TJMA - 0807584-14.2020.8.10.0040

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO MARCOS DE JESUS INACIO

CPF *99.***.*27-68

Advogados

ANDERSON CAVALCANTE LEAL

OAB: 11146/MA

CPF *28.***.*45-43

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ: 06.158.455/0001-16

Advogados

JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA

OAB: 4043/MA

CPF *68.***.*63-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 00:26

    Decorrido prazo de MARLOS SAMPAIO RIBEIRO em 14/05/2025 23:59.

  • 29/04/2025 18:43

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 29/04/2025 18:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2025 18:43

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 24/04/2025 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2025 14:06

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/03/2025 17:53

    Nomeado perito

  • 10/03/2025 12:11

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 09:03

    Juntada de petição

  • 26/05/2023 15:31

    Juntada de petição

  • 29/11/2022 11:30

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em perícia

  • 27/11/2022 18:18

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2022 18:18

    Juntada de termo

  • 10/05/2022 11:38

    Outras Decisões

  • 25/01/2022 21:41

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 21:41

    Juntada de termo

  • 14/12/2021 23:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2021 01:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 22/10/2021 23:59.

  • 24/09/2021 09:16

    Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE JESUS INACIO em 23/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 02:56

    Publicado Intimação em 31/08/2021.

  • 09/09/2021 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    Processo Eletrônico nº: 0807584-14.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): ANTONIO MARCOS DE JESUS INACIO Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ANDERSON CAVALCANTE LEAL Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Advogados(s): Advogado(s) do reclamado: JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA Vistos, In casu, a controvérsia reside em reconhecer ou não se a parte autora é possuidora do direito ao adicional de insalubridade, e para tanto, necessário se faz realização de perícia (art. 357, II, CPC).

    Nestes termos, nomeio Rubens Sousa Júnior para funcionar como perito na presente causa, podendo ser encontrado à Rua Bom Futuro, nº 700, centro, Imperatriz/MA.

    Intime-se o perito para que no prazo de 05 (cinco) dias, diga se aceita ou não o encargo, mediante honorários que fixo no valor de R$ - 150 (cento e cinquenta) reais, que deverão ser arcados pelo Estado do Maranhão, face os Benefícios da Justiça Gratuita concedidos a parte autora.

    Eventual negativa deverá vir acompanhada de justificativa legitima, sendo que o silêncio indicará aceitação.

    Havendo aceitação do encargo por parte do perito, deverá este apresentar currículo com comprovação de especialização; informar data para realização da perícia, indicando, ainda, a metodologia de trabalho.

    Após, intime-se a parte autora para comparecimento no local indicado como adequado à realização da perícia.

    Intime-se o réu para no prazo de 20 (vinte) dias depositar os valores dos honorários periciais.

    Intimem-se as partes para as providências do art. 465, § 1º e do CPC.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Imperatriz/MA,  24 de maio de 2021  Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica

  • 27/08/2021 08:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/08/2021 08:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/05/2021 10:00

    Outras Decisões

  • 28/04/2021 18:25

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 18:25

    Juntada de

  • 18/04/2021 01:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 14/04/2021 23:59:59.

  • 05/03/2021 10:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/02/2021 14:48

    Juntada de petição

  • 08/02/2021 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 12:18

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 17:43

    Juntada de petição

  • 20/09/2020 07:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 09/09/2020 23:59:59.

  • 20/09/2020 07:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 09/09/2020 23:59:59.

  • 15/07/2020 23:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/07/2020 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 22:04

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2020 17:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2020

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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