30/05/2025 14:00

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:59

Juntada de termo
30/05/2025 13:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/05/2025 13:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/05/2025 13:56

Processo Desarquivado
30/05/2025 13:55

Juntada de Certidão
09/05/2025 08:48

Juntada de petição
04/04/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 14:20

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2025 23:59.
13/02/2025 09:45

Decorrido prazo de CLEANE COSTA DE FREITAS em 12/02/2025 23:59.
21/01/2025 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2025 11:51

Determinado o arquivamento
30/10/2024 19:19

Conclusos para despacho
30/10/2024 19:19

Juntada de termo
30/10/2024 19:18

Juntada de Certidão
26/10/2024 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2024 23:59.
20/10/2024 11:33

Decorrido prazo de CLEANE COSTA DE FREITAS em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 11/10/2024.
11/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 11:19

Conclusos para despacho
14/08/2024 11:19

Juntada de termo
14/08/2024 11:18

Juntada de Certidão
27/07/2024 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2024 23:59.
17/07/2024 14:45

Decorrido prazo de CLEANE COSTA DE FREITAS em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 03:50

Decorrido prazo de CLEANE COSTA DE FREITAS em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.
30/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2024 12:17

Juntada de Certidão
28/05/2024 12:16

Recebidos os autos
28/05/2024 12:16

Juntada de termo
08/11/2023 15:36

Juntada de Certidão
03/08/2023 17:41

Juntada de termo
03/08/2023 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região
02/05/2023 19:19

Juntada de Ofício
26/04/2023 13:14

Juntada de Certidão
20/04/2023 23:09

Decorrido prazo de CLEANE COSTA DE FREITAS em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:42

Decorrido prazo de CLEANE COSTA DE FREITAS em 12/04/2023 23:59.
19/04/2023 16:44

Decorrido prazo de CLEANE COSTA DE FREITAS em 20/03/2023 23:59.
15/04/2023 11:41

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2023.
15/04/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/04/2023 08:13

Publicado Sentença em 27/02/2023.
15/04/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
15/03/2023 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 13:48

Juntada de Certidão
27/02/2023 19:25

Juntada de petição
23/02/2023 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2023 12:04

Julgado improcedente o pedido
14/09/2022 10:35

Conclusos para julgamento
14/09/2022 10:35

Juntada de termo
14/09/2022 10:06

Juntada de Certidão
13/09/2022 20:41

Juntada de petição
05/09/2022 17:47

Juntada de Certidão
02/09/2022 14:35

Juntada de petição
30/08/2022 04:57

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2022.
30/08/2022 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2022 11:49

Juntada de Certidão
19/07/2022 15:54

Juntada de termo
12/07/2022 16:26

Juntada de termo
30/05/2022 10:00

Juntada de Certidão
16/02/2022 19:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2022 23:59.
29/11/2021 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2021 23:59.
25/11/2021 09:24

Juntada de petição
22/11/2021 08:42

Decorrido prazo de CLEANE COSTA DE FREITAS em 19/11/2021 23:59.
16/11/2021 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2021 09:35

Juntada de Certidão
12/11/2021 09:32

Publicado Intimação em 11/11/2021.
12/11/2021 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 00:00

Intimação

0805828-85.2020.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEANE COSTA DE FREITAS Advogado(s) do reclamante: RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA, FRANCISCO SANTANA DE ABREU FILHO, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO: Finalidade: Intimar as partes para ciência da perícia designada para o dia 22.11.2021, a realizar-se na 1ª Vara da Comarca de Codó/MA, a partir das 08hr00min.

Codó(MA), Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 Bel.

Christian Franco dos Santos Secretário Judicial da 1ª Vara
09/11/2021 19:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 19:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2021 19:21

Juntada de Certidão
09/11/2021 19:05

Expedição de Mandado.
03/11/2021 07:34

Publicado Intimação em 03/11/2021.
29/10/2021 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0805828-85.2020.8.10.0034 REQUERENTE: CLEANE COSTA DE FREITAS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA - GO29480, FRANCISCO SANTANA DE ABREU FILHO - MA18728, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699 REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Decisão de id n°. 51704946 nomeou a Dra.

KÁTIA RICCI LOBÃO CARVALHO e fixou honorários periciais.

O INSS em manifestação de id n°. 54914578, impugnou a fixação de honorários periciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), requerendo a nulidade do procedimento e a fixação dos honorários em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais).

Tenho por bem indeferir o pedido retro.

Friso que há dificuldade em se nomear profissionais para aceitarem realizar perícia nesta Comarca de Codó pela questão da locomoção, gasto etc.

A perita Kátia Ricci Lobão Carvalho é conhecida por seu serviço, tendo sido nomeada em outras Comarcas do Estado, como Coroatá e Itapecuru Mirim.

Não se pode olvidar que o presente processo vem se arrastando durante anos por ausência de perícia.

Destaco que a Resolução n. 305, de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, inovou ao trazer distinções entre os honorários periciais devidos quando o processo tramita perante a Justiça Federal Comum (Tabela II) e quando tramita perante os Juizados Especiais Federais e a Jurisdição Federal Delegada (Tabela V).

Segundo o disposto na Tabela V da nova Resolução, os honorários periciais, na Jurisdição Federal Delegada (caso dos autos), devem ser fixados entre os limites mínimo de R$ 62,13 e máximo de R$ 200,00, podendo o juiz, em situações excepcionais e consideradas as especificidades do caso concreto, ultrapassar em até 3 (três) vezes o limite máximo, atendendo ao grau de especialização do perito, à complexidade da análise técnica e ao local de sua realização, consoante dispõem os artigos 28 e 25 da aludida norma.

