TJMA - 0805236-57.2019.8.10.0040

1ª instância - 3ª Vara Civel de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

LOURIVAL RODRIGUES COSTA

CPF *87.***.*55-34

Advogados

ROBSON MORAES DE SOUSA

OAB: 12614/MA

CPF *12.***.*56-66

Polo Passivo

Partes

BANCO CELETEM S.A

CNPJ: 00.558.456/0001-71

Advogados

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB: 153999/RJ

CPF *99.***.*74-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2021 21:52

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2021 21:51

    Transitado em Julgado em 21/05/2021

  • 25/02/2021 07:42

    Decorrido prazo de ROBSON MORAES DE SOUSA em 24/02/2021 23:59:59.

  • 25/02/2021 07:42

    Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 24/02/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 10:35

    Publicado Sentença (expediente) em 01/02/2021.

  • 04/02/2021 10:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

      REG.

    DISTRIBUIÇÃO Nº: 0805236-57.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): LOURIVAL RODRIGUES COSTA REQUERIDA(S): BANCO CETELEM   INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente LOURIVAL RODRIGUES COSTA, por  Advogado do(a) AUTOR: ROBSON MORAES DE SOUSA - MA12614  e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO CETELEM por Advogado do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 , para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: A vontade livre das partes em conciliar o litígio deve ser louvada, uma vez que buscaram o melhor caminho para solucioná-lo.

    As partes têm o direito de transigir, haja vista que o direito é disponível, e encontra arrimo no art. 487, III, b do Código de Processo Civil.

    Estando o acordo em consonância com a norma legal, não há nada que possa obstar a homologação por sentença do presente pacto.

    Ante o exposto, homologo por sentença o presente acordo para que o mesmo produza os legais efeitos jurídicos, e, por via de consequência, extingo o processo acima descrito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

    Fixo a multa de 30% sobre o valor total do acordo, para o caso do descumprimento da obrigação, na forma do art. 412, do Código Civil Brasileiro.

    Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

    Com o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento do processo com baixa na distribuição.

    P.R.I.

    Imperatriz/MA, 23 de novembro de 2020.

    PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO Juiz Titular do 1º JECível, respondendo pela 3ª Vara Cível   Imperatriz, Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021.     Geisa Cobas Xavier  Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível   MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Técnico Judiciário Assinando digitalmente

  • 28/01/2021 11:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/12/2020 16:07

    Homologada a Transação

  • 21/11/2020 22:22

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2020 22:22

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

  • 27/10/2020 20:42

    Juntada de petição

  • 09/10/2020 16:28

    Juntada de petição

  • 28/09/2020 10:39

    Juntada de petição

  • 18/09/2020 12:56

    Juntada de protocolo

  • 24/10/2019 01:05

    Decorrido prazo de ROBSON MORAES DE SOUSA em 23/10/2019 23:59:00.

  • 24/10/2019 01:05

    Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 23/10/2019 23:59:00.

  • 23/10/2019 15:53

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

  • 23/10/2019 11:37

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 16:54

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

  • 17/10/2019 15:16

    Juntada de petição

  • 17/10/2019 10:29

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 15:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/08/2019 11:43

    Audiência audiência de saneamento compartilhado designada para 23/10/2019 09:00 3ª Vara Cível de Imperatriz.

  • 27/08/2019 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2019 17:02

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 18:07

    Juntada de petição

  • 23/07/2019 11:38

    Juntada de aviso de recebimento

  • 06/06/2019 03:55

    Decorrido prazo de ROBSON MORAES DE SOUSA em 05/06/2019 23:59:59.

  • 28/05/2019 14:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/05/2019 14:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/04/2019 15:27

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/04/2019 11:33

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 15/04/2019 17:28

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2019 17:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2019

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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