18/06/2025 00:22

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Santa Helena em 10/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:22

Decorrido prazo de ZE FARIA em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 17:47

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:10

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:06

Expedição de Informações pessoalmente.
06/05/2025 13:36

Juntada de Ofício
05/05/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:22

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA/MA em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 13:14

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:06

Expedição de Informações pessoalmente.
12/02/2025 12:47

Juntada de Ofício
07/02/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:39

Juntada de Certidão
14/11/2024 18:03

Juntada de Ofício
13/11/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:38

Juntada de Certidão
10/07/2024 17:23

Juntada de protocolo
10/07/2024 17:22

Expedição de Carta precatória.
10/07/2024 16:14

Juntada de Carta precatória
21/06/2024 15:26

Juntada de petição
19/06/2024 08:57

Juntada de petição
18/06/2024 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2024 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2024 11:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 09:30, Vara Agrária.
18/06/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 09:59

Juntada de Certidão
17/06/2024 09:56

Juntada de Certidão
07/06/2024 14:28

Expedição de Informações pessoalmente.
07/06/2024 14:08

Juntada de Ofício
07/06/2024 10:19

Juntada de Certidão
13/05/2024 11:27

Juntada de petição
03/05/2024 11:34

Juntada de Certidão
02/05/2024 13:00

Juntada de petição
02/05/2024 11:44

Juntada de Carta precatória
30/04/2024 17:00

Expedição de Carta precatória.
30/04/2024 09:21

Juntada de petição
30/04/2024 01:49

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 10:40

Juntada de Carta precatória
26/04/2024 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2024 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2024 12:27

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2024 09:30, Vara Agrária.
26/04/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2024 00:31

Decorrido prazo de HENRIQUE MOREIRA FILHO em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:42

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 13:31

Juntada de petição
11/04/2024 08:31

Juntada de petição
10/04/2024 10:41

Conclusos para despacho
10/04/2024 10:39

Juntada de termo
10/04/2024 10:38

Juntada de Certidão
10/04/2024 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2024 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2024 16:53

Outras Decisões
09/04/2024 13:46

Juntada de Certidão
09/04/2024 02:54

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 16:56

Conclusos para despacho
08/04/2024 16:55

Juntada de termo
08/04/2024 14:13

Juntada de petição
04/04/2024 01:52

Decorrido prazo de LEONOR FRÓS em 03/04/2024 23:59.
26/03/2024 18:10

Juntada de Certidão
22/03/2024 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2024 14:15

Juntada de Certidão
22/03/2024 14:05

Juntada de Certidão
21/03/2024 10:07

Publicado Intimação em 14/03/2024.
21/03/2024 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
18/03/2024 18:43

Juntada de petição
12/03/2024 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024 21:42

Juntada de petição
11/03/2024 13:10

Juntada de Certidão
11/03/2024 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2024 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2024 09:31

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 08:30, Vara Agrária.
08/03/2024 21:15

Outras Decisões
08/03/2024 11:55

Conclusos para despacho
08/03/2024 11:54

Juntada de termo
08/03/2024 11:42

Juntada de Certidão
19/02/2024 07:35

Juntada de petição
06/02/2024 09:58

Juntada de protocolo
06/02/2024 09:57

Expedição de Carta precatória.
05/02/2024 18:33

Juntada de Carta precatória
05/02/2024 01:22

Publicado Intimação em 05/02/2024.
03/02/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 20:56

Juntada de petição
01/02/2024 17:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2024 10:10, Vara Agrária.
01/02/2024 17:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2024 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2024 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/02/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 13:56

Conclusos para decisão
01/02/2024 13:56

Juntada de termo
01/02/2024 13:41

Juntada de Certidão
19/12/2023 18:56

Juntada de petição
19/12/2023 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2023 20:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/12/2023 12:31

Conclusos para decisão
15/12/2023 12:30

Juntada de termo
15/12/2023 12:29

Juntada de Certidão
15/12/2023 10:52

Juntada de petição
12/12/2023 11:19

Expedição de Informações pessoalmente.
12/12/2023 10:47

Juntada de protocolo
12/12/2023 10:28

Expedição de Carta precatória.
11/12/2023 11:19

Juntada de petição
07/12/2023 21:16

Juntada de petição
07/12/2023 01:51

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 15:17

Juntada de Ofício
06/12/2023 14:54

Juntada de Carta precatória
05/12/2023 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2023 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2023 11:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2023 10:00, Vara Agrária.
01/12/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 08:44

