09/12/2021 13:38

Arquivado Definitivamente
08/12/2021 17:49

Decorrido prazo de A J DE SOUSA ANDAIME - ME em 07/12/2021 23:59.
29/11/2021 10:09

Juntada de Certidão
29/11/2021 09:03

Juntada de petição
25/11/2021 10:42

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 13:21

Conclusos para despacho
23/11/2021 23:42

Juntada de petição
23/11/2021 11:55

Publicado Intimação em 23/11/2021.
23/11/2021 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592, (99) 99989-6346 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0802808-81.2019.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos CNJ: Letra de Câmbio Exequente: A J DE SOUSA ANDAIME - ME Executado: PAULO VIEIRA SANTANA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: A J DE SOUSA ANDAIME - ME ADVOGADO(A): STHEVEN KEVHEN OLIVEIRA SOUSA - OABMA20339 ADVOGADO(A): KARLENO DELGADO LEITE - OABMA9317 ADVOGADO(A): BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA-A - OABMA8064 EXECUTADO: PAULO VIEIRA SANTANA ADVOGADO(A): BRENDA CAROLINE DOS REIS SANTANA - OABMA15191 ADVOGADO(A): ELIETH SOUSA AFONSO SILVA - OABMA18279 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor da DECISÃO proferida por este Juízo, a seguir transcrita.

D E C I S Ã O Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por A J DE SOUSA ANDAIME - ME , o que faz com fulcro no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Aduz o embargante que a ação foi extinta em razão da ausência da parte exequente à audiência, em que pese tenha sido anexada aos autos documentação no sentido de que a parte exequente estava com problemas de saúde, fato que impossibilitou o seu comparecimento.

Assim, requer o provimento dos embargos para corrigir o erro material, retornando a tramitação processual.

Sucintamente relatados.

Decido.

Conheço do recurso, uma vez preenchidos seus requisitos de admissibilidade _ tempestividade e regularidade formal, pois a recorrente indicou um dos fundamentos descritos no art. 1.022, inciso III, do Código de Processo Civil.

Verificando a sentença em questão, verifico que razão não assiste ao embargante quanto a existência de erro material.

Inicialmente, convém esclarecer o que seria o erro material previsto no inciso III do artigo 1.022, do CPC.

Na lição do doutrinador Fredie Didier Junior 1 “ há erro material, quando o que está escrito na decisão não corresponde à intenção do juiz, desde que isso seja perceptível por qualquer homem médio.

A alteração da decisão para corrigir erros de cálculo ou inexatidões materiais não implica a possibilidade de o juiz proferir nova decisão ou proceder a um rejulgamento da causa.

O que se permite é que o juiz possa corrigir evidentes e inequívocos enganos involuntários ou inconscientes, retratados em discrepâncias entre o que se quis afirmar e o que restou consignado no texto da decisão”.

No caso dos autos houve extinção por contumácia com base no artigo 51, I, da Lei nº. 9.099/95, uma vez que a parte exequente deixou de comparecer à audiência e somente anexou documentação médica para comprovar o impedimento após a publicação da sentença (ID 56118682) .

Caso o embargante deseje questionar a sentença, deverá fazê-lo através do recurso cabível e não através dos declaratórios.

Diante do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para lhes NEGAR PROVIMENTO, ante a inexistência de erro material demonstrado na sentença.

Intimem-se as partes desta decisão.

Imperatriz (MA), 18 de novembro de 20 21 . Juíza Dayna Leão Tajra Reis Teixeira - Titular do 2º Juizado Especial Cível – Imperatriz-MA, 19 de novembro de 2021 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
19/11/2021 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 11:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/11/2021 08:59

Conclusos para decisão
18/11/2021 08:57

Juntada de Certidão
18/11/2021 03:41

Juntada de impugnação aos embargos
17/11/2021 10:16

Juntada de embargos de declaração
16/11/2021 09:11

Outras Decisões
12/11/2021 20:47

Publicado Intimação em 12/11/2021.
12/11/2021 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 18:16

Juntada de protocolo
11/11/2021 14:46

Conclusos para decisão
11/11/2021 14:46

Juntada de termo
11/11/2021 14:40

Juntada de petição
11/11/2021 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2021 09:57

Juntada de diligência
11/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592, (99) 99989-6346 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0802808-81.2019.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos CNJ: Letra de Câmbio Exequente: A J DE SOUSA ANDAIME - ME Executado: PAULO VIEIRA SANTANA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: A J DE SOUSA ANDAIME - ME ADVOGADO(A): STHEVEN KEVHEN OLIVEIRA SOUSA - OABMA20339 ADVOGADO(A): KARLENO DELGADO LEITE - OABMA9317 ADVOGADO(A): BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA-A - OABMA8064 EXECUTADO: PAULO VIEIRA SANTANA ADVOGADO(A): BRENDA CAROLINE DOS REIS SANTANA - OABMA15191 ADVOGADO(A): ELIETH SOUSA AFONSO SILVA - OABMA18279 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida por este Juízo, a seguir transcrita.

