25/02/2025 17:18

Juntada de petição
15/03/2023 11:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em realização pericia judicial
13/10/2022 13:46

Conclusos para decisão
13/10/2022 13:45

Juntada de termo
26/07/2022 10:55

Juntada de petição
04/07/2022 20:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/05/2022 11:53

Conclusos para julgamento
02/05/2022 11:40

Juntada de Certidão
01/03/2022 08:58

Decorrido prazo de DEUZIFRANK DO NASCIMENTO MEDEIRO em 11/02/2022 23:59.
10/02/2022 15:11

Juntada de petição
22/01/2022 04:50

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.
22/01/2022 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 10:23

Juntada de Certidão
21/10/2021 12:06

Juntada de contestação
25/09/2021 10:03

Decorrido prazo de DEUZIFRANK DO NASCIMENTO MEDEIRO em 24/09/2021 23:59.
10/09/2021 02:00

Publicado Intimação em 01/09/2021.
10/09/2021 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0809737-83.2021.8.10.0040 Classe CNJ: PETIÇÃO CÍVEL (241) Requerente(s): DEUZIFRANK DO NASCIMENTO MEDEIRO Advogado(s): SANDRA MARIA VIEIRA DA SILVA MARINHO Requerido(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos DEUZIFRANK DO NASCIMENTO MEDEIRO qualificada nos autos, ajuizou a presente Ação Previdenciária com pedido de Tutela de Urgência em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, aduzindo, em síntese, que é portador de doença grave, que lhe impede de exercer atividade laborativa.

Sustenta que em razão da doença, não mais consegue exercer atividade de esforço físico, estando impossibilitada, portanto, de trabalhar e prover o seu próprio sustento.

Pugna por liminar a fim de que seja concedido benefício previdenciário, instruindo o pedido com os documentos acostados à inicial.

Relatados, decido.

Tratando-se de tutela de urgência, a qual adianta o exercício do próprio direito alegado pela parte, impõe-se, como diz a lei, a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo do dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC).

Infere-se dos autos que a probabilidade do direito não restou evidenciada.

Note-se que a parte autora para provar a incapacidade momentânea, junta exames médicos, cujo mais recentes não deixam claro a incapacidade da autora.

Nesse sentido, não há informações posteriores que atestam a mudança na situação de fato, sobretudo a evolução do quadro de saúde da parte autora. É cediço que, em tese, a medida de urgência pretendida é possível, mas haveria a necessidade de ter uma razoável segurança quanto a questão de fato, especialmente porque o INSS não se mostrou – em absoluto – alheio ao padecimento do autor, tendo, inclusive, analisando o pedido administrativo.

Diante do exposto, pelo que consta dos autos e pelas razões de direito acima delineadas, por hora, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada.

Intimem-se as partes.

Cite-se o requerido, na pessoa do seu representante legal para, no prazo de lei, contestar os termos da presente ação.

Por fim, defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, 12 de julho de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
30/08/2021 12:20

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/08/2021 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2021 15:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2021 21:34

Conclusos para decisão
05/07/2021 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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