TJMA - 0803268-62.2019.8.10.0049

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ARIELE DU CARMO SANTOS

CPF *07.***.*85-94

Advogados

GUILHERME NORONHA NOGUEIRA

OAB: 9428/MA

CPF *14.***.*01-08

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB: 14377/MA

CPF *38.***.*53-09

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ: 06.003.636/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2022 07:15

    Baixa Definitiva

  • 11/11/2022 07:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 11/11/2022 07:14

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 11/11/2022 03:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 10/11/2022 23:59.

  • 19/10/2022 01:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 18/10/2022 23:59.

  • 27/09/2022 03:28

    Decorrido prazo de ARIELE DU CARMO SANTOS em 26/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 13:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/09/2022 01:32

    Publicado Acórdão (expediente) em 01/09/2022.

  • 01/09/2022 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

  • 30/08/2022 11:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/08/2022 09:18

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

  • 24/08/2022 08:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/08/2022 08:17

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/08/2022 15:03

    Juntada de parecer

  • 03/08/2022 12:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/08/2022 12:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/08/2022 08:59

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 12/04/2022 13:13

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 12/04/2022 12:54

    Juntada de parecer do ministério público

  • 16/02/2022 11:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/02/2022 06:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 01:00

    Decorrido prazo de ARIELE DU CARMO SANTOS em 28/09/2021 23:59.

  • 25/09/2021 00:41

    Decorrido prazo de ARIELE DU CARMO SANTOS em 24/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 00:15

    Publicado Decisão em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

      APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803268-62.2019.8.10.0049 – PAÇO DO LUMIAR/MA 1º Apelante: Ministério Público Estadual Promotora: Dra.

    Gabriela Brandão da Costa Tavernard 2ª Apelante: Ariela Du Carmo Santos Advogados: Drs.

    Natássia Silva Cruz (OAB/MA 14.377) e Erislane Campos da Silva (OAB/MA 20.115) 1ª Apelada: Ariela Du Carmo Santos Advogados: Drs.

    Natássia Silva Cruz (OAB/MA 14.377) e Erislane Campos da Silva (OAB/MA 20.115) 1º Apelado: Município de Paço do Lumiar Procuradores: Drs.

    Adolfo Silva Fonseca e Emanuel Teixeira Vasconcelos 2º Apelado: Ministério Público Estadual Promotora: Dra.

    Gabriela Brandão da Costa Tavernard 2º Apelado: Município de Paço do Lumiar Procuradores: Drs.

    Adolfo Silva Fonseca e Emanuel Teixeira Vasconcelos Relator: Des.

    Cleones Carvalho Cunha       Vistos, etc.   Não obstante a distribuição do presente recurso a Terceira Câmara Cível deste Tribunal, verifico da análise dos autos a preexistência do Agravo de Instrumento nº 0801119-12.2020.8.10.0000 (ID 11975123) –, oriundo do mesmo processo originário e distribuído à Segunda Câmara Cível, sob a relatoria do Desembargador Antonio Guerreiro Júnior, atraindo, pois, a prevenção do presente recurso ao referido órgão julgador, nos termos do art. 293, caput1, do RITJMA.   Do exposto, constatada a prevenção da Segunda Câmara Cível, e especialmente do Desembargador Antonio Guerreiro Júnior, encaminho-lhe os presentes autos para que lhe sejam redistribuídos, com o consequente prosseguimento e julgamento do feito.   Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.   São Luís, 25 de agosto de 2021.     Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR       1 RITJMA.

    Art. 293.

    A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processo conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil.  

  • 31/08/2021 09:43

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 31/08/2021 09:43

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 31/08/2021 09:42

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 09:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 31/08/2021 09:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/08/2021 00:10

    Publicado Decisão em 31/08/2021.

  • 31/08/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

  • 30/08/2021 14:59

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

      APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803268-62.2019.8.10.0049 – PAÇO DO LUMIAR/MA 1º Apelante: Ministério Público Estadual Promotora: Dra.

    Gabriela Brandão da Costa Tavernard 2ª Apelante: Ariela Du Carmo Santos Advogados: Drs.

    Natássia Silva Cruz (OAB/MA 14.377) e Erislane Campos da Silva (OAB/MA 20.115) 1ª Apelada: Ariela Du Carmo Santos Advogados: Drs.

    Natássia Silva Cruz (OAB/MA 14.377) e Erislane Campos da Silva (OAB/MA 20.115) 1º Apelado: Município de Paço do Lumiar Procuradores: Drs.

    Adolfo Silva Fonseca e Emanuel Teixeira Vasconcelos 2º Apelado: Ministério Público Estadual Promotora: Dra.

    Gabriela Brandão da Costa Tavernard 2º Apelado: Município de Paço do Lumiar Procuradores: Drs.

    Adolfo Silva Fonseca e Emanuel Teixeira Vasconcelos Relator: Des.

    Cleones Carvalho Cunha       Vistos, etc.   Não obstante a distribuição do presente recurso a Terceira Câmara Cível deste Tribunal, verifico da análise dos autos a preexistência do Agravo de Instrumento nº 0801119-12.2020.8.10.0000 (ID 11975123) –, oriundo do mesmo processo originário e distribuído à Segunda Câmara Cível, sob a relatoria do Desembargador Antonio Guerreiro Júnior, atraindo, pois, a prevenção do presente recurso ao referido órgão julgador, nos termos do art. 293, caput1, do RITJMA.   Do exposto, constatada a prevenção da Segunda Câmara Cível, e especialmente do Desembargador Antonio Guerreiro Júnior, encaminho-lhe os presentes autos para que lhe sejam redistribuídos, com o consequente prosseguimento e julgamento do feito.   Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.   São Luís, 25 de agosto de 2021.     Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR       1 RITJMA.

    Art. 293.

    A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processo conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil.  

  • 27/08/2021 11:55

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 27/08/2021 09:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/08/2021 20:47

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 25/08/2021 14:49

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 25/08/2021 11:30

    Juntada de parecer

  • 19/08/2021 10:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/08/2021 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 12:46

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 12:46

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 12:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815599-06.2019.8.10.0040

Hortulina Pereira de Sousa

Banco do Brasil SA

Advogado: Ayeska Rayssa Souza Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/11/2019 21:08

Exibir Processo

Processo nº 0002482-19.2016.8.10.0029

Banco Itau Consignados S/A

Francisco das Chagas Pereira dos Santos

Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/09/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0002482-19.2016.8.10.0029

Francisco das Chagas Pereira dos Santos

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/05/2024 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0800733-93.2019.8.10.0039

Otavio Reis do Nascimento

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Luis Gustavo Rolim Pimentel

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/06/2020 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0800733-93.2019.8.10.0039

Otavio Reis do Nascimento

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Luis Gustavo Rolim Pimentel

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/03/2019 10:29

Exibir Processo