TJMA - 0808908-25.2021.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho

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Polo Ativo

Partes

CLESIO DA GAMA MUNIZ

CPF *12.***.*07-34

Advogados

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES

OAB: 26487/PE

CPF *39.***.*11-59

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL

CNPJ: 00.545.704/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2024 08:13

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 10/12/2024 09:58

    Juntada de petição

  • 03/12/2024 01:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/12/2024 23:59.

  • 03/12/2024 01:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL em 02/12/2024 23:59.

  • 08/11/2024 00:03

    Decorrido prazo de CLESIO DA GAMA MUNIZ em 07/11/2024 23:59.

  • 16/10/2024 00:14

    Publicado Acórdão (expediente) em 16/10/2024.

  • 16/10/2024 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

  • 15/10/2024 09:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/10/2024 14:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/10/2024 19:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/09/2024 18:57

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/09/2024 18:55

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 11:39

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 01/09/2024 21:49

    Juntada de petição

  • 19/08/2024 12:15

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2024 12:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/08/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 03/08/2024 15:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 03/08/2024 15:57

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/07/2024 12:27

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 04/07/2024 12:04

    Juntada de petição

  • 04/07/2024 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL em 03/07/2024 23:59.

  • 27/06/2024 01:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/06/2024 23:59.

  • 27/06/2024 01:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL em 26/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 01:10

    Decorrido prazo de CLESIO DA GAMA MUNIZ em 19/06/2024 23:59.

  • 12/06/2024 00:12

    Publicado Despacho (expediente) em 12/06/2024.

  • 12/06/2024 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

  • 10/06/2024 11:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/06/2024 11:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/06/2024 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 08:12

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 27/05/2024 20:00

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 20/05/2024 00:08

    Publicado Acórdão (expediente) em 20/05/2024.

  • 18/05/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

  • 17/05/2024 07:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/05/2024 07:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/05/2024 10:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2024 23:42

    Conhecido o recurso de CLESIO DA GAMA MUNIZ - CPF: *12.***.*07-34 (APELANTE) e não-provido

  • 08/05/2024 12:38

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/05/2024 12:37

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 13:15

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 16/04/2024 10:40

    Juntada de petição

  • 12/04/2024 13:44

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2024 13:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/04/2024 03:08

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 03:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 03/04/2024 03:08

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/03/2024 08:31

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 25/03/2024 17:22

    Juntada de petição

  • 12/03/2024 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL em 11/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/03/2024 23:59.

  • 20/02/2024 00:21

    Decorrido prazo de CLESIO DA GAMA MUNIZ em 19/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 08:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/01/2024 00:06

    Publicado Despacho (expediente) em 25/01/2024.

  • 25/01/2024 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 23/01/2024 14:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/01/2024 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2023 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL em 19/12/2023 23:59.

  • 20/12/2023 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 08:14

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 06/12/2023 22:23

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 04/12/2023 00:06

    Publicado Decisão (expediente) em 04/12/2023.

  • 02/12/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 30/11/2023 16:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/11/2023 08:16

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLESIO DA GAMA MUNIZ - CPF: *12.***.*07-34 (APELANTE).

  • 02/11/2023 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/11/2023 23:59.

  • 02/11/2023 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL em 01/11/2023 23:59.

  • 27/10/2023 08:11

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 25/10/2023 14:44

    Juntada de petição

  • 25/10/2023 00:05

    Publicado Despacho (expediente) em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 23/10/2023 17:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/10/2023 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2023 18:35

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 17/02/2023 13:55

    Juntada de parecer do ministério público

  • 31/12/2022 01:31

    Decorrido prazo de CLESIO DA GAMA MUNIZ em 16/12/2022 23:59.

  • 22/12/2022 17:56

    Juntada de petição

  • 24/11/2022 00:21

    Publicado Despacho (expediente) em 24/11/2022.

  • 24/11/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

  • 22/11/2022 10:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/11/2022 09:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/11/2022 22:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 12:07

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 12:07

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 12:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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