20/09/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
10/09/2024 18:08

Juntada de contrarrazões
22/08/2024 01:07

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 01:47

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 19:24

Juntada de apelação
11/07/2024 00:47

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 09:23

Julgado improcedente o pedido
17/03/2023 12:51

Conclusos para decisão
17/03/2023 12:51

Juntada de Certidão
08/02/2023 19:00

Juntada de petição
08/02/2023 11:03

Juntada de petição
14/01/2023 09:38

Publicado Intimação em 15/12/2022.
14/01/2023 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/12/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0865210-50.2016.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: LETICIA SANTOS CONCEICAO, LEANDRO SANTOS DA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO JOSE LIMA FURTADO - MA9204-A REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A DECISÃO Cuida-se de demanda judicial que tramita sob o procedimento comum em que LETICIA SANTOS CONCEICAO e LEANDRO SANTOS DA CONCEICAO litigam em desfavor de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A, pleiteando indenização securitária face acidente com resultado morte de seu genitor.

Após as devidas manifestações até a réplica, promoveu-se a análise das preliminares indeferindo a referente ao interesse de agir, todavia acolhendo parcialmente quanto a legitimidade das partes, com determinação de comprovação dos herdeiros legitimados para a percepção da indenização do de cujus, conforme decisão de ID Num. 48055624.

Cumprida a diligência pela parte demandante, os autos foram remetidos ao MP, que declinou interesse do feito, ensejando a conclusão dos autos para julgamento.

Todavia, em que pese a referida conclusão, consubstanciada na celeridade processual, não se pode suprimir o direito da ampla defesa e contraditório, além do que necessário a oportunidade da devida comprovação dos argumentos apresentados pelas partes (CPC, art. 369), sob pena de nulidade de todos os atos processuais e decisões posteriores.

Dessa maneira, em homenagem aos princípios basilares do processo, especialmente a ampla defesa e contraditório, bem como o disposto no art. 369 do CPC, necessário chamar o feito à ordem, para determinar a intimação das partes, por meio de seus patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem, a este juízo, se possuem interesse em produção de novas provas, devendo especificá-las de forma justificada e, se documental, que seja de logo juntada.

Ficam as partes intimadas, ainda, para se manifestarem quanto ao interesse de composição do litígio, em consonância com o entendimento prelecionado nos arts. 359 e art. 139, IV, ambos do CPC; assim como a parte demandada a se pronunciar, sobre a petição de ID Num. 53412037 e documentos que a acompanham, referente a legitimidade ativa das partes demandantes.

Ultrapassado o prazo retro, caso não haja interesse em novas provas, nem interesse conciliatório, faça-se os autos conclusos para julgamento, nos termos da Portaria nº. 01/2015 GAB15CIV.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível de São Luís
13/12/2022 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 11:49

Outras Decisões
01/06/2022 10:12

Conclusos para julgamento
06/05/2022 16:05

Juntada de petição
12/04/2022 12:50

Juntada de petição
11/04/2022 05:41

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0865210-50.2016.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LETICIA SANTOS CONCEICAO, LEANDRO SANTOS DA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO JOSE LIMA FURTADO - MA9204-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO JOSE LIMA FURTADO - MA9204-A REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A DECISÃO Determino a remessa dos autos ao Mistério Público, como já mencionado no ID Num. 51636076.

Após, sem mais requerimentos, faça-se os autos conclusos para julgamento, nos termos da Portaria nº. 01/2015 GAB15CIV.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data da assinatura eletrônica.

Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível de São Luís
07/04/2022 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2022 09:54

Outras Decisões
23/11/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 10:44

Conclusos para decisão
01/11/2021 10:44

Juntada de Certidão
27/09/2021 19:11

Juntada de petição
10/09/2021 00:57

Publicado Intimação em 01/09/2021.
10/09/2021 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0865210-50.2016.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LETICIA SANTOS CONCEICAO, LEANDRO SANTOS DA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO JOSE LIMA FURTADO - MA9204-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO JOSE LIMA FURTADO - MA9204-A REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) Advogado/Autoridade do(a) REU: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA - MA13569-A DESPACHO Trata-se de pedido de dilação de prazo para as devidas providências quanto a apresentação de documento idôneo a demonstrar os herdeiros legitimados a perceber a indenização do de cujus..

Em atenção ao princípio da economia processual e razoável duração do processo e por ser situação de requisito sanável, cuja providência necessita de considerável prazo, DEFIRO o pedido formulado para conceder dilação de prazo, em 15 (quinze) dias, sem possibilidade de nova prorrogação.

Assim, não promovendo a juntada neste novo prazo, sejam os autos remetidos ao MP e, depois, conclusos para julgamento.

Cumpra-se .

São Luis - MA, data da assinatura eletrônica.

ALEXANDRE LOPES DE ABREU 15ª Vara Cível de São Luís
30/08/2021 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 12:23

Conclusos para despacho
27/08/2021 12:17

Juntada de Certidão
02/08/2021 22:50

Juntada de petição
10/07/2021 00:03

Publicado Intimação em 09/07/2021.
08/07/2021 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 07:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2021 09:19

Outras Decisões
19/11/2020 08:30

Juntada de petição
16/01/2020 17:27

Conclusos para decisão
16/01/2020 17:27

Juntada de Certidão
03/09/2019 02:00

Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS DA CONCEICAO em 02/09/2019 23:59:59.
02/09/2019 20:43

Juntada de petição
31/07/2019 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2019 14:12

Juntada de Ato ordinatório
29/07/2019 18:18

Juntada de Certidão
29/07/2019 17:49

Juntada de ata da audiência
01/02/2019 10:44

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 31/01/2019 23:59:00.
09/01/2019 12:17

Juntada de aviso de recebimento
11/12/2018 08:51

Juntada de petição
10/12/2018 12:45

Juntada de contestação
12/11/2018 10:52

Juntada de Certidão
09/11/2018 02:08

Publicado Intimação em 09/11/2018.
09/11/2018 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2018 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2018 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2018 08:58

Audiência conciliação designada para 11/12/2018 10:00.
11/10/2018 12:07

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2018 11:56

Conclusos para despacho
22/05/2018 11:56

Juntada de Certidão
05/12/2017 13:40

Juntada de Petição de petição
16/11/2017 00:13

Publicado Intimação em 16/11/2017.
15/11/2017 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2017 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2017 15:53

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2016 08:52

Conclusos para despacho
28/11/2016 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2016

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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