TJMA - 0803191-12.2021.8.10.0040

01/12/2022 09:35

Baixa Definitiva

01/12/2022 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

01/12/2022 09:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/12/2022 04:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/11/2022 23:59.

24/11/2022 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/11/2022 23:59.

27/10/2022 14:52

Juntada de petição

06/10/2022 02:40

Publicado Decisão (expediente) em 06/10/2022.

06/10/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2022 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022 06:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

01/08/2022 16:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/08/2022 16:03

Juntada de parecer

22/07/2022 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2022 22:31

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022 17:03

Conclusos para despacho

19/07/2022 09:56

Recebidos os autos

19/07/2022 09:56

Conclusos para despacho

19/07/2022 09:56

Distribuído por sorteio