S E N T E N Ç A Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL processada pelo rito da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95) proposta por A J DE SOUSA ANDAIME - ME contra a PAULO VIEIRA SANTANA , Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei supracitada.

Passa-se a decidir.

Apesar de devidamente intimada, a parte autora deixou de comparecer em audiência de conciliação designada para o feito, sem apresentar qualquer justificativa.

Dentre as causas extintivas do feito tem-se o não comparecimento da parte autora em qualquer das audiências do processo, conforme dispõe o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Destaco que a adjudicação encerra a execução da parte correspondente, nos termos do artigo 877, §1º, do CPC/2015.

Eventual remanescente fica extinto em virtude da contumácia.

Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO , nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Em havendo penhora/restrição, esta fica desde já desconstituída, devendo ser adotadas as providências necessárias para efetivação de estorno da quantia bloqueada, com a intimação da parte executada para apresentar conta bancária, caso necessário.

Sem custas ou honorários advocatícios, conforme art. 55, caput, da Lei acima citada.

Publicado e Registrado com o lançamento no sistema PJe.

Intimem-se, observados a revelia ou contumácia das partes.

Anote-se no mapa de captação mensal.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Imperatriz-MA, 9 de novembro de 2021 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 10 de novembro de 2021 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
10/11/2021 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 16:57

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
09/11/2021 09:51

Conclusos para despacho
09/11/2021 09:51

Audiência Conciliação realizada para 09/11/2021 09:20 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
28/10/2021 13:34

Expedição de Mandado.
28/10/2021 09:25

Juntada de Outros documentos
28/10/2021 00:42

Publicado Intimação em 27/10/2021.
28/10/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592, (99) 99989-6346 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0802808-81.2019.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos CNJ: Letra de Câmbio Exequente: A J DE SOUSA ANDAIME - ME Executado: PAULO VIEIRA SANTANA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: A J DE SOUSA ANDAIME - ME ADVOGADO(A): STHEVEN KEVHEN OLIVEIRA SOUSA - OABMA20339 ADVOGADO(A): KARLENO DELGADO LEITE - OABMA9317 ADVOGADO(A): BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA-A - OABMA8064 EXECUTADO: PAULO VIEIRA SANTANA ADVOGADO(A): BRENDA CAROLINE DOS REIS SANTANA - OABMA15191 ADVOGADO(A): ELIETH SOUSA AFONSO SILVA - OABMA18279 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) a comparecer à Audiência de Conciliação, designada para o dia 09/11/2021 09:20.

CIENTIFICADO(A) de que a audiência designada será realizada por meio de videoconferência, nos moldes em que prevê a Lei 13.994/2020, que alterou os arts. 22 e 23 da lei 9.099/99; INTIMADO(A) de que na data e hora agendada para a audiência devem, por meio da internet: acessar o link https://vc.tjma.jus.br/2jecitz (preferencialmente por meio do navegador Google Chrome), digitar no campo “login” o nome do participante, inserir a senha tjma1234, ao visualizar a pergunta “como você gostaria de se juntar ao áudio” clicar no ícone do microfone e disponibilizar acesso à câmera do dispositivo que estiver utilizando (computador, notebook, tablet ou celular); INTIMADO(A) de todo o teor da DECISÃO proferida por este Juízo id 55042875 , a seguir transcrita.

D E C I S Ã O Cuida-se de Pedido de Cancelamento de Penhora opostos por PAULO VIEIRA SANTANA nos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que contra si promoveu A J DE SOUSA – EIRELI ME , sob o fundamento de excesso na execução.

Devidamente intimada, a embargada requereu a improcedência do pedido.

Decido.

Da análise dos autos, verifico que as alegações da parte executada não merecem prosperar, visto que a parte requerida o embargante quer discutir a origem do débito que culminou a emissão da nota promissória, alegando que esta foi assinada como garantia de aluguel de betoneiras e que o valor devido é no máximo R$ 500,00.

Ocorre que no rito das ações de execução por título extrajudicial somente é cabível discussão sobre a origem do débito quando houver indícios de prova sugestiva de vinculação da nota promissória a negócio jurídico adjacente e o inadimplemento desta obrigação pelo exequente, o que não ocorreu nos autos.

