TJMA - 0808860-46.2021.8.10.0040

10/10/2023 18:06

Baixa Definitiva

10/10/2023 18:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/10/2023 18:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/10/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/10/2023 23:59.

05/10/2023 23:44

Juntada de petição

15/09/2023 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 14/09/2023.

15/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

15/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/09/2023 23:59.

13/09/2023 23:53

Juntada de petição

12/09/2023 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023 14:25

Embargos de Declaração Acolhidos

11/09/2023 09:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/09/2023 09:52

Juntada de Certidão

29/08/2023 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/08/2023 13:27

Conclusos para julgamento

23/08/2023 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2023 08:14

Recebidos os autos

15/08/2023 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

15/08/2023 08:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/02/2023 12:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/02/2023 11:57

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS SOUSA ALMEIDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/02/2023 23:59.

27/01/2023 10:06

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.

27/01/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

19/01/2023 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022 21:48

Juntada de petição

16/11/2022 16:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/11/2022 20:26

Juntada de embargos de declaração (1689)

04/11/2022 00:26

Publicado Acórdão (expediente) em 03/11/2022.

04/11/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

01/11/2022 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2022 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022 13:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

27/10/2022 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2022 17:56

Juntada de Certidão

27/10/2022 09:13

Juntada de parecer do ministério público

26/10/2022 22:21

Juntada de petição

24/10/2022 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/10/2022 23:59.

11/10/2022 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2022 22:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2022 11:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/07/2022 15:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/07/2022 14:53

Juntada de parecer

28/06/2022 22:40

Juntada de petição

28/06/2022 01:15

Publicado Despacho (expediente) em 28/06/2022.

28/06/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

24/06/2022 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2022 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022 22:10

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022 19:20

Recebidos os autos

06/05/2022 19:20

Conclusos para despacho

06/05/2022 19:20

Distribuído por sorteio