01/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
29/06/2025 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:13

Decorrido prazo de EDMUNDO ARAUJO CARVALHO em 09/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:13

Decorrido prazo de FABIO LUIS COSTA DUAILIBE em 09/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:13

Decorrido prazo de ROSALIA AZEVEDO RIBEIRO PINHO em 09/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:00

Publicado Intimação em 19/05/2025.
28/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
02/06/2025 21:18

Juntada de contrarrazões
15/05/2025 20:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 10/04/2025.
05/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
30/04/2025 17:41

Juntada de petição
30/04/2025 16:03

Juntada de apelação
30/04/2025 16:00

Juntada de apelação
08/04/2025 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 13:08

Juntada de Certidão
28/03/2025 11:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/03/2025 11:01

Embargos de Declaração Acolhidos
31/12/2024 16:04

Conclusos para decisão
13/12/2024 02:17

Publicado Intimação em 12/12/2024.
13/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 11:14

Juntada de contrarrazões
10/12/2024 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 14:21

Juntada de Certidão
25/11/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 06:29

Decorrido prazo de EDMUNDO ARAUJO CARVALHO em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 06:29

Decorrido prazo de ROSALIA AZEVEDO RIBEIRO PINHO em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 06:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/09/2024 23:59.
03/09/2024 17:45

Juntada de embargos de declaração
02/09/2024 17:21

Conclusos para decisão
02/09/2024 14:57

Juntada de embargos de declaração
29/08/2024 11:52

Juntada de embargos de declaração
27/08/2024 05:11

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 10:04

Juntada de Certidão
16/08/2024 16:58

Julgado procedente em parte do pedido
05/10/2023 20:17

Juntada de petição
03/10/2023 14:22

Conclusos para julgamento
03/10/2023 14:22

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:17

Juntada de petição
05/09/2023 12:34

Juntada de petição
22/08/2023 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 14:10

Juntada de diligência
22/08/2023 12:59

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2023 08:30, 3ª Vara Cível de São Luís.
22/08/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 10:41

Juntada de diligência
22/08/2023 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 10:38

Juntada de diligência
22/08/2023 08:33

Juntada de Certidão
21/08/2023 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 17:38

Juntada de diligência
21/08/2023 16:04

Juntada de petição
18/08/2023 13:46

Expedição de Mandado.
18/08/2023 13:46

Expedição de Mandado.
18/08/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 11:30

Conclusos para despacho
18/08/2023 01:09

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 09:48

Juntada de diligência
16/08/2023 15:18

Expedição de Mandado.
16/08/2023 15:18

Expedição de Mandado.
16/08/2023 15:18

Expedição de Mandado.
16/08/2023 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 10:53

Juntada de petição
26/07/2023 17:04

Decorrido prazo de THEMIS GALGANI CARVALHO ALVES em 20/07/2023 23:59.
26/07/2023 17:03

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/07/2023 23:59.
26/07/2023 16:59

Decorrido prazo de FABIO LUIS COSTA DUAILIBE em 20/07/2023 23:59.
26/07/2023 16:46

Decorrido prazo de ROSALIA AZEVEDO RIBEIRO PINHO em 20/07/2023 23:59.
26/07/2023 16:41

Decorrido prazo de EDMUNDO ARAUJO CARVALHO em 20/07/2023 23:59.
22/07/2023 04:46

Decorrido prazo de THEMIS GALGANI CARVALHO ALVES em 20/07/2023 23:59.
22/07/2023 04:45

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/07/2023 23:59.
22/07/2023 04:44

Decorrido prazo de FABIO LUIS COSTA DUAILIBE em 20/07/2023 23:59.
22/07/2023 04:44

Decorrido prazo de ROSALIA AZEVEDO RIBEIRO PINHO em 20/07/2023 23:59.
22/07/2023 04:44

Decorrido prazo de EDMUNDO ARAUJO CARVALHO em 20/07/2023 23:59.
14/07/2023 09:41

Publicado Intimação em 13/07/2023.
14/07/2023 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 13:13

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 08:30, 3ª Vara Cível de São Luís.
11/07/2023 13:12

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/05/2023 09:00, 3ª Vara Cível de São Luís.
11/07/2023 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 13:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 08:30, 3ª Vara Cível de São Luís.
06/07/2023 08:56

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 08:30, 3ª Vara Cível de São Luís.
06/07/2023 08:53

Juntada de Certidão
06/07/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 01:39

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:39

Decorrido prazo de FABIO LUIS COSTA DUAILIBE em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:39

Decorrido prazo de ROSALIA AZEVEDO RIBEIRO PINHO em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:39

