TJMA - 0808212-86.2021.8.10.0001

1ª instância - 13ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

BANCO GMAC S/A

CNPJ: 59.274.605/0001-13

Advogados

MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA

OAB: 7932/MA

CPF *86.***.*01-04

Polo Passivo

Partes

DARLISON CANTANHEDE REIS

CPF *03.***.*61-86

Advogados

LEONARDO ALVES VIEIRA

OAB: 14291/MA

CPF *23.***.*22-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2023 11:46

    Decorrido prazo de LEONARDO ALVES VIEIRA em 07/11/2022 23:59.

  • 17/01/2023 11:46

    Decorrido prazo de LEONARDO ALVES VIEIRA em 07/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 10:52

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2022 16:32

    Transitado em Julgado em 08/11/2022

  • 03/11/2022 18:21

    Juntada de petição

  • 14/10/2022 01:17

    Publicado Intimação em 13/10/2022.

  • 14/10/2022 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 11/10/2022 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0808212-86.2021.8.10.0001  AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)  AUTOR: BANCO GMAC S.A.   Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - MA7932-A REU: DARLISON CANTANHEDE REIS Advogado/Autoridade do(a) REU: LEONARDO ALVES VIEIRA - MA14291 SENTENÇA BANCO GMAC S.A. ingressou com a presente Ação em desfavor de DARLISON CANTANHEDE REIS, todos qualificados nos autos.

    Petição de Id n° 77100553informando a celebração de acordo. É o relatório.

    Decido.

    As partes transigiram, conforme se depreende da petição de ID 77100553 , ante a celebração de acordo.

    Assim, em decorrência da avença firmada, homologo o acordo convolado pelas partes, conforme cláusulas constantes do documento de ID 77100553 , dando fim à demanda, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

    Dispensadas as custas na forma do art. 90, §3° do CPC.

    Deixo de condenar em honorários advocatícios, tendo em vista que a avença abrangeu tal despesa.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

    Revogo a liminar de ID 41960266, devendo ser retiradas as restrições judiciais determinadas nestes autos, caso existentes.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    São Luís/MA, data do sistema.

    Kariny Reis Bogéa Santos Juíza Auxiliar.     

  • 10/10/2022 09:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/10/2022 09:53

    Homologada a Transação

  • 27/09/2022 15:25

    Juntada de petição

  • 27/09/2022 15:23

    Juntada de petição

  • 13/09/2022 07:26

    Juntada de petição

  • 28/03/2022 13:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 19:00

    Juntada de petição

  • 08/03/2022 05:13

    Publicado Intimação em 07/03/2022.

  • 08/03/2022 05:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 03/03/2022 07:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2022 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 22:09

    Juntada de petição

  • 15/09/2021 14:17

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 23:27

    Juntada de petição

  • 09/09/2021 04:07

    Publicado Intimação em 31/08/2021.

  • 09/09/2021 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0808212-86.2021.8.10.0001  AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)  AUTOR: BANCO GMAC S.A.   Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - OAB/MA7932-A REU: DARLISON CANTANHEDE REIS Advogado/Autoridade do(a) REU: LEONARDO ALVES VIEIRA - OAB/MA14291 DECISÃO Trata-se de ação de busca e apreensão com decisão concedendo a medida liminar, na qual o réu requer a reconsideração da decisão em ID 42904951, informando que ajuizou ação que tramita no 12º Juizado Especial Cível.

    Ainda que, em regra, não exista prejudicialidade externa entre as ações de consignação e as de ações de busca e apreensão, observo que, no caso, o réu alegou no processo que ajuizou que houve fraude na emissão de dois boletos que pagou, além do que foi autorizada a consignação em pagamento conforme decisão prolatada em 08.02.2021 nos autos 0800931-62.2020.8.10.0018 (ID 42912860), que tramita no 12º Juizado Especial Cível, o que decerto pode refletir na caracterização da mora da presente ação de busca e apreensão, máxime porque a demanda do banco foi posterior àquela do consumidor.

    Com base nisso, suspendo o cumprimento da liminar deferida em ID 41960266 e determino que as partes informem em que fase está o processo acima referido, no prazo de 10 dias, ante a possibilidade de que o presente feito seja suspenso até a sua resolução da referida demanda.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Serve como Carta/Mandado/Ofício.

    São Luís/MA, data do sistema.

    Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível     

  • 27/08/2021 09:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/08/2021 15:01

    Outras Decisões

  • 28/07/2021 10:39

    Juntada de petição

  • 30/06/2021 09:09

    Juntada de petição

  • 11/05/2021 21:56

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 21:55

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 11:06

    Juntada de petição

  • 22/03/2021 20:34

    Juntada de contestação

  • 22/03/2021 12:29

    Juntada de petição

  • 22/03/2021 12:08

    Juntada de petição

  • 22/03/2021 11:57

    Juntada de petição

  • 04/03/2021 10:16

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/03/2021 14:54

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 14:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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