No caso em voga, a perícia compreenderá a análise das condições físicas da parte autora, o que inclui consulta médica, eventuais exames e a confecção de um laudo.

No mais, há que se ter em mente, no momento de se estabelecer o montante da verba honorária, as dificuldades encontradas para a nomeação de médicos aptos à realização de perícia judicial nas Comarcas do interior onde o contingente desses profissionais vem decrescendo em função da procura cada vez maior pelas metrópoles, circunstância que, a meu ver, autoriza a fixação dos honorários periciais em patamar superior ao limite máximo previsto pela Resolução supramencionada.

Assim sendo, indefiro a impugnação de id n°. 4914578, e determino o prosseguimento do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.

Codó/MA, 27 de outubro de 2021.

ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito, Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó
27/10/2021 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2021 16:24

Outras Decisões
27/10/2021 09:21

Conclusos para decisão
27/10/2021 09:18

Juntada de termo
27/10/2021 09:18

Juntada de Certidão
21/10/2021 16:56

Juntada de petição
25/09/2021 09:50

Decorrido prazo de CLEANE COSTA DE FREITAS em 24/09/2021 23:59.
10/09/2021 00:36

Publicado Decisão em 01/09/2021.
10/09/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 09:21

Juntada de Ofício
31/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO N. 0805828-85.2020.8.10.0034 REQUERENTE: CLEANE COSTA DE FREITAS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA - GO29480, FRANCISCO SANTANA DE ABREU FILHO - MA18728, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699 REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Considerando a informação de ID nº 45173466, determino a intimação da autarquia ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada em ID nº 39555142, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), a contar da ciência da presente decisão, a ser revertida em favor da parte autora, limitadas a 40 (quarenta) salários mínimos.

No mais, em que pese a não apresentação de contestação pela autarquia ré, considerando que a causa apresenta complexidade em matéria de fato, vislumbro a necessidade de realização de perícia médica e social, razão pela qual, ante a resolução do Conselho Nacional de Justiça, determino que a parte autora se submeta a perícia.

Para tanto, tendo em vista a dificuldade na realização do exame pericial nesta Comarca, nomeio como perito judicial a senhora Dra.

KÁTIA RICCI LOBÃO CARVALHO, CRM/MA no 2772, e com arrimo no art. 3º do Provimento no 06/2008 - CGJ/MA e na Resolução n.305/2014 do Conselho da Justiça Federal, arbitro em favor da profissional, a título de honorários periciais, a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), devido à complexidade do exame, nos termos do parágrafo único do artigo 28 da Resolução no 305/2014.

Os honorários serão suportados pela Justiça Federal e pagos após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados (artigo 29 da Resolução n. 305/2014). Fica de logo intimada a perita para, no prazo de 05(cinco) dias, apresentar, currículo, com comprovação da especialização que gerou a nomeação, bem como contatos profissionais, em especial endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais[1] sobre este processo, devendo ainda o perito nomeado informar a este juízo, no prazo de 15(quinze) dias, a data da realização da perícia para fins de dar ciência às partes com antecedência mínima de 30(trinta) dias, ficando ciente também de que terá 30 (trinta) dias da data da realização da perícia para confecção e entrega do laudo.

Considerando a Recomendação Conjunta no 01, de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Advocacia-Geral da União e o Ministério de Estado do Trabalho e Previdência Social, que dispõe sobre a adoção de procedimentos que envolvem a concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-saúde e dá outras providência, fica ciente a parte autora dos quesitos a ela atribuídos.

Na oportunidade, ficam intimadas às partes, para caso queiram, indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos, no prazo de 15(quinze) dias, observado o disposto no artigo 183 do CPC.

Aceito o encargo e informada a data da realização da perícia, intimem-se as partes, seus causídicos e os assistentes técnicos, caso indicados.

A perícia social deverá ser feita pela Assistente Social da Comarca, no mesmo prazo acima concedido para a perícia médica, com o objetivo de apurar se a parte autora se enquadra nos critérios legais de renda para recebimento do benefício pretendido.

Cumpra-se.

Codó/MA, 27 de agosto de 2021. DRA.

ELAILE SILVA CARVALHO JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA [1] CPC, Art.465(...) § 2o Ciente da nomeação, o perito apresentará em 5 (cinco) dias: I - proposta de honorários; II - currículo, com comprovação de especialização; III - contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.
30/08/2021 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2021 14:21

Outras Decisões
20/05/2021 17:27

Conclusos para julgamento
20/05/2021 17:27

Juntada de termo
20/05/2021 17:27

Juntada de Certidão
20/05/2021 09:07

Juntada de Certidão
05/05/2021 18:14

Juntada de petição
22/03/2021 12:12

Juntada de Certidão
06/03/2021 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 10:32

Juntada de petição
11/02/2021 04:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2021 23:59:59.
18/01/2021 16:47

Juntada de petição
31/12/2020 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/12/2020 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/12/2020 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/12/2020 16:29

Concedida a Medida Liminar
31/12/2020 16:29

Outras Decisões
30/12/2020 14:55

Conclusos para decisão
30/12/2020 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2020

Ultima Atualização
10/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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