Decorrido prazo de EDMUNDO ARAUJO CARVALHO em 16/05/2023 23:59.
11/05/2023 08:20

Conclusos para despacho
10/05/2023 15:15

Juntada de petição
09/05/2023 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 17:04

Juntada de Certidão
03/05/2023 14:02

Juntada de petição
19/04/2023 15:44

Decorrido prazo de SANDRA AZEVEDO em 28/02/2023 23:59.
19/04/2023 15:44

Decorrido prazo de ADRIANA AZEVEDO em 28/02/2023 23:59.
19/04/2023 03:32

Decorrido prazo de ALDÊNIA Gerente Geral da ALVEPAR em 07/03/2023 23:59.
04/04/2023 16:08

Conclusos para decisão
04/04/2023 16:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/05/2023 09:00, 3ª Vara Cível de São Luís.
04/04/2023 16:02

Juntada de Certidão
04/04/2023 12:27

Juntada de petição
03/04/2023 16:50

Juntada de petição
31/03/2023 19:37

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2023 09:00, 3ª Vara Cível de São Luís.
27/03/2023 10:08

Juntada de petição
28/02/2023 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 16:11

Juntada de diligência
17/02/2023 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 19:20

Juntada de diligência
17/02/2023 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 19:14

Juntada de diligência
10/02/2023 15:34

Expedição de Mandado.
10/02/2023 15:34

Expedição de Mandado.
10/02/2023 15:34

Expedição de Mandado.
09/02/2023 15:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/03/2023 09:00 3ª Vara Cível de São Luís.
09/02/2023 15:49

Juntada de Certidão
09/02/2023 15:38

Desentranhado o documento
09/02/2023 15:38

Desentranhado o documento
09/02/2023 15:38

Desentranhado o documento
09/02/2023 15:37

Desentranhado o documento
09/02/2023 15:36

Juntada de Certidão
07/02/2023 22:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/02/2023 08:30 3ª Vara Cível de São Luís.
06/02/2023 13:15

Juntada de aviso de recebimento
06/02/2023 13:14

Juntada de aviso de recebimento
05/02/2023 19:06

Juntada de petição
03/02/2023 14:19

Juntada de petição
16/01/2023 16:05

Juntada de petição
27/12/2022 21:54

Publicado Intimação em 02/12/2022.
27/12/2022 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
14/12/2022 16:38

Juntada de termo
06/12/2022 09:54

Juntada de petição
02/12/2022 09:04

Juntada de Certidão
02/12/2022 09:02

Juntada de Certidão
02/12/2022 09:01

Juntada de Certidão
30/11/2022 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 10:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/02/2023 08:30 3ª Vara Cível de São Luís.
29/11/2022 19:09

Decorrido prazo de EDMUNDO ARAUJO CARVALHO em 30/09/2022 23:59.
28/11/2022 17:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/09/2022 23:59.
25/11/2022 13:15

Outras Decisões
25/11/2022 13:13

Conclusos para despacho
14/09/2022 15:10

Juntada de petição
09/09/2022 00:51

Publicado Intimação em 09/09/2022.
07/09/2022 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 17:25

Juntada de Certidão
23/02/2022 16:18

Outras Decisões
07/10/2021 09:58

Conclusos para despacho
11/09/2021 11:47

Juntada de Certidão
10/09/2021 08:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/09/2021 06:00.
10/09/2021 08:41

Decorrido prazo de FABIO LUIS COSTA DUAILIBE em 04/09/2021 06:00.
09/09/2021 20:18

Publicado Intimação em 01/09/2021.
09/09/2021 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
09/09/2021 19:38

Juntada de petição
08/09/2021 16:13

Juntada de Certidão
01/09/2021 17:41

Juntada de Ofício
31/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0808072-86.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILIZ SOUZA DA ROCHA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDMUNDO ARAUJO CARVALHO - MA2218 REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, VERAO VEICULOS E PECAS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO LUIS COSTA DUAILIBE - MA9799 DECISÃO Visto.

Etc.

Trata-se de ação anulatória de contrato de financiamento e indenização por danos morais com pedido de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, promovida por MARILIZ SOUZA DA ROCHA, em face de BV FINANCEIRA S.A -CFI e AUVEPAR – VERÃO Veículos e Peças Ltda, já qualificados nos autos.

Em decisão de id: 29429469, foi concedida medida liminar determinando que aos requeridos “a suspensão de cobrança das parcelas do financiamento, bem como se abstenha de promover a inscrição do nome da autora junto aos órgãos de restrição ao crédito, até prolação de sentença nos autos”.

Irresignada com a decisão, o requerido interpôs Agravo de Instrumento, ao qual foi negado efeito suspensivo, mantendo em todos os termos da decisão recorrida.

