TJMA - 0000740-11.2016.8.10.0044
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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10/07/2025 11:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/07/2025 11:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/04/2025 15:01
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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04/04/2025 14:30
Conclusos para decisão
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04/04/2025 14:29
Processo Desarquivado
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04/04/2025 14:26
Desentranhado o documento
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04/04/2025 14:26
Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2025 15:59
Conclusos para despacho
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16/01/2025 15:57
Juntada de termo
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16/01/2025 15:57
Juntada de Certidão
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19/04/2024 16:19
Arquivado Provisoriamente
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17/01/2024 14:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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09/06/2023 14:11
Conclusos para julgamento
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09/06/2023 14:09
Juntada de termo
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09/06/2023 14:08
Juntada de Certidão
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16/03/2023 14:53
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2022 09:45
Conclusos para julgamento
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31/10/2022 09:45
Juntada de termo
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21/10/2022 08:35
Juntada de petição
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28/09/2022 09:18
Juntada de petição
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26/09/2022 14:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/09/2022 14:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/09/2022 21:49
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2022 16:03
Conclusos para decisão
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09/06/2022 16:03
Juntada de termo
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09/05/2022 14:39
Juntada de petição
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09/05/2022 14:06
Decorrido prazo de MANUEL FERNANDO DA COSTA PINTO em 03/05/2022 23:59.
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22/04/2022 12:10
Juntada de petição
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19/04/2022 20:10
Publicado Intimação em 18/04/2022.
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19/04/2022 20:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
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13/04/2022 18:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/04/2022 18:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/04/2022 18:06
Juntada de ato ordinatório
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16/12/2021 09:04
Juntada de petição
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13/12/2021 16:06
Juntada de petição
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13/12/2021 11:51
Decorrido prazo de MANUEL FERNANDO DA COSTA PINTO em 10/12/2021 23:59.
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13/12/2021 11:51
Decorrido prazo de PNEUS ESTRELA LTDA em 10/12/2021 23:59.
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03/12/2021 02:06
Publicado Intimação em 02/12/2021.
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03/12/2021 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
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30/11/2021 15:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/11/2021 15:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/11/2021 15:33
Juntada de Certidão
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11/11/2021 10:46
Registrado para Cadastramento de processos antigos
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31/08/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0000740-11.2016.8.10.0044 (94902016) CLASSE/AÇÃO: Embargos de Terceiro Cível EMBARGANTE: MANUEL FERNANDO DA COSTA PINTO e MANUEL FERNANDO DA COSTA PINTO e PNEUS ESTRELA LTDA ADVOGADO: IVYANE OLIVEIRA SILVA BIANQUINI ( OAB 7715-MA ) EMBARGADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCESSO nº. 740-11.2016.8.10.0044 EMBARGOS DE TERCEIROS DESPACHO Chamo o feito à ordem.
A teor da previsão do art. 678, caput, do CPC, SUSPENDO a eficácia das medidas de constrição realizadas no bojo da ação de execução fiscal nº. 6497-06.2004.8.10.0044, relativas ao bem imóvel objeto dos presentes embargos, até o seu julgamento definitivo.
Certifique a Secretaria Judicial acerca da tempestividade da contestação apresentada nos autos, nos termos do art. 679 do CPC e, em seguida, intime-se o embargante para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante arts. 350 e 351 do CPC.
Após, intimem-se ambas as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, informem se pretendem produzir mais alguma prova nos autos (art. 369 do CPC), justificando a pertinência e a relevância do que for requerido, ressaltando-se que, se pretendem produzir prova pericial, deverão especificar a natureza da perícia e se ela será exitosa para o fim que se destina, devendo, inclusive, apresentarem seus quesitos.
Na eventualidade de serem formulados pedidos genéricos de prova, estes serão indeferidos (art. 370, parágrafo único, do CPC).
Extraia-se cópia da presente e proceda à sua juntada aos autos em apenso.
Cumpra-se.
Imperatriz/MA, 31 de maio de 2021.
DENISE PEDROSA TORRES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz Resp: 163345
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2016
Ultima Atualização
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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