21/04/2023 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/04/2023 23:59.
20/04/2023 03:26

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DIAS em 17/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/04/2023 23:59.
18/04/2023 23:37

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DIAS em 22/02/2023 23:59.
18/04/2023 22:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/02/2023 23:59.
18/04/2023 15:23

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 15:20

Juntada de Certidão
15/04/2023 01:18

Publicado Intimação em 10/04/2023.
15/04/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 17:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2023 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2023 12:10

Conclusos para despacho
04/04/2023 09:08

Juntada de petição
03/04/2023 16:57

Publicado Intimação em 13/02/2023.
03/04/2023 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/03/2023 09:14

Juntada de petição
09/02/2023 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2023 10:16

Juntada de petição
08/02/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 12:08

Conclusos para despacho
01/02/2023 17:56

Recebidos os autos
01/02/2023 17:56

Juntada de despacho
05/09/2022 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
05/09/2022 11:52

Juntada de Certidão
05/09/2022 09:16

Juntada de petição
28/07/2022 09:41

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DIAS em 19/07/2022 23:59.
22/07/2022 09:41

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DIAS em 01/07/2022 23:59.
09/07/2022 00:07

Publicado Intimação em 05/07/2022.
09/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 22:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/06/2022 09:04

Conclusos para decisão
30/06/2022 09:03

Juntada de Certidão
29/06/2022 19:11

Juntada de recurso inominado
23/06/2022 04:13

Publicado Intimação em 17/06/2022.
23/06/2022 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
23/06/2022 04:13

Publicado Intimação em 17/06/2022.
23/06/2022 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 10:30

Julgado procedente o pedido
05/10/2021 13:00

Conclusos para despacho
05/10/2021 13:00

Juntada de Certidão
25/09/2021 09:51

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DIAS em 24/09/2021 23:59.
20/09/2021 10:30

Juntada de aviso de recebimento
10/09/2021 00:41

Publicado Intimação em 01/09/2021.
10/09/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
02/09/2021 16:24

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DIAS em 25/08/2021 23:59.
31/08/2021 00:00

Intimação

Processo. 0801159-58.2021.8.10.0032 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: ANTONIO GONCALVES DIAS Advogado(s) do reclamante: ANTONIO FRANCISCO LOPES Requerido: BANCO BRADESCO SA, com sede na Cidade de Deus, 4º andar do prédio novo, Vila Yara, Osasco - SP, CEP 06029-900 DESPACHO/MANDADO Conforme preconiza o art. 54, caput, da Lei 9.099/95, o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.

Com fundamento no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, tenho por incidente no presente caso a inversão do ônus da prova.

A designação das Audiências de Conciliação, Instrução e Julgamento tem restado prejudicadas desde a situação de pandemia causada pelo novo coronavírus, ante a adoção, como é de amplo conhecimento, de medidas de distanciamento social que visam reduzir a velocidade de propagação do vírus. Como se sabe, os critérios norteadores do processo no âmbito dos juizados especiais são “oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação”. Ocorre que, em razão do panorama atual, estes princípios, em especial o da celeridade, restam prejudicados pela impossibilidade de designação de audiências, sob pena de colocar em risco a saúde de servidores, partes, testemunhas e advogados.

Por outro lado, ainda não se tem certeza de quando a situação voltará à normalidade, sendo certo que as medidas sanitárias, que já foram prorrogadas uma vez, poderão ser estendidas novamente, principalmente quando há notícias do aumento de números de infectados e de mortos. Em face do exposto, em homenagem ao princípio da celeridade, da simplicidade e da economia processual, visando ainda evitar sucessivas redesignações de audiências judiciais, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento por ora, ao tempo em que determino a citação da parte ré, para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias,  com a advertência de que não contestando o pedido, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC.

No mesmo prazo, faculto às partes, caso assim desejem, a apresentação de minuta de acordo a ser posteriormente homologada por este Juízo.

Na hipótese de dificuldade de comunicação entre as partes, a parte ré deverá indicar em sua peça de defesa, ou em apartado, caso haja proposta de acordo.

Havendo contestação e/ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para apresentação de manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Advirta-se as partes que se interesse tiverem, especificarem justificadamente as provas que eventualmente pretendem produzir e sua relevância para o deslinde do feito, além daquelas já carreadas aos autos.

Caso for requerida prova oral pelas partes, o pedido deverá ser pormenorizadamente fundamentado com informação de quais os fatos pretende-se amparar nessa espécie probatória, sob pena de indeferimento.   Por oportuno, destaco que, quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir provas em audiência, deve o Juiz conhecê-la diretamente sem precisar alongar o processo, na forma do art. 355, inciso I, do CPC, com julgamento antecipado do mérito.

Havendo apresentação de minuta de acordo pelas partes, ou transcorridos os prazos acima assinalados, voltem-me os autos conclusos.

As comunicações processuais dirigidas às partes que possuam domicílio/sede noutra comarca poderão ser feitas mediante a expedição de ofício pela via postal, ofício do Juiz, fax, telefone ou qualquer outro meio idôneo de comunicação (Enunciado 33 do FONAJE).    SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.      Coelho Neto, Segunda-feira, 26 de Julho de 2021. Manoel Felismino Gomes Neto Juiz de Direito
30/08/2021 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 11:08

Juntada de aviso de recebimento
24/08/2021 11:31

Juntada de contestação
03/08/2021 13:18

Publicado Intimação em 03/08/2021.
03/08/2021 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
30/07/2021 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2021 11:44

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 11:00

Conclusos para despacho
23/07/2021 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
21/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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