11/05/2025 00:10

Decorrido prazo de MARCOS PAULO AIRES em 08/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 07/04/2025.
24/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 23:27

Juntada de petição
05/12/2024 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:01

Conclusos para despacho
13/05/2024 13:59

Juntada de termo
02/02/2024 09:26

Juntada de petição
24/11/2023 02:37

Decorrido prazo de NILDETE BELCHIOR DE ARAUJO SILVA em 23/11/2023 23:59.
16/11/2023 00:20

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 10:35

Conclusos para despacho
02/10/2023 10:07

Juntada de Certidão
21/04/2023 07:12

Decorrido prazo de NILDETE BELCHIOR DE ARAUJO SILVA em 13/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:10

Decorrido prazo de NILDETE BELCHIOR DE ARAUJO SILVA em 13/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:12

Publicado Intimação em 27/03/2023.
15/04/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 14:04

Conclusos para despacho
24/02/2023 14:03

Juntada de termo
03/11/2022 23:09

Juntada de petição
16/09/2022 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2022 13:10

Juntada de Certidão
16/09/2022 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/06/2022 09:14

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 10:06

Conclusos para despacho
13/06/2022 09:41

Juntada de Certidão
19/04/2022 14:33

Juntada de petição
19/04/2022 08:37

Publicado Intimação em 18/04/2022.
19/04/2022 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
12/04/2022 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2022 13:14

Juntada de ato ordinatório
23/03/2022 11:59

Recebidos os autos
23/03/2022 11:59

Juntada de decisão
03/02/2022 20:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
15/09/2021 20:18

Juntada de contrarrazões
09/09/2021 05:14

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2021.
09/09/2021 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
27/08/2021 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 10:25

Juntada de Certidão
05/08/2021 19:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 21/07/2021 23:59.
30/06/2021 16:58

Juntada de apelação
26/06/2021 06:26

Decorrido prazo de NILDETE BELCHIOR DE ARAUJO SILVA em 25/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 03:10

Publicado Intimação em 02/06/2021.
02/06/2021 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2021 11:30

Embargos de Declaração Acolhidos
26/03/2021 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 25/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 14:53

Conclusos para decisão
13/03/2021 22:43

Juntada de contrarrazões
04/03/2021 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2021 12:43

Juntada de Ato ordinatório
26/02/2021 22:37

Juntada de apelação / remessa necessária
09/12/2020 20:12

Juntada de embargos de declaração
07/12/2020 02:12

Publicado Intimação em 07/12/2020.
05/12/2020 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
03/12/2020 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2020 12:19

Julgado procedente o pedido
02/12/2020 14:32

Conclusos para despacho
02/12/2020 12:08

Juntada de petição
02/12/2020 02:46

Publicado Intimação em 02/12/2020.
02/12/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
30/11/2020 18:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020 16:55

Juntada de Ato ordinatório
28/11/2020 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 27/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 12:38

Juntada de contestação
29/09/2020 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2020 09:53

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 12:54

Conclusos para despacho
17/09/2020 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2020

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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