05/09/2023 15:45

Arquivado Definitivamente
16/07/2023 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/07/2023 23:59.
27/06/2023 10:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
27/06/2023 10:56

Realizado cálculo de custas
26/06/2023 11:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/06/2023 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2023 10:53

Juntada de Certidão
26/06/2023 10:47

Transitado em Julgado em 26/06/2023
19/04/2023 22:23

Decorrido prazo de W. F. ALVES E CIA LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.
16/04/2023 08:05

Publicado Intimação em 13/03/2023.
16/04/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
21/03/2023 15:09

Juntada de petição
09/03/2023 17:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2023 12:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/10/2022 13:56

Conclusos para julgamento
19/10/2022 13:55

Juntada de Certidão
05/07/2022 12:18

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DA CONCEICAO em 30/05/2022 23:59.
16/05/2022 02:06

Publicado Intimação em 16/05/2022.
14/05/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 12:37

Conclusos para decisão
21/01/2022 12:36

Juntada de Certidão
24/05/2021 14:53

Juntada de petição
05/05/2021 10:07

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DA CONCEICAO em 04/05/2021 23:59:59.
19/04/2021 01:21

Publicado Intimação em 19/04/2021.
16/04/2021 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 00:00

Intimação

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Fórum Henrique De La Roque - Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho – Imperatriz/MA, CEP 65.901-100 – E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0810165-36.2019.8.10.0040 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DESPACHO Certifique-se a Secretaria Judicial acerca da tempestividade dos embargos à execução e impugnação apresentados nos autos.

Após, acaso tempestivos, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, informem se pretendem produzir mais alguma prova nos autos (art. 369 do CPC), justificando a pertinência e a relevância do que for requerido, ressaltando-se que, se pretendem produzir prova pericial, deverão especificar a natureza da perícia e se ela será exitosa para o fim que se destina, devendo, inclusive, apresentarem seus quesitos.

Na eventualidade de serem formulados pedidos genéricos de prova, este será indeferido (art. 370, parágrafo único, do CPC).

Em viés oposto, em caso de intempestividade dos embargos, retornem conclusos para deliberação e, em caso de intempestividade da impugnação, cumpra-se o item anterior tão somete em relação à parte embargante.

Imperatriz/MA, datado eletronicamente. DENISE PEDROSA TORRES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz
15/04/2021 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 06:09

Decorrido prazo de W. F. ALVES E CIA LTDA - ME em 23/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 12:53

Conclusos para despacho
16/02/2021 09:58

Juntada de petição
04/02/2021 06:24

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
28/01/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0810165-36.2019.8.10.0040 Classe CNJ: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Requerente(s): W.

F.

ALVES E CIA LTDA - ME Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: JOSE FERNANDES DA CONCEICAO Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Advogados(s): Vistos, Cuida-se de Ação versando matéria sob jurisdição da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, instalada aos 17 de dezembro de 2020, com a competência delineada no art. 11-B.

VIII, da Lei Complementar 14, de 17 de dezembro de 1991 (código de divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão), com a seguinte dicação: “Art. 11-B.

Na Comarca de Imperatriz, os serviços judiciários serão distribuídos da seguinte forma: (…) VIII – 2ª Vara da Fazenda Pública: Executivos fiscais das Fazendas Estadual e Municipal.

Saúde Pública.

Interesses Difusos e Coletivos.

Interesses Individuais Homogêneos e Individuais Indisponíveis, ressalvando a competência das Varas Especializada.

Fundações.

Meio Ambiente e Urbanismo”.

Note-se que O Código de Processo Civil estabelece no seu desenho estrutural, num juízo de conteúdo e continente, que a competência dos juízes de direito, em varas especializadas, segue as previsões insertas no próprio Código e nas Leis de Organização Judiciária (CPC art. 44).

Assim é que, cessada a competência deste juízo para exercer jurisdição no feito, ex vi legis, remetam-se os presentes autos à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, com as anotações de estilo.

P.

R.

I.

Imperatriz/MA, 27 de janeiro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
27/01/2021 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/01/2021 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2021 11:23

Declarada incompetência
20/04/2020 11:07

Conclusos para decisão
20/04/2020 10:09

Juntada de impugnação aos embargos
04/03/2020 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2020 10:52

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 11:15

Conclusos para despacho
23/10/2019 16:37

Juntada de petição
16/10/2019 09:09

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 10:04

Conclusos para despacho
30/08/2019 17:18

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 10:06

Conclusos para despacho
27/08/2019 22:02

Juntada de petição
01/08/2019 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2019 17:06

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 13:25

Conclusos para despacho
20/07/2019 00:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
16/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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