06/11/2024 14:38

Baixa Definitiva
06/11/2024 14:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
06/11/2024 12:50

Juntada de Certidão trânsito em julgado
03/11/2024 17:16

Juntada de petição
04/10/2024 00:04

Decorrido prazo de MJD COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 03/10/2024 23:59.
13/09/2024 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2024 00:10

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 11:41

Recurso Especial não admitido
06/09/2024 14:00

Conclusos para decisão
06/09/2024 13:53

Juntada de termo
05/09/2024 16:55

Juntada de contrarrazões
15/08/2024 00:15

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 14:01

Recebidos os autos
13/08/2024 14:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
12/08/2024 22:06

Juntada de petição
16/07/2024 00:21

Decorrido prazo de HAYANNA RAQUEL MUNIZ ARBUES OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:21

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO MENDES em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:21

Decorrido prazo de MJD COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/07/2024 23:59.
24/06/2024 00:16

Publicado Acórdão (expediente) em 24/06/2024.
22/06/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 15:57

Juntada de Certidão
21/06/2024 15:13

Desentranhado o documento
21/06/2024 15:13

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
20/06/2024 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2024 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 08:40

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REQUERENTE) e não-provido
18/06/2024 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2024 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2024 08:09

Juntada de parecer do ministério público
09/06/2024 20:14

Juntada de petição
21/05/2024 19:11

Conclusos para julgamento
21/05/2024 19:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2024 18:12

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 11:14

Recebidos os autos
13/05/2024 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
13/05/2024 11:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/09/2023 11:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/09/2023 11:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/09/2023 13:39

Juntada de Certidão
14/09/2023 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
14/09/2023 11:58

Determinada a redistribuição dos autos
20/10/2022 12:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/10/2022 12:16

Juntada de parecer do ministério público
04/10/2022 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/10/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 13:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/09/2022 13:48

Juntada de Certidão
29/09/2022 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 28/09/2022 23:59.
16/08/2022 04:37

Decorrido prazo de MJD COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 15/08/2022 23:59.
15/08/2022 09:58

Juntada de petição
05/08/2022 01:14

Publicado Despacho (expediente) em 05/08/2022.
05/08/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
04/08/2022 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 15:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/08/2022 15:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/08/2022 15:54

Juntada de Certidão
03/08/2022 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
03/08/2022 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 11:21

Denegada a prevenção
29/07/2022 01:45

Publicado Decisão (expediente) em 29/07/2022.
28/07/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 16:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/07/2022 16:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/07/2022 16:52

Juntada de Certidão
26/07/2022 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
26/07/2022 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 09:03

Determinação de redistribuição por prevenção
22/07/2022 12:02

Recebidos os autos
22/07/2022 12:02

Conclusos para despacho
22/07/2022 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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