Decorrido prazo de HENRIQUE MOREIRA FILHO em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 00:33

Publicado Intimação em 20/11/2023.
19/11/2023 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 19:35

Juntada de petição
17/11/2023 11:42

Juntada de petição
16/11/2023 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2023 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2023 11:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2023 10:00, Vara Agrária.
15/11/2023 23:15

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2023 11:30, Vara Agrária.
15/11/2023 23:15

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 15:18

Juntada de petição
25/10/2023 15:27

Juntada de petição
25/10/2023 12:09

Juntada de petição
24/10/2023 07:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2023 07:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2023 07:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2023 11:30, Vara Agrária.
23/10/2023 14:56

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2023 11:00, Vara Agrária.
23/10/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 11:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 11:00, Vara Agrária.
23/10/2023 11:14

Juntada de petição
23/10/2023 10:24

Juntada de petição
20/10/2023 03:43

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2023 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2023 12:11

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 09:30, Vara Agrária.
18/10/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 09:52

Juntada de petição
03/10/2023 09:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 09:30, Vara Agrária.
29/09/2023 23:34

Decorrido prazo de HENRIQUE MOREIRA FILHO em 20/09/2023 23:59.
25/09/2023 21:21

Decorrido prazo de HENRIQUE MOREIRA FILHO em 20/09/2023 23:59.
23/09/2023 17:25

Decorrido prazo de HENRIQUE MOREIRA FILHO em 20/09/2023 23:59.
18/09/2023 10:22

Juntada de Certidão
18/09/2023 10:15

Juntada de termo
18/09/2023 10:13

Expedição de Carta precatória.
13/09/2023 11:23

Juntada de petição
13/09/2023 02:26

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 15:49

Juntada de petição
12/09/2023 15:44

Juntada de Carta precatória
11/09/2023 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2023 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2023 00:37

Decorrido prazo de JOSELIA CHAVES FONSECA em 01/09/2023 23:59.
28/08/2023 14:52

Outras Decisões
11/08/2023 00:30

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA/MA em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 10:15

Juntada de Certidão de cumprimento de carta precatória, carta de ordem ou carta rogatória
24/07/2023 13:19

Conclusos para despacho
24/07/2023 13:19

Juntada de termo
20/07/2023 11:45

Juntada de petição
07/07/2023 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2023 16:12

Juntada de Certidão
07/07/2023 16:09

Juntada de Certidão
07/07/2023 16:07

Juntada de Certidão
07/07/2023 16:03

Juntada de Certidão
31/05/2023 09:05

Juntada de Certidão
31/05/2023 08:15

Juntada de petição
16/05/2023 09:52

Juntada de Certidão
15/05/2023 15:10

Expedição de Informações pessoalmente.
15/05/2023 12:25

Juntada de Ofício
15/05/2023 10:10

Juntada de ato ordinatório
15/05/2023 10:06

Juntada de Certidão
25/03/2023 15:24

Publicado Intimação em 10/02/2023.
25/03/2023 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
24/03/2023 14:24

Juntada de petição
17/02/2023 10:22

Juntada de petição
10/02/2023 08:45

Juntada de protocolo
10/02/2023 08:40

Expedição de Carta precatória.
09/02/2023 12:31

Juntada de Carta precatória
08/02/2023 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2023 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2023 18:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/01/2023 09:30 Vara Agrária.
03/02/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 08:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/01/2023 09:30 Vara Agrária.
17/01/2023 05:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 10/10/2022 23:59.
17/01/2023 05:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 10/10/2022 23:59.
17/01/2023 01:10

Decorrido prazo de HENRIQUE MOREIRA FILHO em 30/09/2022 23:59.
17/01/2023 01:10

Decorrido prazo de HENRIQUE MOREIRA FILHO em 30/09/2022 23:59.
13/12/2022 20:14

Publicado Intimação em 23/11/2022.
13/12/2022 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
29/11/2022 11:50

Juntada de petição
25/11/2022 10:06

Juntada de petição
21/11/2022 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2022 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2022 15:29

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/11/2022 09:30 Vara Agrária.
14/11/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 21:56

Juntada de petição
03/11/2022 21:09

Juntada de petição
27/09/2022 12:43

Publicado Intimação em 23/09/2022.
27/09/2022 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
26/09/2022 17:52

Juntada de petição
21/09/2022 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2022 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2022 14:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/11/2022 09:30 Vara Agrária.
14/09/2022 09:45

