07/12/2021 21:54

Arquivado Definitivamente
07/12/2021 21:53

Transitado em Julgado em 02/12/2021
04/12/2021 08:23

Decorrido prazo de EITOR (A) DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO GUSTAVO PEREIRA DA COSTA em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:20

Decorrido prazo de EITOR (A) DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO GUSTAVO PEREIRA DA COSTA em 01/12/2021 23:59.
09/11/2021 06:22

Publicado Sentença (expediente) em 09/11/2021.
09/11/2021 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0833548-29.2020.8.10.0001 AUTOR: MARCELO SOARES COSTA Advogado/Autoridade do(a) IMPETRANTE: JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA - DF54867 REQUERIDO: EITOR (A) DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO GUSTAVO PEREIRA DA COSTA e outros Advogado/Autoridade do(a) IMPETRADO: ADOLFO TESTI NETO - MA6075-A Diante o exposto, homologo por sentença a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito desta em julgado, arquive-se o processo com observância das cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

SÃO LUÍS, 21 de agosto de 2021 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo
05/11/2021 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 15:05

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 25/10/2021 23:59.
25/09/2021 11:16

Decorrido prazo de JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA em 24/09/2021 23:59.
09/09/2021 14:47

Juntada de petição
09/09/2021 09:00

Publicado Intimação em 31/08/2021.
09/09/2021 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
30/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0833548-29.2020.8.10.0001 AUTOR: MARCELO SOARES COSTA Advogado/Autoridade do(a) IMPETRANTE: JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA - DF54867 REQUERIDO: EITOR (A) DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO GUSTAVO PEREIRA DA COSTA e outros SENTENÇA Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL ajuizada por MARCELO SOARES COSTA em desfavor de EITOR (A) DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO GUSTAVO PEREIRA DA COSTA e outros.

Juntou à inicial documentos pertinentes à presente demanda.

A parte autora, por meio da Petição de ID 48874341, requereu a desistência da ação, com a consequente extinção do processo sem julgamento do mérito. É o relatório.

Decido.

Com efeito, o art. 485, VIII, do CPC, estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.

Noutro giro, o art. 200, parágrafo único, do mesmo diploma legal, dispõe que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial, no entanto na via estreita do mandado de segurança não se faz necessário o consentimento do impetrado para a homologação da desistência, podendo ser realizado a qualquer tempo.

Nesse sentido: PROCESSO CIVIL.

MANDADO DE SEGURANÇA.

HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA.

DESNECESSÁRIA ANUÊNCIA DA AUTORIDADE COATORA.

INAPLICABILIDADE DO § 4ª DO ART. 267 DO CPC.

UNANIMIDADE.

I - Ao impetrante é permitido desistir do mandado de segurança a qualquer tempo, sem que seja necessária a anuência da autoridade coatora, não se aplicando o disposto no § 4º, do art. 267, do Código de Processo Civil. (TJ-MA - MS: 0045062013 MA 0001000-31.2013.8.10.0000, Relator: RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA, Data de Julgamento: 15/03/2013, CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, Data de Publicação: 21/03/2013).

NEGRITEI.

Diante o exposto, homologo por sentença a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito desta em julgado, arquive-se o processo com observância das cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

SÃO LUÍS, 21 de agosto de 2021 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo
27/08/2021 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2021 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2021 17:02

Extinto o processo por desistência
19/08/2021 07:22

Conclusos para decisão
19/08/2021 07:21

Juntada de termo
07/08/2021 06:08

Decorrido prazo de EITOR (A) DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO GUSTAVO PEREIRA DA COSTA em 28/06/2021 23:59.
07/08/2021 06:00

Decorrido prazo de EITOR (A) DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO GUSTAVO PEREIRA DA COSTA em 28/06/2021 23:59.
21/07/2021 21:12

Publicado Intimação em 07/06/2021.
21/07/2021 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
12/07/2021 12:49

Juntada de petição
26/05/2021 13:39

Juntada de parecer de mérito (mp)
07/05/2021 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/05/2021 03:14

Decorrido prazo de MARCELO SOARES COSTA em 30/04/2021 23:59:59.
19/12/2020 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
17/12/2020 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 00:11

Juntada de petição
16/12/2020 11:01

Não Concedida a Medida Liminar
15/12/2020 15:35

Conclusos para decisão
15/12/2020 15:25

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 15:11

Conclusos para decisão
10/12/2020 16:50

Juntada de petição
07/12/2020 16:41

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 12:11

Conclusos para decisão
07/12/2020 12:11

Juntada de Certidão
27/11/2020 06:05

Decorrido prazo de MARCELO SOARES COSTA em 26/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 05:03

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 24/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 04:12

Decorrido prazo de EITOR (A) DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO GUSTAVO PEREIRA DA COSTA em 16/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 01:00

Publicado Intimação em 04/11/2020.
04/11/2020 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2020 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2020 08:31

Juntada de diligência
29/10/2020 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/10/2020 12:35

Expedição de Mandado.
29/10/2020 12:05

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 13:09

Conclusos para decisão
28/10/2020 13:09

Juntada de Certidão
27/10/2020 10:55

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 22:59

Conclusos para decisão
26/10/2020 22:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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