TJMA - 0001313-49.2016.8.10.0044

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVANDO VIANA DE ARAUJO

CPF *44.***.*80-87

ANDERSON WYHARLLA GALVAO LIMA

CPF *59.***.*74-15

RONILSON SILVA SOARES

CPF *31.***.*95-20

Advogados

JOSE FERNANDES DA CONCEICAO

OAB: 8348/MA

CPF *30.***.*28-49

HILDOMAR SANTOS SILVA

OAB: 11162/MA

CPF *28.***.*54-00

ALESSANDRA NEREIDA SOUSA SILVA

OAB: 8340/MA

CPF *41.***.*26-34

FABIO GONCALVES LIMA

OAB: 8862/MA

CPF *34.***.*30-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2025 14:28

    Transitado em Julgado em 12/05/2025

  • 15/04/2025 00:14

    Decorrido prazo de ANDERSON WYHARLLA GALVAO LIMA em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 00:14

    Decorrido prazo de EVANDO VIANA DE ARAUJO em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 00:14

    Decorrido prazo de RONILSON SILVA SOARES em 14/04/2025 23:59.

  • 27/03/2025 00:32

    Publicado Intimação em 24/03/2025.

  • 24/03/2025 17:52

    Juntada de petição

  • 22/03/2025 12:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

  • 20/03/2025 16:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2025 16:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/02/2025 19:41

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/02/2024 17:19

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2024 23:27

    Juntada de petição

  • 14/02/2024 23:01

    Juntada de petição

  • 14/02/2024 22:41

    Juntada de petição

  • 31/01/2024 15:04

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 16/01/2024 12:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2024 12:14

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 20/12/2023 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 18/12/2023 14:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/12/2023 14:11

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/12/2023 09:24

    Juntada de petição

  • 06/12/2023 08:07

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 17:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/12/2023 10:32

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2023 09:30, 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

  • 01/12/2023 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 09:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 09:43

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 28/11/2023 09:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 09:37

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 23/11/2023 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 12:10

    Juntada de diligência

  • 23/11/2023 09:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 09:45

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 23/11/2023 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 09:21

    Juntada de diligência

  • 20/11/2023 17:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 17:29

    Juntada de diligência

  • 20/11/2023 17:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 17:22

    Juntada de diligência

  • 20/11/2023 01:40

    Decorrido prazo de EVANDO VIANA DE ARAUJO em 17/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 01:40

    Decorrido prazo de RONILSON SILVA SOARES em 17/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 01:40

    Decorrido prazo de ANDERSON WYHARLLA GALVAO LIMA em 17/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 20:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2023 20:08

    Juntada de diligência

  • 10/11/2023 08:49

    Juntada de petição

  • 10/11/2023 08:25

    Juntada de petição

  • 09/11/2023 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 01:57

    Publicado Intimação em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 07/11/2023 15:02

    Juntada de petição

  • 07/11/2023 13:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/11/2023 13:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/11/2023 13:26

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 09:30, 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

  • 06/11/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 04:11

    Decorrido prazo de EVANDO VIANA DE ARAUJO em 22/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 04:11

    Decorrido prazo de ANDERSON WYHARLLA GALVAO LIMA em 22/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 02:36

    Decorrido prazo de ANDERSON WYHARLLA GALVAO LIMA em 22/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 02:24

    Decorrido prazo de EVANDO VIANA DE ARAUJO em 22/09/2023 23:59.

  • 03/10/2023 06:02

    Decorrido prazo de ANDERSON WYHARLLA GALVAO LIMA em 22/09/2023 23:59.

  • 03/10/2023 06:02

    Decorrido prazo de EVANDO VIANA DE ARAUJO em 22/09/2023 23:59.

  • 02/10/2023 18:30

    Decorrido prazo de ANDERSON WYHARLLA GALVAO LIMA em 22/09/2023 23:59.

  • 02/10/2023 18:30

    Decorrido prazo de EVANDO VIANA DE ARAUJO em 22/09/2023 23:59.

