14/12/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 03:20

Publicado Intimação em 18/09/2023.
16/09/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 17:17

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 12:17

Juntada de Certidão
04/09/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 13:23

Conclusos para despacho
01/09/2023 13:23

Juntada de Certidão
01/09/2023 13:21

Processo Desarquivado
14/02/2023 15:21

Juntada de petição
04/03/2022 14:03

Juntada de petição
17/09/2021 12:14

Arquivado Definitivamente
17/09/2021 12:13

Transitado em Julgado em 16/09/2021
17/09/2021 06:25

Decorrido prazo de EMPRESA VIVO em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021 06:25

Decorrido prazo de ARAO JOSE GOMES em 16/09/2021 23:59.
09/09/2021 06:21

Publicado Decisão em 31/08/2021.
09/09/2021 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
01/09/2021 16:39

Decorrido prazo de ARAO JOSE GOMES em 30/08/2021 23:59.
30/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0801470-72.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Abatimento proporcional do preço Autor ARAO JOSE GOMES Advogado ROOSEVELT KRISNAMURT FERREIRA - OABGO29627 Reu EMPRESA VIVO Advogado WILKER BAUHER VIEIRA LOPES - OABGO29320 Advogado EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL - OABRS18780 D E C I S Ã O Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença do saldo remanescente formulado pelo autor, sob a alegação que o reclamado não cumpriu a obrigação de fazer estipulada na sentença de ID 21938073.

No entanto, verifico através dos IDs 47369153 e 48591731 que a impossibilidade de cumprimento de todas as obrigações em razão da ausência de informações no sistema da empresa, bem como demonstrado o cumprimento das demais obrigações estipuladas na sentença.

Assim, comprovado o cumprimento das obrigações e impossibilidade de cumprimento de todas as obrigações, não há que se falar em imposição de multa astreintes das novas obrigações estipuladas na sentença.

Portanto, em razão da impossibilidade de cumprimento integral da obrigação pela executada, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, fixado no valor já recebido pelo autor no valor de R$ 9.864,34 (nove mil oitocentos e sessenta e quatro reais e trinta e quatro centavos).

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Imperatriz-MA, 26 de agosto de 2021 DELVAN TAVARES OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara da Infância e Juventude Respondendo pelo 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz
27/08/2021 15:56

Decorrido prazo de ARAO JOSE GOMES em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 15:33

Outras Decisões
26/08/2021 14:18

Conclusos para despacho
26/08/2021 14:17

Juntada de Certidão
26/08/2021 14:04

Juntada de Certidão
25/08/2021 09:33

Juntada de Alvará
23/08/2021 06:54

Publicado Despacho em 23/08/2021.
22/08/2021 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2021 09:47

Juntada de diligência
19/08/2021 16:40

Juntada de petição
19/08/2021 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 15:42

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 12:45

Conclusos para despacho
18/08/2021 12:44

Juntada de Certidão
17/08/2021 17:07

Juntada de petição
16/08/2021 08:50

Expedição de Mandado.
15/08/2021 19:15

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 13:02

Conclusos para despacho
13/08/2021 13:02

Juntada de Certidão
12/08/2021 14:20

Juntada de Certidão
11/08/2021 05:12

Decorrido prazo de ARAO JOSE GOMES em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 05:12

Decorrido prazo de ARAO JOSE GOMES em 10/08/2021 23:59.
05/08/2021 09:49

Juntada de petição
03/08/2021 11:59

Publicado Intimação em 03/08/2021.
03/08/2021 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
30/07/2021 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021 13:59

Juntada de Certidão
30/07/2021 13:52

Juntada de termo
30/07/2021 13:31

Juntada de Certidão
22/07/2021 04:34

Publicado Despacho em 09/07/2021.
08/07/2021 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 13:19

Juntada de petição
01/07/2021 17:01

Conclusos para decisão
01/07/2021 17:01

Juntada de termo
01/07/2021 14:56

Juntada de petição
01/07/2021 09:29

Cancelada a movimentação processual
28/06/2021 11:50

Juntada de transferência BACENJUD
26/06/2021 10:35

Decorrido prazo de ARAO JOSE GOMES em 24/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 08:06