No presente caso, não restou demonstrado no momento da alegação de inadimplemento contratual elementos convincentes que a nota promissória foi dada em garantia de aluguel de betoneiras, requisito necessário para discussão da causa debendi em título executivo extrajudicial.

Ressalta-se que não há nos autos prova documental da vinculação da nota promissória executada com o contrato de aluguel, o que não desqualifica a nota promissória como título executivo extrajudicial, vez que não retira dela as características intrínsecas aos títulos de crédito, de modo impedir sua execução.

Este é o entendimento do STJ: CIVIL E PROCESSUAL.

EXECUÇÃO.

EMBARGOS DO DEVEDOR.

NOTAS PROMISSÓRIAS VINCULADAS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO E TRANSAÇÃO PARA COMPRA DE EMPRESA PRODUTORA DE CANA.

ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL POR MÁ QUALIDADE DO TRABALHO REALIZADO.

CAUSA DEBENDI.

INVESTIGAÇÃO.

RECURSO ESPECIAL.

PREQUESTIONAMENTO.

AUSÊNCIA.

SÚMULAS N. 282 E 356-STF.

MATÉRIA DE FATO.

REEXAME.

IMPOSSIBILIDADE.

I.

A ausência de prequestionamento constitui fator impeditivo da admissibilidade na via especial.

II. Conquanto possível, em certas circunstâncias, a investigação da causa debendi das cártulas originárias da dívida, firmado, no caso, que não se identifica, de pronto, irregularidade nas notas promissórias e ilicitude na atuação do credor-embargado , como intermediário em transação de compra de empresa produtora de cana, de sorte que em princípio hígida a cobrança pelos serviços prestados, tal conclusão, para ser afastada, exige o revolvimento fático, obstado pela Súmula n. 7 do STJ.

III.

Recurso especial não conhecido. (REsp 277.381/SP, Rel.

Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 12/09/2006, DJ 16/10/2006, p. 376) Quanto a alegação de excesso na execução , consta no ID 543000103 cálculos realizados pela Secretaria Judicial apontando excesso na execução no valor de R$ 119,28 .

Assim, a ausência de impugnação pelo executado dos referidos cálculos e havendo concordância da exequente, reputo corretos os cá lculos apresentados pela Secretaria Judicial .

A exequente concordou com os cálculos, que foram incluídos o valor do bem penhorado no ID 55003455, bem como o executado concordou que o supracitado bem seja utilizado na satisfação da dívida no ID 53691589, assim o bem penhorado deve ser adjudicado ao autor.

Por esta razão, há excesso na execução no valor de R$ 119,28 (cento e dezenove reais e vinte e oito centavos), sendo devido a exequente a quantia de R$ 7.247,23 (sete mil duzentos e quarenta e sete reais e vinte e três centavos), já incluído o valor referente ao bem penhorado de R$ 1.391,40 (hum mil, trezentos e noventa e um reais e quarenta centavos).

Diante do exposto, pelos fundamentos acima mencionados, indefiro o pedido de cancelamento de penhora online.

Como o autor e o réu concordaram com a adjudicação do bem penhorado no ID 55003455 ao exequente, determin o seja lavrado o auto de adjudicação do bem penhorado, nos termos do artigo 877 e seguintes do CPC.

Considerando que foi realizada penhora no ID 49984916 , designe audiência de conciliação, intimando as partes.

Intime-se as partes desta decisão.

Imperatriz-MA, 25 de outubro de 2021 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 25 de outubro de 2021 PRISCILLA MACIEL SARMENTO Secretária Judicial Matrícula 138719 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
25/10/2021 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 14:39

Audiência Conciliação designada para 09/11/2021 09:20 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
25/10/2021 10:51

Outras Decisões
25/10/2021 08:08

Conclusos para decisão
24/10/2021 01:34

Decorrido prazo de PAULO VIEIRA SANTANA em 22/10/2021 23:59.
22/10/2021 22:21

Juntada de petição
15/10/2021 01:48

Publicado Intimação em 15/10/2021.
15/10/2021 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592, (99) 99989-6346 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0802808-81.2019.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos CNJ: Letra de Câmbio Exequente: A J DE SOUSA ANDAIME - ME Executado: PAULO VIEIRA SANTANA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: A J DE SOUSA ANDAIME - ME ADVOGADO(A): STHEVEN KEVHEN OLIVEIRA SOUSA - OABMA20339 ADVOGADO(A): KARLENO DELGADO LEITE - OABMA9317 ADVOGADO(A): BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA-A - OABMA8064 EXECUTADO: PAULO VIEIRA SANTANA ADVOGADO(A): BRENDA CAROLINE DOS REIS SANTANA - OABMA15191 ADVOGADO(A): ELIETH SOUSA AFONSO SILVA - OABMA18279 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor do DESPACHO proferido por este Juízo, a seguir transcrita.

