TJMA - 0805622-58.2017.8.10.0040

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVANDO VIANA DE ARAUJO

CPF *44.***.*80-87

Advogados

FABIO GONCALVES LIMA

OAB: 8862/MA

CPF *34.***.*30-82

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ARNALDO ALVES GUERRA

CPF *57.***.*92-72

ELTON SOUSA ARAUJO

JOSIAS LUIS MONCAO

DOMINGOS REDEN VIANA LIMA

ROBERTO LIMA DOS SANTOS E FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2023 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 13:03

    Transitado em Julgado em 11/09/2023

  • 17/08/2023 01:12

    Decorrido prazo de EVANDO VIANA DE ARAUJO em 16/08/2023 23:59.

  • 26/07/2023 11:02

    Juntada de petição

  • 25/07/2023 06:57

    Publicado Intimação em 24/07/2023.

  • 25/07/2023 06:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 20/07/2023 17:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/07/2023 17:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/07/2023 11:33

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/06/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 14:51

    Juntada de termo

  • 06/06/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 22:26

    Decorrido prazo de EVANDO VIANA DE ARAUJO em 11/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 00:13

    Decorrido prazo de EVANDO VIANA DE ARAUJO em 11/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 23:42

    Publicado Intimação em 23/03/2023.

  • 14/04/2023 23:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 28/03/2023 08:58

    Juntada de petição

  • 21/03/2023 17:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2023 17:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/03/2023 16:59

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/03/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 11:57

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 11:55

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/03/2023 11:52

    Juntada de termo

  • 14/03/2023 09:11

    Juntada de termo

  • 15/12/2022 11:46

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em precatória

  • 15/12/2022 11:44

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 11:29

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 10:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/12/2022 10:29

    Juntada de Carta precatória

  • 06/12/2022 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 13:16

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 15:41

    Juntada de petição

  • 26/07/2022 14:49

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 15:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/06/2022 15:27

    Juntada de Ofício

  • 07/04/2022 12:01

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/04/2022 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

  • 07/04/2022 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 07:30

    Juntada de protocolo

  • 06/04/2022 05:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2022 05:35

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 05/04/2022 14:55

    Juntada de termo

  • 05/04/2022 14:08

    Juntada de protocolo

  • 01/04/2022 12:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2022 12:11

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 28/03/2022 11:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2022 11:58

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 25/03/2022 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2022 11:01

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 24/03/2022 10:30

    Publicado Intimação em 22/03/2022.

  • 24/03/2022 10:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

  • 22/03/2022 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2022 14:33

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 21/03/2022 08:26

    Juntada de termo

  • 21/03/2022 07:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/03/2022 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2022 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2022 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2022 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2022 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2022 10:49

    Juntada de petição

  • 18/03/2022 09:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2022 09:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2022 09:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/03/2022 13:59

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/02/2022 11:54

    Juntada de aviso de recebimento

  • 03/02/2022 10:26

    Juntada de petição

  • 02/02/2022 11:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/02/2022 11:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/02/2022 11:22

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 07/04/2022 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

  • 02/02/2022 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 18:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2022 18:23

    Juntada de diligência

  • 01/02/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 13:19

    Juntada de petição

  • 31/01/2022 09:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2022 09:25

    Juntada de diligência

  • 24/01/2022 17:27

    Juntada de diligência

  • 24/01/2022 17:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2022 17:21

    Juntada de diligência

  • 24/01/2022 07:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2022 07:57

    Juntada de diligência

  • 14/01/2022 08:53

    Juntada de protocolo

  • 13/01/2022 16:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/01/2022 08:45

    Juntada de Carta precatória

  • 30/11/2021 14:19

    Decorrido prazo de EVANDO VIANA DE ARAUJO em 29/11/2021 23:59.

  • 22/11/2021 12:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2021 12:53

    Juntada de diligência

  • 12/11/2021 14:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2021 14:20

    Juntada de diligência

  • 08/11/2021 15:09

    Juntada de petição

  • 05/11/2021 01:26

    Publicado Intimação em 05/11/2021.

  • 05/11/2021 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

  • 04/11/2021 00:00

    Intimação

    Processo Eletrônico nº: 0805622-58.2017.8.10.0040 Classe CNJ: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Requerente(s): Ministério Público do Estado do Maranhão Requerido(s): EVANDO VIANA DE ARAUJO Advogado(s): FABIO GONCALVES LIMA - MA8862

    Vistos.

