05/06/2023 21:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
05/06/2023 21:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 18:43

Outras Decisões
24/05/2023 16:38

Conclusos para despacho
24/05/2023 16:38

Juntada de Certidão
15/05/2023 18:33

Juntada de contrarrazões
03/05/2023 03:52

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA em 02/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:17

Publicado Intimação em 28/04/2023.
28/04/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 10:18

Juntada de Certidão
26/04/2023 10:17

Juntada de Certidão
20/04/2023 14:04

Juntada de apelação
16/04/2023 12:58

Publicado Sentença (expediente) em 04/04/2023.
16/04/2023 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2023 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 12:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/03/2023 16:14

Conclusos para decisão
08/03/2023 15:30

Juntada de contrarrazões
06/03/2023 20:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2023 20:31

Juntada de Certidão
06/03/2023 20:30

Juntada de Certidão
06/03/2023 20:29

Juntada de Certidão
28/02/2023 11:09

Juntada de embargos de declaração
23/02/2023 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2023 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 15:36

Julgado procedente o pedido
07/11/2022 13:03

Conclusos para julgamento
07/11/2022 13:02

Juntada de Certidão
01/11/2022 10:55

Juntada de petição
20/10/2022 02:05

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.
20/10/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
11/10/2022 21:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 21:07

Juntada de Certidão
11/10/2022 16:23

Juntada de petição
03/10/2022 18:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/10/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 15:45

Conclusos para decisão
11/11/2021 15:44

Juntada de Certidão
17/09/2021 07:44

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA em 16/09/2021 23:59.
14/09/2021 16:29

Juntada de petição
09/09/2021 13:59

Publicado Despacho (expediente) em 31/08/2021.
09/09/2021 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
30/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº :0802020-57.2020.8.10.0039 PARTE AUTORA: MARIA ELISABETE DE MELO ALVES GOMES ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA - MA18406 PARTE REQUERIDA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ADVOGADO: DESPACHO 01.

Trata-se de ação que segue o rito ordinário, na qual foi apresentada contestação e o requerente foi intimado para apresentar réplica. 02.

Assim, nos termos do art. 357, caput, incisos II e IV, e §§ 2º, 3º do Código de Processo Civil1, e tendo em vista o Princípio da Cooperação (art. 6º CPC)2, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, delimitem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos que desejem utilizar (II) e as questões de direito que entendem relevantes para a decisão do mérito (IV). 03.

Se as partes desejarem arrolar testemunhas, deverão fazê-lo no prazo acima, nos termos do § 4º do referido dispositivo e ainda deverão observar as diretrizes dos artigos 450 e 451 do Código de Processo Civil3. 04.

Caso as partes não se manifestem, presumir-se-á o seu desejo de não produzir provas e o pedido inicial será julgado antecipadamente, nos termos do art. 355 do Código de Processo Civil. 05.

No requerimento das provas, as partes deverão indicar a necessidade da prova e as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de indeferimento do pedido, tudo nos termos do art. 369 e 370 do Código de Processo Civil. 06. Transcorrido o prazo ora fixado, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. 07.

Cumpra-se.

Lago da Pedra/MA, data da assinatura.

Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA 1 Seção IV Do Saneamento e da Organização do Processo Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. § 1o Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. § 2o As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz. § 3o Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações. § 4o Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas. § 5o Na hipótese do § 3o, as partes devem levar, para a audiência prevista, o respectivo rol de testemunhas. § 6o O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. § 7o O juiz poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados. § 8o Caso tenha sido determinada a produção de prova pericial, o juiz deve observar o disposto no art. 465 e, se possível, estabelecer, desde logo, calendário para sua realização. § 9o As pautas deverão ser preparadas com intervalo mínimo de 1 (uma) hora entre as audiências. 2 Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. 3 Subseção II Da Produção da Prova Testemunhal Art. 450. O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho.

Art. 451. Depois de apresentado o rol de que tratam os §§ 4o e 5o do art. 357, a parte só pode substituir a testemunha: I - que falecer; II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; III - que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada. A6
27/08/2021 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2021 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 12:38

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 08:36

Conclusos para decisão
18/04/2021 17:14

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA em 12/04/2021 23:59:59.
17/03/2021 00:12

Publicado Intimação em 17/03/2021.
16/03/2021 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
15/03/2021 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 08:33

Juntada de Ato ordinatório
12/03/2021 10:21

Juntada de contestação
24/02/2021 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2021 19:36

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 10:56

Conclusos para despacho
08/12/2020 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2020

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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