D E S P A C H O Considerando a divergência dos cálculos apresentados pelas partes, determino que a Contadoria Judicial deste Juizado realize os cálculos para verificar a existência de valores devidos à parte exequente.

Juntados os cálculos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de cinco dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para análise dos embargos à execução.

Imperatriz-MA, 13 de setembro de 2021 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - INTIMADO(A) para, no prazo de 5 dias, MANIFESTAR-SE acerca dos CÁLCULOS id 54300103. Imperatriz-MA, 13 de outubro de 2021 PEDRO GONCALVES DOS SANTOS Técnico Judiciário Matrícula 124156 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
13/10/2021 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 09:45

Conta Atualizada
01/10/2021 01:17

Juntada de petição
16/09/2021 09:27

Juntada de petição
13/09/2021 12:22

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 09:24

Conclusos para decisão
09/09/2021 02:51

Publicado Intimação em 31/08/2021.
09/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
08/09/2021 17:19

Juntada de petição
30/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0802808-81.2019.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Exequente A J DE SOUSA ANDAIME - ME Advogado STHEVEN KEVHEN OLIVEIRA SOUSA - OABMA20339 Advogado KARLENO DELGADO LEITE - OABMA9317 Advogado BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA-A - OABMA8064 Executado PAULO VIEIRA SANTANA Advogado BRENDA CAROLINE DOS REIS SANTANA - OABMA15191 Advogado ELIETH SOUSA AFONSO SILVA - OABMA18279 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ/MA, Provimento 42/2019 CGJ/MA, encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s): INTIMAÇÃO da parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição do id 51506595 . Imperatriz-MA, 27 de agosto de 2021 PRISCILLA MACIEL SARMENTO Secretária Judicial Matrícula 138719 . .
27/08/2021 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 08:56

Juntada de Certidão
26/08/2021 00:50

Juntada de petição
10/08/2021 09:42

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 12:16

Conclusos para decisão
05/08/2021 12:16

Juntada de Certidão
04/08/2021 00:35

Publicado Intimação em 04/08/2021.
04/08/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
02/08/2021 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021 08:30

Juntada de Certidão
26/07/2021 03:03

Juntada de petição
21/07/2021 09:58

Juntada de Certidão
20/07/2021 22:55

Juntada de petição
15/07/2021 10:36

Juntada de termo
28/06/2021 11:08

Juntada de protocolo BACENJUD
24/06/2021 08:23

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 16:25

Conclusos para despacho
23/06/2021 15:41

Juntada de petição
21/01/2021 14:32

Juntada de termo
27/11/2020 13:00

Juntada de protocolo
26/11/2020 10:27

Juntada de Carta precatória
12/11/2020 14:24

Transitado em Julgado em 11/11/2020
12/11/2020 03:32

Decorrido prazo de PAULO VIEIRA SANTANA em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 03:32

Decorrido prazo de A J DE SOUSA ANDAIME - ME em 11/11/2020 23:59:59.
26/10/2020 01:46

Publicado Intimação em 26/10/2020.
24/10/2020 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/10/2020 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020 12:29

Outras Decisões
21/10/2020 11:48

Conclusos para decisão
21/10/2020 09:39

Juntada de impugnação aos embargos
29/09/2020 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2020 01:35

Publicado Intimação em 29/09/2020.
29/09/2020 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/09/2020 10:57

Juntada de ato ordinatório
24/09/2020 10:37

Juntada de petição
13/04/2020 22:50

Juntada de protocolo
31/03/2020 10:07

Juntada de Carta precatória
20/03/2020 09:19

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 10:37

Conclusos para despacho
28/02/2020 10:37

Juntada de termo
28/02/2020 09:58

Juntada de petição
13/02/2020 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2020 17:42

Juntada de ato ordinatório
13/02/2020 17:27

Juntada de termo
19/12/2019 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2019 09:42

Juntada de ato ordinatório
12/12/2019 15:41

Juntada de petição
21/11/2019 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2019 11:51

Juntada de ato ordinatório
25/10/2019 03:55

Decorrido prazo de PAULO VIEIRA SANTANA em 24/10/2019 23:59:59.
21/10/2019 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2019 16:51

Juntada de diligência
07/10/2019 14:03

Expedição de Mandado.
01/10/2019 10:17

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 16:57

Conclusos para despacho
15/08/2019 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2019

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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