16/03/2021 21:46

Decorrido prazo de AGNALDO LOURENCO FERREIRA SILVA em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 09:00

Arquivado Definitivamente
16/03/2021 08:59

Transitado em Julgado em 15/03/2021
22/02/2021 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2021 13:13

Juntada de Certidão
12/02/2021 04:56

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 11/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 04:33

Decorrido prazo de AGNALDO LOURENCO FERREIRA SILVA em 01/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:46

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 09:24

Juntada de Certidão
12/01/2021 09:44

Juntada de Certidão
12/01/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
12/01/2021 00:00

Intimação

SENTENÇA Processo: 0801870-25.2020.8.10.0056 Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Requerente: BANCO HONDA S/A.

Advogado: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA (OAB/MA 7932) Requerido: AGNALDO LOURENÇO FERREIRA SILVA A Exmª Srª Drª Denise Cysneiro Milhomem, MMª Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Santa Inês, Estado do Maranhão, intima o advogado acima especificado, para tomar conhecimento da r. sentença proferida nos autos da ação em epígrafe, cuja parte dispositiva segue abaixo transcrita: Vistos e examinados.

Os autos tratam de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR, ajuizada por BANCO HONDA S/A em face de AGNALDO LOURENÇO FERREIRA SILVA, ambos qualificados, sob a alegação de que firmado contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária, o requerido não cumpriu o pactuado, encontrando-se em mora.

Acostou aos autos os documentos necessários, tais como cédula de crédito bancário, notificação extrajudicial, demonstrativo de cálculo, e pagamento das custas processuais.

Decisão deferindo a liminar, id. 38617680.

Antes de instalar o contraditório, no id. 39159848, a parte autora informou que a parte Ré efetuou o pagamento das parcelas que ensejaram a mora, razão pela qual evidenciada está a perda do objeto da ação em decorrência da superveniente falta do interesse de agir, pugnando pela extinção do processo com fulcro no art. 485, IV e VI do CPC.

Vieram-me os autos conclusos. É em suma o relatório.

DECIDO.

A quitação das parcelas do contrato de alienação fiduciária após o ajuizamento da ação de busca e apreensão importa a perda superveniente do interesse processual, porquanto o processo não mais se apresenta útil ou necessário à parte que o iniciou.

Logo, em razão do pagamento do débito, entendo ter ocorrido o superveniente desaparecimento do interesse de agir.

Fato esse que impõe declarar a carência de ação do autor que não terá mais necessidade de intervenção do poder judiciário.

Do exposto, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 485, inciso VI, do Novo CPC, revogando a liminar anteriormente concedida, com a devolução do bem apreendido por termo de entrega ao requerido AGNALDO LOURENÇO FERREIRA SILVA.

Custas já pagas.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Santa Inês/MA, 10 de janeiro de 2021.

Denise Cysneiro Milhomem.

Juíza de Direito da 1ª Vara.

Santa Inês (MA), Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021 Drª Denise Cysneiro Milhomem Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Inês
11/01/2021 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 13:00

Expedição de Mandado.
11/01/2021 12:32

Juntada de Certidão
10/01/2021 22:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/12/2020 10:51

Juntada de petição
14/12/2020 09:36

Conclusos para julgamento
14/12/2020 09:35

Juntada de Certidão
11/12/2020 20:58

Juntada de petição
09/12/2020 12:10

Juntada de Certidão
09/12/2020 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2020 12:08

Juntada de Certidão
04/12/2020 10:15

Juntada de petição
30/11/2020 21:37

Juntada de petição
30/11/2020 13:44

Expedição de Mandado.
30/11/2020 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/11/2020 11:38

Concedida a Medida Liminar
21/11/2020 20:04

Juntada de petição
16/11/2020 08:15

Conclusos para decisão
16/11/2020 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
16/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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