16/06/2025 15:49

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:17

Juntada de petição
04/06/2025 12:06

Juntada de Certidão
02/06/2025 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:30

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:20

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:25

Decorrido prazo de ALBERTINA MORAES SILVA em 18/03/2025 23:59.
24/02/2025 16:42

Juntada de diligência
24/02/2025 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 16:42

Juntada de diligência
27/01/2025 10:10

Expedição de Mandado.
20/01/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:24

Conclusos para despacho
26/09/2024 14:10

Juntada de petição
12/09/2024 00:32

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 07:30

Conclusos para decisão
21/05/2024 17:26

Juntada de petição
14/09/2023 13:23

Juntada de Certidão
28/07/2022 12:00

Decorrido prazo de JULIANA DE ABREU TEIXEIRA em 20/07/2022 23:59.
09/03/2022 05:10

Publicado Intimação em 08/03/2022.
09/03/2022 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 17:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/09/2021 17:53

Conclusos para despacho
17/06/2021 10:48

Juntada de petição
14/06/2021 00:49

Publicado Intimação em 14/06/2021.
13/06/2021 12:27

Juntada de Certidão
13/06/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2021 11:56

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 19:19

Juntada de Certidão
02/03/2021 09:30

Decorrido prazo de JULIANA DE ABREU TEIXEIRA em 26/02/2021 23:59:59.
02/03/2021 09:30

Decorrido prazo de ALBERTINA MORAES SILVA em 26/02/2021 23:59:59.
01/03/2021 18:04

Conclusos para despacho
15/02/2021 11:18

Juntada de petição
05/02/2021 03:07

Publicado Intimação em 03/02/2021.
05/02/2021 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
02/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0813893-71.2020.8.10.0001 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A Advogado do(a) AUTOR: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - OAB/CE13463 REU: ALBERTINA MORAES SILVA DECISÃO FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S/A opôs Embargos de Declaração em face da decisão liminar prolatada nos autos da presente ação, em que é autora Insurge alegando omissão, pois a decisão determinou a demolição nos termos pleiteados.

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Decido.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos.

Conforme dicção do art. 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e corrigir erro material.

Passo a verificar o cabimento do presente recurso, à luz da adequação às hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, haja vista cuidar de recurso de fundamentação vinculada e, consequentemente, não bastar ao embargante dizer que existe contradição ou omissão, sendo necessário que demonstre de forma clara e objetiva o ponto questionado pela parte que não foi apreciado pelo juízo ou acerca do qual identificou contradição.

Nesse sentido, constato que, no caso em comento, a insurgência da embargante não merece prosperar.

Com efeito, a decisão é clara no sentido de que o pedido de demolição deve ser postergado para um momento posterior na cognição do feito, inclusive considerando os poucos recursos que se vislumbra possuir a ré, o que, em caso de improcedência da ação, resultará em impossibilidade de reversibilidade da medida.

Assim, não houve omissão, mas, tão somente, entendimento do juízo contrário ao da embargante.

O que se percebe aqui é que o Embargante tenciona que este Juízo reveja o ato decisório, contudo, os embargos de declaração constituem medida recursal de natureza integrativa, que visam afastar obscuridade, contradição ou omissão, não sendo via adequada quando a parte pretende apenas o reexame/rediscussão da matéria já decidida e a modificação do julgado, devendo o inconformismo do embargante ser veiculado, caso queira, através de recurso próprio.

Ante o exposto, conheço dos embargos, porém, deixo de acolhê-los.

Na oportunidade, tendo em vista certidão de ID 34236330, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço exato do local que deve ser reintegrado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve como Carta/Mandado/Ofício.

São Luís-MA, 26 de janeiro de 2021. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
01/02/2021 07:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 15:12

Outras Decisões
26/01/2021 08:19

Conclusos para decisão
14/01/2021 13:19

Juntada de Certidão
10/08/2020 18:32

Juntada de diligência
03/07/2020 22:25

Juntada de embargos de declaração
17/06/2020 18:11

Expedição de Mandado.
17/06/2020 18:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2020 20:41

Concedida a Medida Liminar
06/05/2020 16:34

Conclusos para decisão
06/05/2020 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2020

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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