11/01/2022 09:23

Arquivado Definitivamente
23/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800638-13.2020.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DINELSON COSTA DA SILVA JUNIOR REQUERIDO(A): EBANX LTDA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - MA13618-A CERTIDÃO Certifico, a requerimento da parte interessada, que a custa vinculada ao boleto nº 20.059.801.000.856.258-6, no valor de R$ 536,63 (Quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e três centavos), destinada para esta serventia, para o processo de nº 0800638-13.2020.8.10.0012 nos autos (Sistema PJe)⊃1;., que tem como partes DINELSON COSTA DA SILVA JUNIOR e EBANX LTDA, não foram utilizadas, conforme despacho de ID 39206490, que não conheceu o recurso inominado em razão da sua deserção.

O referido é verdade.

Dou fé.

São Luís/MA, 18 de novembro de 2021. Fabiano Costa Pinheiro Secretário Judicial Substituto 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Nº GUIA SELO ONEROSO Nº: 20.059.801.001.064.135-0 ⊃1;DESPACHO “Vistos, etc. Defiro o pedido pleiteado pelo requerido. À secretaria determino a expedição da certidão, devendo, caso exista custas, intimar a parte demandada para o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, 10 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo” Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234.

Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]
22/11/2021 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 10:55

Juntada de Certidão
24/09/2021 10:00

Juntada de petição
24/09/2021 05:03

Publicado Intimação em 17/09/2021.
24/09/2021 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800638-13.2020.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DINELSON COSTA DA SILVA JUNIOR REQUERIDO(A): EBANX LTDA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - MA13618-A CERTIDÃO Certifico que a certidão em questão requer o pagamento do selo oneroso para expedição conforme ato da presidência em anexo.

Portanto intimar a parte demandada para o pagamento das custas no prazo de 5 (cinco) dias.

São Luís/MA, Terça-feira, 14 de Setembro de 2021. FABIANO COSTA PINHEIRO Diretor de Secretaria Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234.

Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]
15/09/2021 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 14:47

Juntada de Certidão
10/08/2021 09:22

Processo Desarquivado
10/08/2021 08:10

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2021 05:49

Decorrido prazo de EBANX LTDA em 10/06/2021 23:59.
07/08/2021 05:40

Decorrido prazo de EBANX LTDA em 10/06/2021 23:59.
26/07/2021 09:21

Conclusos para despacho
26/07/2021 09:21

Juntada de termo
23/07/2021 08:53

Juntada de petição
22/07/2021 19:42

Juntada de petição
21/07/2021 17:52

Publicado Intimação em 07/06/2021.
21/07/2021 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
18/05/2021 14:47

Arquivado Definitivamente
18/05/2021 14:44

Juntada de termo
22/04/2021 16:25

Juntada de Certidão
16/04/2021 19:44

Juntada de Alvará
16/04/2021 04:27

Publicado Intimação em 16/04/2021.
16/04/2021 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800638-13.2020.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DINELSON COSTA DA SILVA JUNIOR REQUERIDO(A): EBANX LTDA Advogado do(a) REPRESENTADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - MA13618-A Diante dos documentos juntados pelo requerido, retornem os autos a secretaria para cumprimento da decisão.

São luis, 13/04/2021 Maria Jose França Juiza de Direito Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Meios de Contato: Assistente Virtual: https://forms.gle/TQ78GXS9KjQj7Wrk9 Telefones: (98) 3194-6691, Whatsapp (98) 99981-1650, E-mail: [email protected]
14/04/2021 23:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2021 23:49

Juntada de Certidão
14/04/2021 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 09:31

Expedição de Mandado.
13/04/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 16:38

Juntada de petição
30/03/2021 00:35

Publicado Intimação em 30/03/2021.
29/03/2021 18:22

Conclusos para despacho
29/03/2021 18:21

Juntada de Certidão
29/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800638-13.2020.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DINELSON COSTA DA SILVA JUNIOR REQUERIDO(A): EBANX LTDA Advogado do(a) REPRESENTADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - MA13618-A SENTENÇA Vistos etc.

