TJMA - 0800512-91.2019.8.10.0110

22/05/2021 05:46

Baixa Definitiva

22/05/2021 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

22/05/2021 05:46

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/05/2021 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENALVA em 21/05/2021 23:59:59.

19/05/2021 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENALVA em 18/05/2021 23:59:59.

28/04/2021 00:52

Decorrido prazo de ELISANDRA JANSEN PEREIRA em 27/04/2021 23:59:59.

06/04/2021 11:27

Juntada de parecer do ministério público

05/04/2021 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 05/04/2021.

30/03/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

29/03/2021 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2021 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2021 12:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PENALVA - CNPJ: 06.***.***/0001-81 (APELADO) e não-provido

26/03/2021 09:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/03/2021 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/03/2021 23:59:59.

29/01/2021 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2021 00:50

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020 15:45

Recebidos os autos

16/11/2020 15:45

Conclusos para despacho

16/11/2020 15:45

Distribuído por sorteio