TJMA - 0007775-88.2015.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 09:08
Conclusos para despacho
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24/06/2025 08:58
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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24/06/2025 08:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
24/06/2025 08:49
Juntada de Certidão
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18/06/2025 00:29
Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 16/06/2025 23:59.
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18/06/2025 00:29
Decorrido prazo de ZILEMPLACAMENTOS LTDA - ME em 21/05/2025 23:59.
-
18/06/2025 00:29
Decorrido prazo de LEYLANA BEATRICE FONTOURA PINHEIRO em 21/05/2025 23:59.
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17/06/2025 08:16
Juntada de petição
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07/05/2025 00:21
Publicado Intimação em 28/04/2025.
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07/05/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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29/04/2025 00:12
Publicado Intimação em 28/04/2025.
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29/04/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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24/04/2025 08:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/04/2025 08:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/04/2025 08:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
24/04/2025 08:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/04/2025 15:59
Declarada incompetência
-
04/07/2024 19:41
Conclusos para decisão
-
04/07/2024 19:40
Juntada de Certidão
-
10/06/2024 16:47
Juntada de petição
-
07/06/2024 02:10
Decorrido prazo de ZILEMPLACAMENTOS LTDA - ME em 06/06/2024 23:59.
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05/06/2024 17:59
Juntada de petição
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28/05/2024 01:53
Publicado Intimação em 28/05/2024.
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28/05/2024 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
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24/05/2024 12:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/05/2024 12:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
24/05/2024 12:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/05/2024 17:48
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2023 10:46
Conclusos para decisão
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15/03/2023 19:03
Juntada de petição
-
07/03/2023 07:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/02/2023 15:35
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2022 11:55
Conclusos para decisão
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30/03/2022 00:01
Decorrido prazo de LEYLANA BEATRICE FONTOURA PINHEIRO em 15/03/2022 23:59.
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30/03/2022 00:01
Decorrido prazo de ZILEMPLACAMENTOS LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.
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08/03/2022 00:44
Publicado Intimação em 08/03/2022.
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07/03/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
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04/03/2022 11:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/02/2022 07:46
Juntada de termo
-
08/02/2022 09:58
Juntada de petição
-
02/02/2022 13:49
Juntada de petição
-
02/02/2022 10:55
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2022 10:03
Conclusos para despacho
-
02/02/2022 10:03
Juntada de Certidão
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26/01/2022 12:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/01/2022 12:20
Desentranhado o documento
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26/01/2022 12:20
Cancelada a movimentação processual
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24/01/2022 09:56
Juntada de petição
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20/01/2022 10:22
Juntada de petição
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19/01/2022 12:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/01/2022 21:07
Proferido despacho de mero expediente
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14/01/2022 14:06
Conclusos para despacho
-
14/01/2022 14:06
Juntada de Certidão
-
08/01/2022 20:50
Juntada de petição
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07/12/2021 16:37
Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 06/12/2021 23:59.
-
06/12/2021 21:36
Juntada de petição
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30/11/2021 09:35
Juntada de petição
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30/11/2021 00:52
Publicado Intimação em 30/11/2021.
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30/11/2021 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
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26/11/2021 08:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/11/2021 08:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/11/2021 08:29
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/02/2022 09:00 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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22/11/2021 15:18
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2021 08:35
Conclusos para despacho
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17/11/2021 08:34
Juntada de Certidão
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11/11/2021 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2021 17:39
Conclusos para despacho
-
16/03/2021 17:39
Juntada de Certidão
-
10/02/2021 09:41
Juntada de petição
-
06/02/2021 20:43
Decorrido prazo de LEYLANA BEATRICE FONTOURA PINHEIRO em 04/02/2021 23:59:59.
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06/02/2021 20:43
Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 03/02/2021 23:59:59.
-
06/02/2021 20:43
Decorrido prazo de LEYLANA BEATRICE FONTOURA PINHEIRO em 04/02/2021 23:59:59.
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06/02/2021 20:42
Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 03/02/2021 23:59:59.
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04/02/2021 00:25
Publicado Intimação em 28/01/2021.
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04/02/2021 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
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29/01/2021 12:06
Juntada de petição
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27/01/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0007775-88.2015.8.10.0001 AUTOR: LEYLANA BEATRICE FONTOURA PINHEIRO Advogado do(a) AUTOR: ELKE CORDEIRO DE MORAES REGO BRANDAO - MA5858 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) e outros Advogado do(a) REU: TARCISO ALVES GOMES - MA8918 INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA).
Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.
São Luís, 14 de janeiro de 2021.
TECIO ANDRADE SEREJO, Servidor(a) -
26/01/2021 13:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/01/2021 13:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
26/01/2021 13:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/01/2021 14:57
Juntada de Certidão
-
15/12/2020 09:28
Recebidos os autos
-
15/12/2020 09:28
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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