08/07/2025 09:22

Juntada de Ofício
03/07/2025 11:21

Juntada de petição
03/07/2025 11:17

Juntada de Certidão
03/07/2025 11:08

Juntada de ato ordinatório
03/07/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 00:12

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:12

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 18:19

Conclusos para decisão
26/06/2025 18:18

Juntada de Certidão
23/06/2025 09:16

Publicado Intimação em 23/06/2025.
20/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 11:18

Expedido alvará de levantamento
13/06/2025 11:25

Conclusos para decisão
01/04/2025 19:38

Juntada de petição
26/03/2025 13:11

Expedição de Informações pessoalmente.
24/03/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:20

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:37

Juntada de Certidão
20/01/2025 07:46

Juntada de Certidão
19/12/2024 10:42

Expedição de Informações pessoalmente.
10/12/2024 15:42

Juntada de Ofício
29/11/2024 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/07/2024 11:30

Conclusos para despacho
03/07/2024 14:00

Juntada de petição
01/07/2024 20:17

Juntada de petição
27/06/2024 01:07

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 12:07

Conclusos para despacho
15/03/2024 09:10

Juntada de Certidão
29/11/2023 09:11

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO em 28/11/2023 23:59.
13/10/2023 11:26

Expedição de Informações pessoalmente.
06/10/2023 15:04

Juntada de Ofício
02/10/2023 21:40

Juntada de petição
19/09/2023 03:55

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 10:31

Conclusos para decisão
25/08/2023 10:30

Juntada de Certidão
17/08/2023 16:26

Juntada de petição
04/08/2023 14:21

Juntada de petição
03/08/2023 01:33

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
03/08/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 10:04

Juntada de Certidão
30/07/2023 22:24

Juntada de petição
20/07/2023 15:19

Juntada de Certidão
13/06/2023 18:18

Juntada de petição
17/05/2023 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2023 07:49

Juntada de Certidão
21/04/2023 08:28

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco CETELEM SA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 08:17

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco CETELEM SA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 08:09

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 08:07

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 15:39

Juntada de petição
20/04/2023 14:39

Juntada de petição
17/04/2023 17:25

Juntada de petição
16/04/2023 16:34

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2023.
16/04/2023 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 11:55

Juntada de Certidão
29/03/2023 19:53

Juntada de petição
24/03/2023 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2023 10:02

Juntada de Certidão
07/03/2023 13:19

Juntada de termo de juntada
07/03/2023 13:16

Juntada de Certidão
15/02/2023 12:28

Expedição de Informações pessoalmente.
14/02/2023 15:30

Juntada de Ofício
30/01/2023 09:03

Juntada de Certidão
30/01/2023 08:42

Juntada de Certidão
18/01/2023 01:49

Decorrido prazo de CORREGEDORIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA em 17/11/2022 23:59.
24/10/2022 12:14

Expedição de Informações pessoalmente.
30/09/2022 10:21

Juntada de Ofício
06/09/2022 12:43

Juntada de petição
06/09/2022 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 10:21

Conclusos para despacho
13/08/2022 18:15

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 12/08/2022 23:59.
12/08/2022 11:41

Juntada de petição
09/08/2022 12:02

Juntada de petição
20/07/2022 20:06

Juntada de petição (3º interessado)
20/07/2022 10:29

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2022 11:50

Nomeado perito
31/03/2022 11:58

Conclusos para despacho
22/03/2022 16:18

Juntada de petição
18/03/2022 00:04

Publicado Intimação em 18/03/2022.
18/03/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 11:10

Conclusos para despacho
22/11/2021 15:34

Juntada de Certidão
20/11/2021 11:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO em 18/11/2021 23:59.
10/11/2021 13:57

Juntada de aviso de recebimento
04/10/2021 12:30

Juntada de Certidão
28/09/2021 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2021 09:14

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 24/09/2021 23:59.
24/09/2021 20:20

Juntada de petição
17/09/2021 10:19

Juntada de petição
09/09/2021 03:15

Publicado Intimação em 31/08/2021.
09/09/2021 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
09/09/2021 03:15

Publicado Intimação em 31/08/2021.
09/09/2021 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
30/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809566-83.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: ANTONIO JOSE RAMOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB/MA 10106-A REU: BANCO CETELEM Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/MA 19142-A DECISÃO Vistos etc.

Em análise dos autos, verifica-se que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.

Nesse contexto, em sendo a autora beneficiária da gratuidade da Justiça, o ônus relativo aos honorários periciais incidirá sobre o Estado, em observância à Resolução 232, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, que fixou os valores dos honorários a serem pagos aos peritos, no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus, nos termos dispostos no art. 95, §3º, II, do Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015, conforme tabela que compõe seu anexo.

Ademais, como não se pode exigir do perito a realização do serviço gratuitamente, essa obrigação dever ser ônus do Estado, face ao requerente ser beneficiário da justiça gratuita.

Assim, em conformidade com o disposto nos arts. 465 e ss. do Código de Processo Civil, nomeio como perito o Sr.

RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO, com endereço na Av.

Prof.

Carlos Cunha, 3000, Jarcaty, Edifício Empresarial Jaracati - 10 andar - sala 1010, CEP: 65076-970, Fones: (98) 98911-1148 e (98) 9891-1114, nesta capital, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso.

A proposta de honorários deverá obedecer ao limite previsto na Resolução nº 232/2016, do CNJ, podendo ser arbitrado até o limite de 5 (cinco) vezes o valor acima em caso excepcional devidamente fundamentado.

Em caso de concordância e apresentados os honorários periciais, intimem-se as partes para que, no prazo comum de cinco dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta apresentada.

Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento dos honorários periciais (§ 3º do art.465, CPC).

Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito.

As partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos Após apresentação dos quesitos, determino a intimação do perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, (art. 465, § 2º, do CPC), dizer se concorda em executar a perícia pleiteada, e, sendo positiva a resposta, apresentar, na mesma oportunidade, seu currículo com a comprovação da especialidade e contatos profissionais, especialmente o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, bem como arbitrar seus honorários.

O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos.

Havendo recusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito.

SERVE CÓPIA DO PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO PERITO.

Publique-se.

Intime-se São Luís/MA, 12 de agosto de 2021 JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz Titular da 4ª Vara Cível
27/08/2021 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 15:30

Outras Decisões
12/08/2021 11:37

Conclusos para despacho
07/08/2021 02:54

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 03/08/2021 23:59.
07/08/2021 02:54

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 03/08/2021 23:59.
02/08/2021 11:50

Juntada de petição
30/07/2021 17:04

Juntada de petição
25/07/2021 02:46

Publicado Intimação em 19/07/2021.
25/07/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
25/07/2021 02:46

Publicado Intimação em 19/07/2021.
25/07/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 22:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 22:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021 10:50

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 14:19

Conclusos para despacho
11/02/2021 14:19

Juntada de Certidão
16/09/2020 11:38

Juntada de petição
24/06/2020 04:27

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE RAMOS em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 01:44

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 23/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 19:05

Juntada de petição
27/05/2020 16:52

Juntada de aviso de recebimento
21/05/2020 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2020 13:59

Juntada de Ato ordinatório
20/05/2020 01:04

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 06/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 01:35

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 06/05/2020 23:59:59.
17/03/2020 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2020 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2020 13:48

Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2020 21:00

Conclusos para decisão
12/03/2020 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2020

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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