Outras Decisões
14/06/2022 15:44

Conclusos para despacho
14/06/2022 15:42

Juntada de termo
14/06/2022 15:41

Juntada de Certidão
30/05/2022 11:23

Publicado Intimação em 20/05/2022.
30/05/2022 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
27/05/2022 12:12

Juntada de petição
18/05/2022 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 15:02

Conclusos para despacho
17/05/2022 10:07

Juntada de petição
01/04/2022 10:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 31/03/2022 23:59.
03/03/2022 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 21/02/2022 23:59.
17/02/2022 17:57

Decorrido prazo de BINE em 07/02/2022 23:59.
03/02/2022 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2022 14:32

Juntada de Certidão
31/01/2022 18:25

Juntada de petição
21/01/2022 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2022 11:38

Juntada de Certidão
19/01/2022 21:42

Juntada de petição
14/12/2021 11:11

Juntada de Certidão de cumprimento de carta precatória, carta de ordem ou carta rogatória
10/12/2021 08:53

Juntada de Certidão
06/12/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 09:03

Conclusos para despacho
03/10/2021 19:51

Juntada de petição
01/10/2021 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 30/09/2021 23:59.
29/09/2021 08:55

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS SILVA AROUCHA em 28/09/2021 23:59.
25/09/2021 08:05

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS SILVA AROUCHA em 24/09/2021 23:59.
09/09/2021 05:56

Publicado Intimação em 31/08/2021.
09/09/2021 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
30/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA AGRÁRIA PROCESSO: 0802334-95.2019.8.10.0052 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: TERESINHA DE JESUS SILVA AROUCHA REU: ZE FARIA, NIVAN, BINE DESPACHO Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido de liminar inaudita altera pars proposta por TERESINHA DE JESUS SILVA AROUCHA em desfavor “ZÉ FARIA”, “NIVAN” e “BINÉ”.

Narra a autora, em síntese, que detém a posse e o domínio de um terreno localizado no Povoado Bacabal, denominado Fazenda Bacabal, no município de Pinheiro/MA (coordenadas 02º23’51’’S e 45º15’53’’W), com tamanho de 40,6516 he (quarenta hectares, sessenta e cinco ares e dezesseis centiares), atualmente registrado sob a matrícula n. 1132, fls. 06 do livro 2-I do Cartório de Registro de Imóveis de Pinheiro/MA.

Alega que, em que pese o exercício da posse de forma mansa e pacífica por décadas, e da função social promovida naquela terra, como a plantação e cultivo de hortaliças para sua subsistência, em agosto de 2019, fora surpreendida pelos réus ao invadirem o referido terreno, já instalando cercas.

Afirma que tentara dialogar com os réus, todavia, a tentativa de composição do conflito restou infrutífera, ademais, vem sendo impedida de exercer a sua posse plena, prejudicando a sua atividade agrícola, não restando outra saída senão buscar a tutela jurisdicional.

E por fim, requereram inaldita altera pars a concessão liminar, para que a requerente seja reintegrada na posse do imóvel em liça, e os requeridos se abstenham de exercer qualquer ato esbulhativo sobre a área em questão.

No mérito, pugnam pela procedência da ação, com a confirmação da liminar.

Com a inicial vieram os seguintes documentos: Procuração, documentos pessoais, Título de Domínio nº 17692 outorgado pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão – ITERMA a requerente e Memorial Descritivo .

Audiência de justificação prévia realizada pelo Juízo da 1ª Vara de Pinheiro/MA, restou prejudicada ante a ausência de testemunhas (id 39130570).

Decisão liminar de indeferimento prolatada 1ª Vara de Pinheiro/MA, por ausência de documentos evidenciassem a posse da requerente, o esbulho praticado pelos réus e a data do referido evento.

Decisão do MM.

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA (id 49691854), declinou da competência para esta Vara Agrária.

Os autos vieram conclusos.

Eram os fatos relevantes a mencionar.

Passo a decidir.

Pois bem, o contexto processual não deixa livre de dúvidas a existência de litígio coletivo pela posse da terra.

Isso porque há indicativos de que a posse da terra é disputada por pessoas determinadas com repercussão coletiva.

Neste passo, certifique-se Senhor Secretário Judicial da Vara Agrária se houve a citação do réu para oferecimento de contestação, na forma da determinada na decisão de id 39206702, e seus consectários.

Caso contrário, proceda a respectiva diligência.

Em seguida, após o oferecimento da peça de defesa pelo réu, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar a réplica.

