TJMA - 0800541-04.2017.8.10.0049
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2021 13:59
Baixa Definitiva
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30/08/2021 13:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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30/08/2021 13:57
Juntada de termo
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30/08/2021 13:56
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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05/08/2021 06:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 28/05/2021 23:59.
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21/07/2021 01:17
Publicado Despacho (expediente) em 07/05/2021.
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21/07/2021 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
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24/05/2021 16:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
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24/05/2021 16:44
Juntada de Certidão de encaminhamento a instância superior
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24/05/2021 12:45
Juntada de Certidão
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24/05/2021 12:41
Juntada de Certidão
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24/05/2021 12:29
Juntada de contrarrazões
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10/04/2021 12:31
Juntada de Certidão
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10/04/2021 12:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/04/2021 22:15
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
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17/03/2021 17:17
Juntada de petição
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16/03/2021 00:18
Publicado Decisão (expediente) em 16/03/2021.
-
16/03/2021 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
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12/03/2021 10:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/03/2021 10:41
Recurso Especial não admitido
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25/02/2021 09:51
Conclusos para decisão
-
25/02/2021 09:48
Juntada de termo
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22/02/2021 18:21
Juntada de petição
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17/12/2020 01:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 16/12/2020 23:59:59.
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17/12/2020 01:27
Decorrido prazo de TALITA REGINA VELOSO RIBEIRO GOMES em 16/12/2020 23:59:59.
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26/11/2020 16:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/11/2020 16:44
Juntada de Certidão
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26/11/2020 16:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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26/11/2020 15:56
Juntada de Certidão
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23/11/2020 22:54
Juntada de recurso especial (213)
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29/10/2020 01:00
Publicado Acórdão (expediente) em 29/10/2020.
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29/10/2020 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2020
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26/10/2020 13:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/10/2020 13:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/10/2020 11:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/10/2020 11:20
Juntada de Certidão de julgamento
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22/10/2020 22:40
Deliberado em Sessão - Julgado
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17/10/2020 01:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 16/10/2020 23:59:59.
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06/10/2020 14:56
Incluído em pauta para 15/10/2020 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.
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28/09/2020 14:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/09/2020 08:54
Pedido de inclusão em pauta virtual
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25/08/2020 13:28
Conclusos ao relator ou relator substituto
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11/08/2020 01:35
Decorrido prazo de TALITA REGINA VELOSO RIBEIRO GOMES em 10/08/2020 23:59:59.
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11/08/2020 01:05
Decorrido prazo de TALITA REGINA VELOSO RIBEIRO GOMES em 10/08/2020 23:59:59.
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10/08/2020 21:52
Juntada de contrarrazões
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06/08/2020 15:42
Juntada de petição
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06/08/2020 15:35
Juntada de contrarrazões
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05/08/2020 01:07
Decorrido prazo de TALITA REGINA VELOSO RIBEIRO GOMES em 04/08/2020 23:59:59.
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03/08/2020 00:50
Publicado Despacho (expediente) em 03/08/2020.
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01/08/2020 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2020
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30/07/2020 15:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/07/2020 15:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/07/2020 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2020 06:10
Conclusos ao relator ou relator substituto
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28/07/2020 14:57
Juntada de embargos de declaração (1689)
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27/07/2020 00:43
Publicado Despacho (expediente) em 27/07/2020.
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25/07/2020 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2020
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24/07/2020 08:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/07/2020 15:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/07/2020 15:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/07/2020 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2020 07:11
Conclusos ao relator ou relator substituto
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21/07/2020 22:34
Juntada de embargos de declaração (1689)
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15/07/2020 18:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/07/2020 00:44
Publicado Acórdão (expediente) em 14/07/2020.
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14/07/2020 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Acórdão (expediente)
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10/07/2020 13:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/07/2020 13:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/07/2020 12:45
Conhecido o recurso de TALITA REGINA VELOSO RIBEIRO GOMES - CPF: *53.***.*80-10 (JUÍZO RECORRENTE) e provido em parte
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09/07/2020 23:36
Deliberado em Sessão - Julgado
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09/07/2020 09:59
Juntada de petição
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07/07/2020 01:08
Decorrido prazo de LUIS CARLOS ARAUJO SARAIVA SOBRINHO em 06/07/2020 23:59:59.
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29/06/2020 17:30
Incluído em pauta para 02/07/2020 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.
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16/06/2020 23:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/06/2020 08:18
Pedido de inclusão em pauta virtual
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28/05/2020 07:11
Conclusos ao relator ou relator substituto
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18/05/2020 09:51
Juntada de parecer do ministério público
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07/04/2020 08:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/04/2020 08:37
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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10/02/2020 10:44
Juntada de petição
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10/02/2020 10:43
Juntada de petição
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22/01/2020 00:53
Decorrido prazo de TALITA REGINA VELOSO RIBEIRO GOMES em 21/01/2020 23:59:59.
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30/11/2019 13:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/11/2019 00:02
Publicado Decisão (expediente) em 29/11/2019.
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29/11/2019 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
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27/11/2019 13:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/11/2019 13:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/11/2019 12:49
Conhecido o recurso de TALITA REGINA VELOSO RIBEIRO GOMES - CPF: *53.***.*80-10 (JUÍZO RECORRENTE) e não-provido
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19/11/2019 09:54
Conclusos ao relator ou relator substituto
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08/11/2019 18:23
Juntada de contrarrazões
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30/10/2019 00:48
Decorrido prazo de TALITA REGINA VELOSO RIBEIRO GOMES em 29/10/2019 23:59:59.
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16/09/2019 12:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/09/2019 00:25
Publicado Despacho (expediente) em 16/09/2019.
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14/09/2019 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
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12/09/2019 11:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/09/2019 11:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
12/09/2019 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2019 17:33
Conclusos ao relator ou relator substituto
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27/05/2019 10:29
Juntada de parecer do ministério público
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21/05/2019 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 20/05/2019 23:59:59.
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24/04/2019 00:22
Decorrido prazo de TALITA REGINA VELOSO RIBEIRO GOMES em 23/04/2019 23:59:59.
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28/03/2019 00:01
Publicado Despacho (expediente) em 28/03/2019.
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28/03/2019 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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26/03/2019 14:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/03/2019 11:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/03/2019 11:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/03/2019 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2019 10:40
Conclusos ao relator ou relator substituto
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19/03/2019 08:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/02/2019 11:21
Recebidos os autos
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28/02/2019 11:21
Conclusos para decisão
-
28/02/2019 11:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2019
Ultima Atualização
12/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
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PARECER • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
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DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
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