TJMA - 0816618-81.2018.8.10.0040
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 16:45
Homologado cálculo de contadoria
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02/12/2024 16:35
Conclusos para decisão
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25/10/2024 22:08
Juntada de petição
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30/09/2024 07:08
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
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30/09/2024 07:08
Conta Atualizada
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27/08/2024 15:16
Recebidos os Autos pela Contadoria
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27/08/2024 15:15
Juntada de Certidão
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20/05/2024 19:46
Juntada de petição
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15/05/2024 02:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 14/05/2024 23:59.
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19/03/2024 10:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/03/2024 15:24
Juntada de petição
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10/01/2024 16:55
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2023 17:14
Conclusos para decisão
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04/10/2023 17:12
Juntada de termo
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04/10/2023 17:10
Processo Desarquivado
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23/06/2023 10:42
Juntada de petição
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26/05/2023 16:22
Arquivado Definitivamente
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26/05/2023 13:21
Transitado em Julgado em 18/05/2023
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17/05/2023 16:31
Juntada de Certidão
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17/05/2023 16:28
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2023 09:30, 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
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17/05/2023 16:28
Homologada a Transação
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17/05/2023 10:54
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2023 09:30, 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
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19/04/2023 16:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 08/03/2023 23:59.
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18/04/2023 19:57
Decorrido prazo de RITA MIRANDA em 13/02/2023 23:59.
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26/01/2023 17:21
Publicado Intimação em 23/01/2023.
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26/01/2023 17:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
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09/01/2023 10:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/01/2023 10:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/12/2022 10:24
Julgado procedente o pedido
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15/12/2022 09:52
Conclusos para julgamento
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29/06/2022 09:03
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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16/12/2021 00:23
Conclusos para despacho
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16/12/2021 00:22
Juntada de Certidão
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17/09/2021 13:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 16/09/2021 23:59.
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10/09/2021 08:21
Decorrido prazo de RITA MIRANDA em 09/09/2021 23:59.
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09/09/2021 14:15
Publicado Intimação em 31/08/2021.
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09/09/2021 14:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
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08/09/2021 15:39
Juntada de petição
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30/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0816618-81.2018.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RITA MIRANDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO - MA11077, RAPHAELLA CARVALHO PEREIRA DA SILVA - MA17427 RÉU: MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO D E S P A C H O Vistos, etc.
Determino a intimação das partes para dizerem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, dizerem se ainda tem provas a produzir no presente feito, especificando-as e juntando ainda os documentos que entender pertinentes, sob a advertência de que o silêncio será interpretado como anuência ao julgamento antecipado do mérito.
Decorrido o prazo com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, façam os autos conclusos para deliberação.
Cumpra-se. São Luís/MA, 26 de agosto de 2021. (documento assinado eletronicamente) MÁRCIO AURÉLIO CUTRIM CAMPOS Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ - 2790/2021 -
27/08/2021 16:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/08/2021 16:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/08/2021 09:35
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2020 18:30
Conclusos para despacho
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27/05/2020 18:30
Juntada de Certidão
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27/05/2020 00:55
Decorrido prazo de RITA MIRANDA em 26/05/2020 23:59:59.
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30/03/2020 08:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/03/2020 11:30
Juntada de Ato ordinatório
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05/03/2020 03:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 04/03/2020 23:59:59.
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04/03/2020 17:52
Juntada de contestação
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09/12/2019 15:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/12/2019 15:26
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2019 09:33
Conclusos para despacho
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20/10/2019 18:57
Juntada de petição
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16/10/2019 15:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/09/2019 10:00
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2018 02:42
Conclusos para decisão
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14/12/2018 02:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2018
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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