05/04/2024 10:56

Juntada de petição
16/12/2021 12:07

Arquivado Definitivamente
16/12/2021 12:02

Juntada de termo
15/12/2021 11:52

Juntada de Certidão
10/12/2021 16:58

Juntada de petição
02/12/2021 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2021 09:59

Juntada de diligência
11/11/2021 15:19

Expedição de Mandado.
08/11/2021 11:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Imperatriz.
08/11/2021 11:28

Realizado cálculo de custas
05/11/2021 13:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/11/2021 13:00

Juntada de ato ordinatório
05/11/2021 13:00

Juntada de Certidão
04/11/2021 18:03

Juntada de Alvará
04/11/2021 18:01

Juntada de Alvará
03/11/2021 01:29

Publicado Intimação em 03/11/2021.
29/10/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2017 PROCESSO: 0804978-47.2019.8.10.0040 ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material] REQUERENTE: JOSE ANTONIO DIAS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RENAN ALMEIDA FERREIRA - MA13216-A, RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A ATO ORDINATÓRIO Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Intimar a parte requerente para manifestar-se sobre o Depósito Judicial de Id. nº54930262 , no prazo de 05 (cinco) dias. Imperatriz, Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021.

SANDRA MESQUITA DE ASSUNCAO Servidor(a).
27/10/2021 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 09:34

Juntada de Certidão
25/10/2021 16:16

Juntada de petição
22/10/2021 03:37

Juntada de petição
25/09/2021 08:30

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA ALMEIDA em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 08:13

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 08:13

Decorrido prazo de RENAN ALMEIDA FERREIRA em 24/09/2021 23:59.
10/09/2021 08:39

Publicado Intimação em 01/09/2021.
10/09/2021 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0804978-47.2019.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ANTONIO DIAS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RENAN ALMEIDA FERREIRA - MA13216-A, RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A RÉU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A S E N T E N Ç A Vistos, etc. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais com Repetição de Indébito, com Pedido Liminar, proposta por JOSÉ ANTÔNIO DIAS em desfavor de BANCO BRADESCO S/A., ambos qualificados na exordial. É o que cabia relatar.

Decido.

Julgo antecipadamente a lide, o que faço com respaldo no permissivo legal do art.355, I, CPC.

Primeiramente, destaco que a relação invocada nos autos apresenta natureza consumerista, e assim, deve respeitar todos os direitos elencados no art. 6º, do Código de Defesa do Consumidor.

Compulsando os autos, verifico que o autor juntou documentos capazes de comprovar suas alegações, dentre eles, a cópia do extrato bancário demonstrando o desconto do valor reportado na inicial Por seu turno, o requerido alega que a cobrança é devida, e que foi contratada pelo requerente, no entanto, não trouxe aos autos provas suficientes a desconstituir as alegações do requerente.

No que tange ao dano moral, assiste razão ao demandante.

Uma vez configurada a falha na prestação do serviço, surge o dever de indenizar.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação, fazendo-o para determinar ao requerido que cancele as cobranças referentes ao seguro reportado nos autos; para condenar ao requerido restituir ao requerente, em dobro, os valores efetivamente descontados em sua conta, e ainda, para condenar o requerido ao pagamento da importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, valores estes que deverão ser acrescidos de juros e correção monetária conforme tabela adotada por este Tribunal.

Custas e honorários pela parte requerida, os quais fixo em 20%, do valor da condenação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 29 de agosto de 2021. (documento assinado eletronicamente) THALES RIBEIRO DE ANDRADE Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ - 2793/2021
30/08/2021 17:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 07:57

Julgado procedente o pedido
10/03/2021 17:08

Conclusos para julgamento
10/03/2021 17:07

Juntada de termo
10/03/2021 17:06

Juntada de Certidão
19/09/2020 16:52

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 11/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 04:29

Decorrido prazo de RENAN ALMEIDA FERREIRA em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 04:29

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA ALMEIDA em 01/09/2020 23:59:59.
10/08/2020 21:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2020 17:35

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 14:00

Decorrido prazo de RENAN ALMEIDA FERREIRA em 25/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 18:30

Conclusos para decisão
20/05/2020 18:30

Juntada de termo
20/05/2020 14:13

Juntada de petição
02/04/2020 15:43

Juntada de petição
26/03/2020 18:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2020 23:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/06/2019 15:36

Conclusos para decisão
28/06/2019 15:36

Juntada de termo
26/06/2019 03:02

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA ALMEIDA em 25/06/2019 23:59:59.
24/06/2019 17:24

Juntada de petição
31/05/2019 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2019 15:16

Juntada de Ato ordinatório
31/05/2019 13:56

Juntada de contestação
30/05/2019 16:02

Expedição de Informações pessoalmente.
30/05/2019 16:01

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 30/05/2019 17:30 4ª Vara Cível de Imperatriz .
29/05/2019 17:03

Juntada de petição
08/05/2019 04:39

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA ALMEIDA em 07/05/2019 23:59:59.
29/04/2019 10:48

Juntada de diligência
25/04/2019 11:13

Expedição de Mandado.
25/04/2019 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2019 17:16

Juntada de Ato ordinatório
24/04/2019 17:15

Audiência conciliação designada para 30/05/2019 17:30 4ª Vara Cível de Imperatriz.
12/04/2019 14:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2019 11:04

Conclusos para decisão
10/04/2019 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2019

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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