02/03/2021 18:39

Arquivado Definitivamente
02/03/2021 18:35

Transitado em Julgado em 18/02/2021
18/02/2021 04:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 03:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CORREA CHAVES em 17/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 03:51

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - em 17/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 03:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CORREA CHAVES em 17/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 03:37

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - em 17/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 01:26

Publicado Intimação em 08/02/2021.
06/02/2021 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
05/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801844-62.2020.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS CORREA CHAVES Advogado do(a) AUTOR: TALYTA RIBEIRO TORRES - MA11857 REQUERIDO(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros Advogados do(a) REU: JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO - RJ001189, FABIO DE MELO MARTINI - RN14122, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386 DECISÃO: Trata-se de pedido reconsideração, em face da sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Inicialmente, verifico que sucedâneo recursal escolhido (pedido de reconsideração), não tem o condão processual de reformar a sentença, ex vi do art. 494 do Código de Processo Civil e art. 41 da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, não conheço do pedido, nem adentrando no merito do mesmo.

Intime-se São Luís, 04/02/2021.

MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
04/02/2021 19:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 15:13

Outras Decisões
04/02/2021 10:09

Publicado Intimação em 01/02/2021.
04/02/2021 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
03/02/2021 13:18

Conclusos para despacho
03/02/2021 13:18

Juntada de Certidão
02/02/2021 17:18

Juntada de petição
29/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801844-62.2020.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS CORREA CHAVES Advogado do(a) AUTOR: TALYTA RIBEIRO TORRES - MA11857 REQUERIDO(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogados do(a) REU: JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO - RJ001189, FABIO DE MELO MARTINI - RN14122, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386 SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, por força do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Decido.

Verifica-se que a parte autora, apesar de intimada, não compareceu à audiência designada, e nem justificou tal ausência.

Assim, não resta outra saída a não ser a extinção do feito, sem resolução de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. “Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;” Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/199.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas, caso deseje repetir a ação.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos, com a observância das formalidades de estilo.

São Luís, 28/01/2021.

MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível
28/01/2021 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 09:45

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
25/01/2021 09:19

Conclusos para julgamento
25/01/2021 09:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 25/01/2021 09:05 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
24/01/2021 21:19

Juntada de petição
21/01/2021 11:57

Juntada de Certidão
21/01/2021 09:10

Juntada de contestação
14/01/2021 12:31

Juntada de Certidão
14/01/2021 11:22

Juntada de petição
01/12/2020 17:07

Juntada de aviso de recebimento
27/11/2020 16:35

Juntada de aviso de recebimento
06/11/2020 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2020 00:14

Publicado Intimação em 06/11/2020.
06/11/2020 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2020 00:14

Publicado Intimação em 06/11/2020.
06/11/2020 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2020 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2020 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2020 09:56

Não Concedida a Medida Liminar
29/10/2020 09:16

Conclusos para decisão
29/10/2020 09:16

Audiência de instrução e julgamento designada para 25/01/2021 09:05 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
29/10/2020 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
05/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800259-54.2017.8.10.0052

Maria Raimunda Carvalho Araujo

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Francisco Fernandes de Lima Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/12/2017 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0801816-28.2019.8.10.0013

Marinalva de Jesus Pinheiro Pereira

Banco Pan S/A

Advogado: Maicon Cristiano de Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/10/2019 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0009211-09.2020.8.10.0001

Maria Gracinete Martins Cardozo

O Estado

Advogado: Marco Aurelio Mileo Moreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/10/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000442-22.2017.8.10.0064

Maria do Livramento Costa Ferreira

Jose Raimundo Costa de Lemos

Advogado: Annalys Campos Brito Lobato

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/07/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0813507-21.2020.8.10.0040

Josefa Maria de Jesus

Francisco Ivan da Silva

Advogado: Oziel Vieira da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/10/2020 11:04

Exibir Processo