TJMA - 0809394-58.2019.8.10.0040

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Douglas Airton Ferreira Amorim

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB: 153999/RJ

CPF *99.***.*74-59

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

OAB: 133758/RJ

CPF *52.***.*03-47

Polo Passivo

Partes

MARIA JOSE COSTA SILVA

CPF *94.***.*36-34

Advogados

MARCOS VENICIUS DA SILVA

OAB: 10099/MA

CPF *15.***.*41-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2024 10:56

    Baixa Definitiva

  • 08/02/2024 10:56

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 08/02/2024 10:55

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 08/02/2024 00:05

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 00:05

    Decorrido prazo de MARIA JOSE COSTA SILVA em 07/02/2024 23:59.

  • 18/12/2023 00:01

    Publicado Acórdão em 15/12/2023.

  • 18/12/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 13/12/2023 10:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/12/2023 10:06

    Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido

  • 09/11/2023 17:43

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 15:02

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/10/2023 00:03

    Decorrido prazo de MARIA JOSE COSTA SILVA em 26/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 00:13

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 09:58

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2023 09:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/10/2023 09:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/10/2023 08:42

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 08:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 16/10/2023 08:41

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 29/03/2023 10:11

    Juntada de petição

  • 15/03/2023 15:58

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/03/2023 06:08

    Decorrido prazo de MARIA JOSE COSTA SILVA em 14/03/2023 23:59.

  • 17/02/2023 01:33

    Publicado Despacho em 17/02/2023.

  • 17/02/2023 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 15/02/2023 09:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/02/2023 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 08:37

    Decorrido prazo de MARIA JOSE COSTA SILVA em 13/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 18:45

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 13/02/2023 17:44

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 24/01/2023 07:28

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 07:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

  • 19/12/2022 12:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2022 12:02

    Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELADO) e provido em parte

  • 19/12/2022 12:02

    Conhecido o recurso de MARIA JOSE COSTA SILVA - CPF: *94.***.*36-34 (REQUERENTE) e não-provido

  • 06/05/2022 11:05

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 06/05/2022 11:04

    Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

  • 04/05/2022 08:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/05/2022 07:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 13:20

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 13:18

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 13:18

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 13:18

    Distribuído por sorteio

  • 04/11/2021 00:00

    Intimação

      REG.

    DISTRIBUIÇÃO Nº: 0809394-58.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): MARIA JOSE COSTA SILVA REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO SA   INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente MARIA JOSE COSTA SILVA, por  Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS VENICIUS DA SILVA - MA10.099  e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO BRADESCO SA por Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A , para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO:   Ao teor do exposto, com fundamento no art. 487, inc.

    I, do NCPC, julgo: (i) PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência do negócio jurídico questionado nos autos, bem como inexigíveis os débitos dele oriundos; (ii) PROCEDENTE o pedido de restituição em dobro dos valores descontados e comprovados nos autos, condenando a requerida à repetição em dobro do indébito, respeitado o prazo prescricional de 5 anos, contados do ajuizamento da demanda, e a data de eventual exclusão de algum dos contratos; (iii) PROCEDENTE em parte o pedido de indenização por danos morais, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) a título de reparação por danos morais.

    O valor devido será apurado mediante simples cálculo aritmético, o qual deverá observar os parâmetros fixados nesta sentença.

    Outrossim, o valor a ser restituído deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir do efetivo prejuízo, ou seja, de cada prestação paga indevidamente pelo autor (súmula 43 do STJ), acrescido de juros mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

    Já o valor da reparação pelo dano moral deverá ser corrigido monetariamente a partir da data desta sentença (súmula 362, STJ), enquanto que os juros de mora incidirão a partir do evento danoso, qual seja, a partir do primeiro pagamento indevido efetuado pelo requerente (súmula 54, STJ).

    Concedo a tutela de urgência para o fim de determinar ao requerido que, no prazo de 10 (dez) dias, faça cessar os descontos no benefício previdenciário da parte requerente, caso não o tenha feito, sob pena de multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada novo desconto mensal que por ventura venha a ser efetuado.

    Limito em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a incidência do valor correspondente à multa.

    Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

    Transitado em julgado, caso não haja pedido de execução ou cumprimento de sentença dentro do prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.

    Havendo cumprimento voluntário, e não existindo recurso, autorizo desde já a expedição do respectivo ALVARÁ para levantamento da quantia ora imposta, e o consequente arquivamento dos autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    IMPERATRIZ/MA, data do sistema.

    THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível.

    Imperatriz, Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021.     FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Técnico Judiciário Assinando digitalmente

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    REG.

    DISTRIBUIÇÃO Nº: 0809394-58.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): MARIA JOSE COSTA SILVA REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO SA INTIMAÇÃO   Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO a parte requerente MARIA JOSE COSTA SILVA, por seu(a) advogado(a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS VENICIUS DA SILVA - MA10.099, por todo teor do despacho/ decisão/ ato ordinatório abaixo transcrito: DESPACHO    Como requer a parte autora na petição de id. 36778314.   Sobre a contestação ofertada, diga a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias.

    No mesmo prazo, e tendo em conta o princípio da cooperação, deverá ainda informar se tem interesse na produção de outras provas, especificando-as.

    Caso positivo, deverá delimitar as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, assim como os meios de prova pelos quais pretende provar o alegado.

    Ato seguinte, também levando em consideração o princípio da cooperação, diga a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretende produzir outras provas, especificando-as, e dizendo os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair, bem como os meios de prova pelos quais pretende provar o alegado.   Ficam os sujeitos processuais desde logo cientes de que, caso nada requeiram, virão os autos conclusos para julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do novo CPC).

    Imperatriz-MA, Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021.   JAIR ARAUJO COSTA SILVA Tecnico Judiciário Mat. 121442 Assinando digitalmente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
04/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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