TJMA - 0801030-26.2019.8.10.0096
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/11/2021 10:49
Baixa Definitiva
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24/11/2021 10:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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24/11/2021 09:34
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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24/11/2021 09:33
Juntada de Certidão
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09/10/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
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08/10/2021 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL CÍVEL NÚMERO DO PROCESSO: 0801030-26.2019.8.10.0096 RECORRENTE: SANTINA BEZERRA ALVES ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA (OAB/MA 10.063) RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.
ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB/MA 19.142) DECISÃO A recorrente interpõe recurso especial contra decisão que deu provimento à Apelação em destaque. Na origem, o Juízo de primeiro grau julgou procedente ação declaratória de inexistência de relação jurídica proposta pela recorrente contra o recorrido.
Em apelação, a sentença foi reformada, em decisão monocrática (ID 11745202). O recurso especial está no ID 12162501; as contrarrazões, no ID 12570837. É o relatório.
Decido. De plano, verifico que não houve o exaurimento da instância ordinária.
Com efeito, contra a decisão monocrática do relator, a recorrente optou por interpor diretamente o recurso especial, sem provocar o colegiado local.
O erro atrai a aplicação da Súmula n. 281 do STF (“É inadmissível o recurso extraordinário, quando couber na Justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada.”). Ante o exposto, inadmito o recurso. Publique-se.
Intime-se. São Luís, 5 de outubro de 2021. Des.
Lourival de Jesus Serejo Sousa Presidente -
07/10/2021 10:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/10/2021 10:42
Recurso Especial não admitido
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25/09/2021 00:40
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/09/2021 23:59.
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20/09/2021 17:57
Conclusos para decisão
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20/09/2021 17:57
Juntada de termo
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20/09/2021 17:50
Juntada de contrarrazões
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31/08/2021 01:24
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/08/2021 23:59.
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31/08/2021 00:18
Publicado Intimação em 31/08/2021.
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31/08/2021 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
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30/08/2021 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL 0801030-26.2019.8.10.0096 RECORRENTE: SANTINA BEZERRA ALVES ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA (OAB-MA 10.063) RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB-MA 19.142) INTIMAÇÃO Intimo o polo recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. São Luís, 27 de agosto de 2021. Marcello de Albuquerque Belfort Assessor Técnico Mat. 189282 -
27/08/2021 10:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/08/2021 10:00
Juntada de Certidão
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27/08/2021 09:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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27/08/2021 08:57
Juntada de Certidão
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26/08/2021 14:25
Juntada de recurso especial (213)
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06/08/2021 00:26
Publicado Decisão (expediente) em 06/08/2021.
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06/08/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
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04/08/2021 10:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/08/2021 09:20
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (APELADO) e provido
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29/07/2021 08:17
Conclusos ao relator ou relator substituto
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27/07/2021 16:43
Juntada de parecer
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09/06/2021 13:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/06/2021 11:02
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2021 09:02
Conclusos para despacho
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26/05/2021 14:05
Recebidos os autos
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26/05/2021 14:05
Conclusos para decisão
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26/05/2021 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2021
Ultima Atualização
24/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CERTIDÃO • Arquivo
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