Sucede que, embora o requerido tenha informado o cumprimento da medida liminar, a autora apresenta petições (id. 37106658 e 48377813), informando sobre o descumprimento da medida, vez que houve a reiteração de cobranças e inscrição do seu nome junto ao Serasa decorrente de débitos relativos ao pagamento de IPVA do veículo que aduz não ter realizado o financiamento, pleiteando pela majoração da multa em face do descumprimento da tutela de urgência.

Requer ainda, a expedição de ofício ao Serasa para exclusão do seu nome junto ao referido Órgão até o deslinde final da demanda.

Analisando-se os autos, vejo que houve decurso do prazo estabelecido para cumprimento da decisão, assim como houve demonstração dos fatos alegados pela autora através da documentação acosta aos autos, indicando as cobranças e a inscrição indevida da autora junto ao Serasa, em descumprimento a determinação contida na decisão liminar, que fora mantida pelo juízo de segunda instância.

Dessa forma, determino que a parte ré proceda ao cumprimento da decisão proferida nos autos (ID: 29429469), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reafirmando a determinação de que aos requeridos para que proceda a suspensão de cobrança das parcelas do financiamento, bem como se abstenham de efetuar cobranças em face da autora por qualquer meio de comunicação, bem como se abstenham de promover a inscrição do nome da autora junto aos órgãos de restrição ao crédito, até prolação de sentença nos autos, sob pena de aplicação de multa majorada para o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), limitada a incidência de 30 (trinta) dias, em caso de descumprimento.

Por conseguinte, considerando a notícia de que houve a inscrição da autora junto ao Serasa, em decorrência de débitos relativos ao IPVA do veículo que afirma não ter realizado o financiamento, sendo este o ponto controvertido da demanda.

Proceda-se a retirada da restrição do nome da autora através do sistema SERASAJUD, quanto ao débito de IPVA indicada no id. 48377818.

Caso não seja possível realizar a exclusão através do sistema Serasajud, expeça-se Ofício ao SERASA para os devidos fins.

Advirto a Executada de que a subsistência da recalcitrância no cumprimento da ordem, poderá ensejar na adoção, por este Juízo, de novas medidas aptas a atingirem o resultado prático à efetivação da tutela antecipada específica, conforme autoriza o § 1º, do art. 536, do CPC/2015.

Intime-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, 24 de agosto de 2021.

Dr.

Douglas Airton Ferreira Amorim Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível da Capital.
30/08/2021 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 18:50

Outras Decisões
02/08/2021 13:51

Juntada de Certidão
01/07/2021 18:35

Juntada de petição
01/07/2021 18:28

Juntada de petição
01/07/2021 10:16

Conclusos para despacho
01/07/2021 10:15

Juntada de Certidão
22/05/2021 02:43

Decorrido prazo de EDMUNDO ARAUJO CARVALHO em 21/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 18:32

Juntada de petição
07/05/2021 00:27

Publicado Intimação em 07/05/2021.
06/05/2021 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2021 09:11

Juntada de petição
18/11/2020 04:58

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 10:38

Conclusos para decisão
17/11/2020 10:37

Juntada de Certidão
17/11/2020 03:50

Decorrido prazo de EDMUNDO ARAUJO CARVALHO em 16/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 18:50

Juntada de petição
03/11/2020 08:57

Juntada de petição
23/10/2020 00:18

Publicado Intimação em 23/10/2020.
23/10/2020 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/10/2020 11:44

Juntada de petição
21/10/2020 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2020 16:03

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 19:43

Conclusos para decisão
06/08/2020 19:43

Juntada de Certidão
01/08/2020 03:30

Decorrido prazo de FABIO LUIS COSTA DUAILIBE em 31/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 22:25

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 03:18

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 10:20

Juntada de petição
17/07/2020 17:48

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/07/2020 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2020 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2020 11:23

Juntada de petição
14/07/2020 10:27

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 12:01

Conclusos para decisão
08/07/2020 11:59

Juntada de Certidão
08/07/2020 11:56

Juntada de petição
22/06/2020 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2020 10:30

Juntada de Ato ordinatório
19/06/2020 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 01:30

Decorrido prazo de MARILIZ SOUZA DA ROCHA em 16/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 18:02

Juntada de petição
26/05/2020 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2020 16:21

Juntada de diligência
14/05/2020 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2020 10:48

Juntada de Ato ordinatório
13/05/2020 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2020 19:11

Juntada de contestação
16/04/2020 18:54

Juntada de petição
15/04/2020 23:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2020 23:20

Expedição de Mandado.
15/04/2020 23:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2020 18:04

Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2020 15:06

Juntada de petição
04/03/2020 16:06

Conclusos para decisão
04/03/2020 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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