  • 02/10/2023 15:28

    Decorrido prazo de EVANDO VIANA DE ARAUJO em 22/09/2023 23:59.

  • 02/10/2023 15:28

    Decorrido prazo de ANDERSON WYHARLLA GALVAO LIMA em 22/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 01:26

    Decorrido prazo de EVANDO VIANA DE ARAUJO em 22/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 01:25

    Decorrido prazo de ANDERSON WYHARLLA GALVAO LIMA em 22/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 19:19

    Juntada de petição

  • 08/09/2023 11:07

    Juntada de petição

  • 08/09/2023 00:28

    Publicado Intimação em 08/09/2023.

  • 08/09/2023 00:28

    Publicado Intimação em 08/09/2023.

  • 07/09/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 05/09/2023 19:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/09/2023 19:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/08/2023 17:01

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/08/2023 08:25

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 08:19

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 08:28

    Juntada de réplica à contestação

  • 14/08/2023 17:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/08/2023 17:08

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/08/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 11:46

    Juntada de petição

  • 08/08/2023 21:27

    Juntada de contestação

  • 26/06/2023 16:33

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 26/06/2023 16:27

    Juntada de termo

  • 05/06/2023 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 11:46

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 30/05/2023 11:27

    Juntada de contestação

  • 25/05/2023 10:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/05/2023 10:01

    Juntada de termo

  • 18/05/2023 23:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 23:26

    Juntada de diligência

  • 18/05/2023 11:21

    Juntada de Carta precatória

  • 18/05/2023 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2023 07:48

    Juntada de petição

  • 10/05/2023 16:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/05/2023 16:42

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/01/2023 12:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/01/2023 12:51

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 29/11/2022 11:13

    Decorrido prazo de RONILSON SILVA SOARES em 28/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2022 11:19

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 29/08/2022 23:16

    Decorrido prazo de RONILSON SILVA SOARES em 19/08/2022 23:59.

  • 29/08/2022 23:15

    Decorrido prazo de ANDERSON WYHARLLA GALVAO LIMA em 19/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2022 12:15

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2022 10:44

    Juntada de diligência

  • 27/07/2022 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2022 10:43

    Juntada de diligência

  • 25/07/2022 08:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2022 08:20

    Juntada de diligência

  • 22/07/2022 11:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2022 11:41

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 22/07/2022 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2022 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2022 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2022 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2022 11:12

    Juntada de diligência

  • 20/07/2022 16:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/07/2022 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 10:48

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 10:48

    Juntada de termo

  • 17/03/2022 10:47

    Juntada de termo

  • 16/03/2022 12:26

    Juntada de petição

  • 15/02/2022 21:11

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2021 11:09

    Decorrido prazo de RONILSON SILVA SOARES em 01/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 09:15

    Decorrido prazo de EVANDO VIANA DE ARAUJO em 28/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 16:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2021 16:06

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 18:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2021 18:24

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 08:08

    Decorrido prazo de ANDERSON WYHARLLA GALVAO LIMA em 09/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 11:22

    Publicado Intimação em 31/08/2021.

  • 09/09/2021 11:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

  • 01/09/2021 12:04

    Juntada de petição

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    Processo Eletrônico nº: 0001313-49.2016.8.10.0044 Classe CNJ: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Requerente(s): Ministério Público do Estado do Maranhão Requerido(s): ANDERSON WYHARLLA GALVAO LIMA e outros (2) Advogados(s): HILDOMAR SANTOS SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta Nº 05/2019, que disciplina acerca da virtualização dos processos físicos do sistema ThemisPG para o sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, INTIMO as partes, por meio de seus respectivos Advogados, Procuradores, Defensores e Ministério Público, cientificando-os acerca da virtualização dos autos, para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Ficam anda cientificados que a presente ação passará a tramitar exclusivamente no sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, com a consequente baixa do processo físico no sistema ThemisPG.

    Imperatriz/MA, Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 ANDREIA LIMA CUTRIM Técnico Judiciário

  • 27/08/2021 14:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/08/2021 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2021 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2021 14:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/08/2021 14:40

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 14:37

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2016

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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