Analisando detidamente os autos, verifico que a parte autora concordou com o valor depositado pela ré, solicitando a expedição de alvará judicial, inclusive informando a conta para transferência (id42639462).

Isto posto, julgo extinta a presente execução a qual dou por satisfeita, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, e determino: Expeça-se alvará de transferência eletrônica do valor depositado mais acréscimos, conforme solicitado ao id42639462, a ser impresso por servidor da unidade, selado e encaminhado ao banco através de e-mail para cumprimento da ordem judicial.

Então, certifique-se nos autos a diligência e intime-se a parte autora para tomar ciência do cumprimento e, em seguida, havendo ou não levantamento, arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes para tomarem ciência desta decisão.

São Luís, 25/03/2021. Joelma Sousa Santos Juíza de Direito Respondendo pelo 7º JECRC
26/03/2021 18:22

Decorrido prazo de DINELSON COSTA DA SILVA JUNIOR em 23/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2021 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/03/2021 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2021 21:37

Juntada de Certidão
16/03/2021 18:28

Conclusos para decisão
16/03/2021 18:27

Juntada de termo
16/03/2021 18:27

Juntada de protocolo
15/03/2021 13:48

Expedição de Mandado.
11/03/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 18:52

Juntada de petição
26/02/2021 14:51

Conclusos para despacho
26/02/2021 14:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2021 14:50

Juntada de protocolo
26/02/2021 14:48

Transitado em Julgado em 15/02/2021
14/02/2021 01:53

Decorrido prazo de EBANX LTDA em 12/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 05:51

Decorrido prazo de DINELSON COSTA DA SILVA JUNIOR em 10/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:47

Decorrido prazo de DINELSON COSTA DA SILVA JUNIOR em 27/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:47

Decorrido prazo de DINELSON COSTA DA SILVA JUNIOR em 27/01/2021 23:59:59.
04/02/2021 06:30

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
31/01/2021 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2021 21:37

Juntada de diligência
28/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800638-13.2020.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DINELSON COSTA DA SILVA JUNIOR REQUERIDO(A): EBANX LTDA Advogado do(a) REU: THIAGO MAHFUZ VEZZI - MA13618-A DECISÃO: Vistos, etc.

Cuida-se de embargos de declaração interpostos pelo demandado contra a decisão que não recebeu o recurso inominado outrora interposto, alegando a existência de erro material e omissão.

Argumenta que houve erro material em despacho que determinava à ré a comprovação de hipossuficiência, apesar de em momento algum ter solicitado a gratuidade de justiça.

Quanto à omissão, assevera que decisão está eivada pela estipulação da deserção, tendo em vista que, segundo o Código de Processo Civil, a insuficiência no valor do preparo não é causa automática de deserção, devendo o recorrente ser intimado, na pessoa de seu advogado, para supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1007. §2º do CPC).

Diante disso, pretende a reconsideração da aplicação da deserção, tendo em vista a fundamentação, bem como o pagamento complementar neste ato.

O embargado apresentou manifestação ao id39866157.

Vieram-me conclusos os autos.

Decido.

Inicialmente, cumpre destacar a tempestividade destes Embargos, na forma preceituada pela legislação pertinente, motivo pelo qual passo a apreciá-los.

Em análise minuciosa dos autos, cumpre destacar que o presente recurso não deve prosperar.

Primeiramente, não há qualquer despacho determinando ao réu a comprovação de hipossuficiência.

Outrossim, o próprio embargante confessa que efetuou o pagamento a menor do preparo, sendo que a pena prevista, na espécie, para o preparo insuficiente é a deserção (Lei n.º 9.099/95, art. 42 §1º).

Assevero, por oportuno, que não há que se falar em intimação para complementação do preparo em sede de juizados especiais, ante a inaplicabilidade do art. 1.007 do CPC neste rito especializado, inteligência do Enunciado 168 do FONAJE.

Assim, considerando que s embargos de declaração apenas se justificam quando presentes na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, sendo que, no caso concreto, tais elementos não se fazem presentes, o recurso não será acolhido.

Destarte, à luz do exposto, conheço do RECURSO interposto, DEIXANDO DE ACOLHER os presentes Embargos de Declaração, para manter a decisão embargada em todos os seus termos.