Decorrido prazo de EMPRESA VIVO em 23/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 01:37

Decorrido prazo de EMPRESA VIVO em 23/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2021.
16/06/2021 14:32

Juntada de termo
16/06/2021 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 10:47

Juntada de ato ordinatório
15/06/2021 10:22

Juntada de petição
31/05/2021 11:38

Juntada de petição
31/05/2021 00:29

Publicado Intimação em 31/05/2021.
28/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021 12:46

Juntada de bloqueio total BACENJUD
24/05/2021 16:28

Juntada de protocolo BACENJUD
19/05/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 11:26

Conclusos para despacho
19/05/2021 11:26

Juntada de Certidão
19/05/2021 10:02

Juntada de petição
26/04/2021 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2021 11:58

Juntada de petição
22/04/2021 12:44

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 10:09

Conclusos para despacho
19/03/2021 10:09

Juntada de termo
19/03/2021 10:08

Processo Desarquivado
18/03/2021 21:06

Juntada de petição
15/03/2021 20:44

Juntada de petição
15/03/2021 10:47

Arquivado Definitivamente
22/02/2021 14:54

Recebidos os autos
22/02/2021 14:54

Juntada de Petição (outras)
25/11/2019 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
31/10/2019 02:24

Decorrido prazo de ARAO JOSE GOMES em 29/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2019 15:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/08/2019 12:50

Conclusos para decisão
28/08/2019 12:49

Juntada de Certidão
27/08/2019 05:48

Decorrido prazo de ARAO JOSE GOMES em 26/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 11:18

Julgado procedente o pedido
14/08/2019 10:34

Juntada de recurso inominado
01/08/2019 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2019 09:46

Juntada de Certidão
31/07/2019 17:23

Juntada de petição
31/07/2019 11:37

Julgado procedente o pedido
30/07/2019 16:17

Juntada de petição
30/07/2019 11:26

Conclusos para julgamento
30/07/2019 11:26

Juntada de Certidão
30/07/2019 11:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 29/07/2019 09:20 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz .
29/07/2019 07:02

Juntada de petição
28/07/2019 21:08

Juntada de contestação
11/06/2019 08:57

Juntada de Certidão
10/06/2019 22:08

Juntada de protocolo
10/06/2019 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2019 09:55

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 29/07/2019 09:20 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
10/06/2019 09:25

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 09:07

Conclusos para despacho
10/06/2019 09:07

Juntada de Certidão
07/06/2019 16:54

Juntada de petição
06/06/2019 08:45

Juntada de Certidão
05/06/2019 14:09

Juntada de petição
29/05/2019 16:46

Juntada de petição
26/04/2019 09:35

Juntada de Petição de diligência
24/04/2019 13:52

Expedição de Mandado.
24/04/2019 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2019 18:49

Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2019 16:11

Conclusos para decisão
22/04/2019 16:11

Juntada de Certidão
22/04/2019 15:34

Audiência de instrução e julgamento designada para 11/06/2019 09:50 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
22/04/2019 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2019

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802225-53.2020.8.10.0147

Jean Carlos Lopes dos Reis

Nosso Lar Lojas de Departamentos LTDA

Advogado: Jannaina Fortaleza de Oliveira Lopes

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/12/2020 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0802225-53.2020.8.10.0147

Jean Carlos Lopes dos Reis

Nosso Lar Lojas de Departamentos LTDA

Advogado: Jannaina Fortaleza de Oliveira Lopes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/10/2020 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0800818-08.2021.8.10.0137

Joselia Maria de Araujo Silva

Cnk Administradora de Consorcio LTDA.

Advogado: Antonio Diego Veras de Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/05/2021 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0801382-54.2021.8.10.0147

Banco do Brasil SA

Rosane de Maria Reis Silva

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/09/2021 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0801382-54.2021.8.10.0147

Rosane de Maria Reis Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcella Marquez Machado

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/06/2021 20:26

Exibir Processo