03/10/2022 09:58

Baixa Definitiva
03/10/2022 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
03/10/2022 09:57

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
30/09/2022 04:12

Decorrido prazo de MARIA JOSE SA DA SILVA em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 04:12

Decorrido prazo de TIAGO DE MELO OLIVEIRA em 29/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:51

Publicado Decisão em 06/09/2022.
06/09/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 10:28

Não conhecido o recurso de Apelação de TIAGO DE MELO OLIVEIRA - CPF: *29.***.*63-49 (APELADO)
25/05/2022 08:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/05/2022 03:20

Decorrido prazo de MARIA JOSE SA DA SILVA em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 03:20

Decorrido prazo de TIAGO DE MELO OLIVEIRA em 24/05/2022 23:59.
03/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 03/05/2022.
03/05/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 10:13

Outras Decisões
28/04/2022 15:15

Conclusos para decisão
28/04/2022 08:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/04/2022 05:27

Decorrido prazo de TIAGO DE MELO OLIVEIRA em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 05:27

Decorrido prazo de MARIA JOSE SA DA SILVA em 27/04/2022 23:59.
07/04/2022 01:04

Publicado Despacho em 07/04/2022.
07/04/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803715-80.2020.8.10.0060 – TIMON Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Apelante : Tiago de Melo Oliveira Advogada : Isana Ruth Ramos de Oliveira (OAB/PI 15.111) Apelada : Maria José Sá da Silva Advogadas : Beatriz Miranda Cunha (OAB/PI 17.045) e outras DESPACHO Tiago de Melo Oliveira interpôs o presente recurso de apelação da sentença que se encontra no ID 12749154, proferida pela MMª.

Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Timon/MA nos autos da Ação de Cobrança c/c Indenização por Danos Morais e Materiais nº 0803715-80.2020.8.10.0060, proposta por Maria José Sá da Silva, ora apelada, que julgou parcialmente procedente a demanda Nas razões do apelo, acostadas no ID 12749158, o apelante, inicialmente, pugna pela concessão da gratuidade de justiça e, no mérito, sustenta a inocorrência de danos morais, bem como a inexistência de danos materiais e lucros cessantes, ao argumento de que honrou com seus compromissos atinentes ao contrato em debate.

Por fim, alega que o valor arbitrado é exagerado, requerendo sua minoração, caso mantida a condenação.

Contrarrazões no ID 12749164, pelo desprovimento do recurso.

A Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se pelo desprovimento do apelo (ID 13035721). É o breve relatório.

Passo a decidir.

Sabe-se que o intuito da gratuidade judiciária é o acesso à justiça de pessoas realmente consideradas carentes e incapazes de efetuar o pagamento de custas processuais.

Assim, caso o magistrado defira o referido pedido apenas mediante mero requerimento, às pessoas que não preenchem os requisitos legais, estará violando a própria lei e seu objetivo final, que é garantir a análise, pelo Poder Judiciário, das demandas trazidas pelos mais necessitados.

Na espécie, o recorrente pugnou pela concessão do benefício, ao argumento de que não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários, porém não comprovou sua condição de hipossuficiência, tampouco juntou declaração com tal fim.

Como se vê na contestação, o recorrente, que se qualifica como empresário, havia firmado com a recorrida contrato de aluguel no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), e colacionou ao feito tão somente extrato de conta bancária.

Ora, a simples alegação de hipossuficiência, sem outras provas, não se mostra suficiente à comprovação inicial do alegado.

Assim, com a prudência que o caso requer, determino a intimação do apelante para, em 10 (dez) dias, juntar aos autos documentos hábeis à comprovação de sua condição de hipossuficiência, além, é claro, da correspondente declaração, sob pena de indeferimento do pedido.

Após transcorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos.

Publique-se.

São Luís, data do sistema.

Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator A9
05/04/2022 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 12:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/10/2021 12:46

Juntada de parecer do ministério público
04/10/2021 07:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/10/2021 10:02

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 14:58

Recebidos os autos
29/09/2021 14:57

Conclusos para despacho
29/09/2021 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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