Intimem-se as partes para tomarem ciência desta decisão.

Cumpra-se, incontinenti.

São Luís, 19/01/2021.

Maria José França Ribeiro Juíza de Direito Titular do 7º JECRC
27/01/2021 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 16:40

Expedição de Mandado.
19/01/2021 20:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/01/2021 12:20

Conclusos para decisão
15/01/2021 12:20

Juntada de Certidão
15/01/2021 12:15

Juntada de protocolo
15/01/2021 12:04

Expedição de Informações pessoalmente.
15/01/2021 12:02

Juntada de Certidão
14/01/2021 14:21

Juntada de embargos de declaração
27/12/2020 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2020 09:56

Juntada de diligência
19/12/2020 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
17/12/2020 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 09:43

Expedição de Mandado.
16/12/2020 13:19

Não recebido o recurso de EBANX LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-46 (REU).
09/12/2020 08:23

Conclusos para decisão
09/12/2020 08:23

Juntada de Certidão
08/12/2020 17:41

Juntada de recurso inominado
08/12/2020 04:50

Decorrido prazo de DINELSON COSTA DA SILVA JUNIOR em 07/12/2020 23:59:59.
25/11/2020 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020 00:25

Publicado Intimação em 25/11/2020.
24/11/2020 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2020 20:09

Juntada de diligência
24/11/2020 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
23/11/2020 12:39

Expedição de Mandado.
17/11/2020 22:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/11/2020 04:50

Decorrido prazo de DINELSON COSTA DA SILVA JUNIOR em 16/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2020 22:39

Juntada de diligência
12/11/2020 04:20

Decorrido prazo de DINELSON COSTA DA SILVA JUNIOR em 11/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 02:33

Decorrido prazo de EBANX LTDA em 09/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 19:17

Conclusos para decisão
09/11/2020 19:16

Juntada de Certidão
09/11/2020 13:16

Expedição de Mandado.
03/11/2020 08:04

Juntada de Certidão
31/10/2020 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2020 11:11

Juntada de diligência
27/10/2020 16:44

Juntada de embargos de declaração
23/10/2020 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020 01:56

Publicado Intimação em 22/10/2020.
22/10/2020 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/10/2020 09:55

Expedição de Mandado.
06/10/2020 12:11

Julgado procedente o pedido
29/09/2020 10:35

Conclusos para julgamento
29/09/2020 10:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 29/09/2020 09:40 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
23/09/2020 08:19

Juntada de Certidão
22/09/2020 17:02

Juntada de petição
18/09/2020 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2020 22:10

Juntada de diligência
16/09/2020 12:23

Juntada de aviso de recebimento
16/09/2020 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020 00:32

Publicado Intimação em 15/09/2020.
16/09/2020 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2020 16:41

Expedição de Mandado.
11/09/2020 16:37

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 29/09/2020 09:40 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
12/08/2020 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2020 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2020 14:43

Audiência de instrução e julgamento designada para 29/09/2020 08:15 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
10/08/2020 17:27

Juntada de aviso de recebimento
20/07/2020 07:48

Decorrido prazo de EBANX LTDA em 17/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2020 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2020 07:02

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 12:44

Juntada de Certidão
01/07/2020 10:56

Conclusos para despacho
01/07/2020 10:23

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 01/07/2020 10:00 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
22/06/2020 18:45

Juntada de petição
17/06/2020 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2020 11:39

Juntada de diligência
16/06/2020 17:00

Expedição de Mandado.
16/06/2020 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2020 16:58

Audiência conciliação designada para 01/07/2020 10:00 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
26/05/2020 15:26

Juntada de aviso de recebimento
19/05/2020 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2020 15:52

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 20/05/2020 09:00 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
19/05/2020 15:52

Juntada de Certidão
15/05/2020 12:38

Juntada de contestação
06/05/2020 20:45

Juntada de Certidão
13/03/2020 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2020 15:48

Audiência de instrução e julgamento designada para 20/05/2020 09:00 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
12/03/2020 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2020

Ultima Atualização
23/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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