TJMA - 0812962-53.2017.8.10.0040

01/02/2024 10:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/02/2024 10:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/01/2024 08:01

Juntada de Certidão

30/01/2024 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

30/01/2024 15:06

Juntada de Certidão

01/10/2022 15:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/10/2022 13:29

Juntada de contrarrazões

01/10/2022 04:00

Decorrido prazo de PROCURADOR DO ESTADO MARANHÃO em 30/09/2022 23:59.

16/09/2022 01:38

Publicado Despacho (expediente) em 16/09/2022.

16/09/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

14/09/2022 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2022 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022 04:02

Decorrido prazo de ARNALDO PEREIRA DA SILVA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022 04:02

Decorrido prazo de PROCURADOR DO ESTADO MARANHÃO em 25/07/2022 23:59.

08/07/2022 17:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/07/2022 16:58

Juntada de embargos de declaração (1689)

06/07/2022 16:57

Juntada de petição

04/07/2022 01:11

Publicado Decisão em 04/07/2022.

02/07/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

30/06/2022 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022 10:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REQUERENTE) e provido

28/04/2022 14:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/04/2022 13:55

Juntada de parecer do ministério público

18/04/2022 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2022 07:34

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022 14:55

Recebidos os autos

12/04/2022 14:55

Conclusos para despacho

12/04/2022 14:55

Distribuído por sorteio