Após, remetam-se os autos eletrônicos para a Promotoria Agrária para que se manifeste, no prazo de 30 dias, requerendo o que entender de direito (art. 178, III, CPC).

E por fim, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Intime-se.

UMA VIA DESTA DECISÃO, ELETRONICAMENTE ASSINADA, SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

São Luís, 24 de agosto de 2021. LUZIA MADEIRO NEPONUCENA Juíza Titular da Vara Agrária
27/08/2021 13:23

Juntada de protocolo
27/08/2021 13:21

Expedição de Carta precatória.
27/08/2021 13:09

Juntada de Carta precatória
27/08/2021 12:54

Juntada de protocolo
27/08/2021 12:53

Expedição de Carta precatória.
27/08/2021 12:33

Juntada de Carta precatória
27/08/2021 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2021 10:39

Juntada de Certidão
26/08/2021 09:02

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 11:50

Conclusos para despacho
23/08/2021 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/08/2021 11:33

Juntada de Certidão
23/08/2021 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2021 13:12

Declarada incompetência
07/05/2021 15:09

Conclusos para despacho
03/05/2021 10:04

Recebidos os autos do CEJUSC
03/05/2021 10:02

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 03/05/2021 09:00 1º CEJUSC de Pinheiro .
03/05/2021 10:02

Conciliação infrutífera
03/05/2021 09:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Pinheiro
03/05/2021 09:14

Recebidos os autos do CEJUSC
03/05/2021 09:14

Juntada de
02/05/2021 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2021 10:21

Juntada de diligência
02/05/2021 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2021 10:19

Juntada de diligência
02/05/2021 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2021 10:18

Juntada de diligência
28/04/2021 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2021 15:17

Juntada de Certidão
28/04/2021 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2021 15:13

Juntada de Certidão
26/04/2021 14:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Pinheiro
23/04/2021 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2021 08:49

Expedição de Mandado.
23/04/2021 08:49

Expedição de Mandado.
22/04/2021 17:07

Juntada de termo
11/03/2021 14:29

Recebidos os autos do CEJUSC
11/03/2021 14:29

Audiência Processual por videoconferência designada para 03/05/2021 09:00 1º CEJUSC de Pinheiro.
08/03/2021 11:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Pinheiro
08/03/2021 11:38

Juntada de termo
12/02/2021 05:33

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS SILVA AROUCHA em 11/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 08:44

Juntada de aviso de recebimento
14/12/2020 15:21

Não Concedida a Medida Liminar
11/12/2020 17:11

Conclusos para decisão
11/12/2020 12:39

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em 09/12/2020 15:30 1ª Vara de Pinheiro .
13/11/2020 07:39

Juntada de Certidão
13/11/2020 07:37

Audiência de justificação redesignada para 09/12/2020 15:30 1ª Vara de Pinheiro.
13/11/2020 03:27

Decorrido prazo de ZE FARIA em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 03:27

Decorrido prazo de BINE em 12/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 04:51

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS SILVA AROUCHA em 27/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2020 09:29

Juntada de diligência
20/10/2020 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2020 09:23

Juntada de diligência
20/10/2020 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2020 09:21

Juntada de diligência
20/10/2020 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2020 09:15

Juntada de diligência
14/10/2020 16:45

Juntada de protocolo
08/10/2020 14:00

Juntada de Carta precatória
07/10/2020 10:31

Juntada de termo
06/10/2020 09:26

Juntada de petição
05/10/2020 16:05

Expedição de Mandado.
05/10/2020 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2020 14:04

Expedição de Mandado.
05/10/2020 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2020 17:31

Audiência de justificação redesignada para 11/11/2020 14:20 1ª Vara de Pinheiro.
29/09/2020 14:48

Audiência de justificação designada para 28/10/2020 14:20 1ª Vara de Pinheiro.
18/03/2020 16:56

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em 18/03/2020 15:00 1ª Vara de Pinheiro .
14/03/2020 01:29

Decorrido prazo de BINE em 13/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2020 09:12

Juntada de diligência
11/02/2020 08:51

Juntada de Mandado
10/02/2020 16:11

Juntada de petição
06/02/2020 10:06

Expedição de Mandado.
06/02/2020 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2020 09:57

Audiência de justificação designada para 18/03/2020 15:00 1ª Vara de Pinheiro.
10/12/2019 11:28

Outras Decisões
23/10/2019 11:59

Conclusos para decisão
23/10/2019 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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