TJMA - 0808943-33.2019.8.10.0040

12/06/2023 07:48

Baixa Definitiva

12/06/2023 07:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/06/2023 07:46

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/05/2023 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 16/05/2023 23:59.

10/05/2023 12:14

Juntada de petição

26/04/2023 00:02

Publicado Decisão em 24/04/2023.

26/04/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

20/04/2023 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023 16:06

Conhecido o recurso de JOSAFA CARLOS DO NASCIMENTO - CPF: *71.***.*57-04 (APELANTE) e não-provido

21/03/2023 09:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/03/2023 14:34

Juntada de parecer do ministério público

23/02/2023 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023 13:19

Recebidos os autos

14/02/2023 13:19

Conclusos para decisão

14/02/2023 13:19

Distribuído por sorteio