TJMA - 0804100-36.2017.8.10.0059

26/08/2021 15:11

Baixa Definitiva

26/08/2021 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

26/08/2021 10:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/08/2021 02:02

Decorrido prazo de CLARO TELECOM PARTICIPACOES S/A em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021 02:02

Decorrido prazo de LUCAS DINIZ TORRES em 24/08/2021 23:59.

05/08/2021 00:31

Publicado Acórdão em 02/08/2021.

05/08/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

29/07/2021 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2021 18:38

Conhecido o recurso de CLARO TELECOM PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-13 (RECORRIDO) e não-provido

21/07/2021 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2021 11:48

Juntada de Certidão

22/06/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/06/2021 10:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/06/2021 18:20

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019 23:19

Juntada de petição

06/10/2019 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

06/10/2019 15:24

Conclusos para despacho

02/10/2019 17:58

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019 11:36

Juntada de petição

27/02/2019 09:58

Recebidos os autos

27/02/2019 09:58

Conclusos para decisão

27/02/2019 09:58

Distribuído por sorteio