    Diante da vigência da Portaria-CGJ-35242021, e em virtude do conflito de pautas desta Magistrada, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 02/02/2022, às 9:30, a ser realizada na sala de audiência deste juízo.

    Intime-se o Ministério Público e a parte requerida.

    Cumpra-se.

    Imperatriz/MA, 27 de outubro de 2021.

    DANIELA DE JESUS BONFIM FERREIRA Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz Respondendo, PORTARIA-CGJ - 35242021

  • 03/11/2021 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2021 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2021 11:09

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 01/09/2021 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

  • 03/11/2021 11:09

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 02/02/2023 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

  • 03/11/2021 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2021 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2021 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2021 09:50

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/02/2022 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

  • 03/11/2021 09:47

    Desentranhado o documento

  • 03/11/2021 09:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/11/2021 09:26

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/02/2023 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

  • 03/11/2021 09:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/11/2021 09:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/10/2021 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 12:21

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2021 09:37

    Decorrido prazo de EVANDO VIANA DE ARAUJO em 17/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 11:27

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 11:26

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 03:43

    Publicado Intimação em 01/09/2021.

  • 10/09/2021 03:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

  • 08/09/2021 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 12:03

    Juntada de petição

  • 01/09/2021 08:31

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 10:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2021 10:38

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    VISTOS, Defiro o pedido id 51568846; Comuniquem-se as partes acerca do deferimento do pedido e deferimento da redesignação de audiencia; Após, conclusos.

  • 30/08/2021 19:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2021 19:51

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 19:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2021 19:43

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 19:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2021 19:37

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 13:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/08/2021 13:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/08/2021 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 11:26

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 15:22

    Juntada de petição

  • 26/08/2021 15:20

    Juntada de petição

  • 25/08/2021 08:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2021 08:39

    Juntada de diligência

  • 25/08/2021 08:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2021 08:32

    Juntada de diligência

  • 23/08/2021 22:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2021 22:01

    Juntada de diligência

  • 23/08/2021 21:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2021 21:55

    Juntada de diligência

  • 20/08/2021 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2021 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2021 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2021 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2021 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2021 15:18

    Juntada de petição

  • 20/08/2021 13:25

    Juntada de termo

  • 20/08/2021 12:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/08/2021 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2021 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2021 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2021 16:49

    Juntada de petição

  • 04/08/2021 10:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2021 10:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/07/2021 14:36

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/09/2021 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

  • 27/07/2021 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 13:57

    Juntada de petição

  • 03/07/2020 12:33

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 12:03

    Juntada de petição

  • 09/03/2020 12:10

    Juntada de Ofício

  • 13/05/2019 13:54

    Juntada de petição

  • 03/05/2019 12:03

    Apensado ao processo 0806104-35.2019.8.10.0040

  • 30/04/2019 10:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/04/2019 10:06

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2019 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2018 15:18

    Juntada de petição

  • 19/10/2018 10:27

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2018 13:04

    Juntada de petição

  • 06/10/2018 01:46

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 05/10/2018 23:59:59.

  • 03/10/2018 10:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/09/2018 13:43

    Decorrido prazo de EVANDO VIANA DE ARAUJO em 25/09/2018 23:59:59.

  • 20/09/2018 09:38

    Juntada de petição

  • 18/09/2018 00:20

    Publicado Intimação em 18/09/2018.

  • 18/09/2018 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/09/2018 15:54

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 27/08/2018 12:02

    Outras Decisões

  • 31/07/2018 10:56

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2018 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2018 10:43

    Juntada de Petição de protocolo

  • 04/06/2018 13:26

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 28/05/2018 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2018 16:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/03/2018 16:45

    Juntada de Petição de documento diverso

  • 14/03/2018 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2018 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2017 11:44

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2017 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2017 09:41

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 09/11/2017 00:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 08/11/2017 23:59:59.

  • 28/09/2017 12:49

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 28/09/2017 12:40

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2017 00:26

    Decorrido prazo de EVANDO VIANA DE ARAUJO em 22/09/2017 23:59:59.

  • 30/08/2017 11:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2017 16:40

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2017 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2017 17:03

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2017 17:02

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2017 00:42

    Decorrido prazo de EVANDO VIANA DE ARAUJO em 19/07/2017 23:59:59.

  • 28/06/2017 01:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2017 09:03

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2017 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2017 11:38

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2017 11:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2017

Ultima Atualização
04/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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