STJ - 0802394-27.2019.8.10.0001

24/05/2023 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

24/05/2023 14:33

Transitado em Julgado em 24/05/2023

22/03/2023 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2023

21/03/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/03/2023 21:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2023

20/03/2023 21:01

Conheço do agravo de ESTADO DO MARANHÃO para não conhecer do Recurso Especial

09/02/2023 13:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/02/2023 13:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/02/2023 16:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO