25/01/2021 22:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
12/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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