02/08/2024 15:58

Baixa Definitiva
02/08/2024 15:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
02/08/2024 15:31

Juntada de Certidão trânsito em julgado
31/07/2024 00:06

Decorrido prazo de DUILLYO RAMONN SANTOS NEVES em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:06

Decorrido prazo de WILLIAMS SILVA DE PAIVA em 30/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:04

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 11:30

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de DUILLYO RAMONN SANTOS NEVES - CPF: *32.***.*26-63 (APELADO)
05/07/2024 11:11

Juntada de contrarrazões
05/07/2024 10:28

Conclusos para decisão
05/07/2024 10:28

Juntada de termo
05/07/2024 10:26

Juntada de termo
04/07/2024 00:05

Decorrido prazo de WILLIAMS SILVA DE PAIVA em 03/07/2024 23:59.
18/06/2024 17:10

Juntada de embargos infringentes e de nulidade (421)
12/06/2024 00:48

Publicado Decisão em 12/06/2024.
12/06/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 12:46

Recurso Especial não admitido
07/05/2024 04:17

Conclusos para decisão
06/05/2024 21:38

Juntada de termo
27/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência
25/04/2024 19:03

Juntada de contrarrazões
09/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024 09:05

Juntada de Certidão
05/04/2024 09:00

Juntada de petição
03/04/2024 00:01

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 08:53

Juntada de Certidão
01/04/2024 08:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
27/03/2024 00:08

Decorrido prazo de WILLIAMS SILVA DE PAIVA em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 21:26

Juntada de recurso especial (213)
05/03/2024 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 05/03/2024.
05/03/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024 08:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/02/2024 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2024 16:13

Juntada de Certidão
21/02/2024 00:07

Decorrido prazo de WILLIAMS SILVA DE PAIVA em 20/02/2024 23:59.
05/02/2024 17:31

Juntada de petição
05/02/2024 13:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2024 16:27

Conclusos para julgamento
30/01/2024 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/01/2024 12:31

Recebidos os autos
30/01/2024 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
30/01/2024 12:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/10/2023 00:05

Decorrido prazo de WILLIAMS SILVA DE PAIVA em 04/10/2023 23:59.
25/09/2023 15:41

Juntada de contrarrazões
20/09/2023 10:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/09/2023 08:25

Juntada de embargos de declaração (1689)
14/09/2023 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 13/09/2023.
14/09/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 12:59

Conhecido o recurso de DUILLYO RAMONN SANTOS NEVES - CPF: *32.***.*26-63 (APELADO) e não-provido
31/08/2023 13:18

Juntada de Certidão
31/08/2023 13:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2023 13:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/08/2023 12:17

Juntada de Certidão de adiamento
24/08/2023 12:01

Deliberado em Sessão - Adiado
23/08/2023 11:21

Juntada de petição
23/08/2023 00:11

Decorrido prazo de WILLIAMS SILVA DE PAIVA em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 08:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/08/2023 00:04

Decorrido prazo de DUILLYO RAMONN SANTOS NEVES em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:26

Conclusos para julgamento
10/08/2023 07:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2023 07:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2023 14:49

Recebidos os autos
08/08/2023 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
08/08/2023 14:49

Pedido de inclusão em pauta
04/08/2023 13:11

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
03/08/2023 15:51

Deliberado em Sessão - Retirado
20/07/2023 00:16

Decorrido prazo de WILLIAMS SILVA DE PAIVA em 19/07/2023 23:59.
12/07/2023 17:27

Juntada de petição
11/07/2023 09:50

Conclusos para julgamento
11/07/2023 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2023 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2023 08:28

Recebidos os autos
10/07/2023 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
10/07/2023 08:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/03/2023 16:55

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/03/2023 12:03

Juntada de parecer do ministério público
07/02/2023 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 08:38

Decorrido prazo de WILLIAMS SILVA DE PAIVA em 30/01/2023 23:59.
28/01/2023 07:31

Decorrido prazo de DUILLYO RAMONN SANTOS NEVES em 24/01/2023 23:59.
28/01/2023 07:25

Decorrido prazo de DUILLYO RAMONN SANTOS NEVES em 24/01/2023 23:59.
28/01/2023 07:15

Decorrido prazo de DUILLYO RAMONN SANTOS NEVES em 24/01/2023 23:59.
26/01/2023 14:27

Deliberado em Sessão - Retirado
26/01/2023 14:24

Juntada de Certidão
20/01/2023 09:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/12/2022 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2022 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2022 10:13

Pedido de inclusão em pauta
08/12/2022 16:21

Deliberado em Sessão - Retirado
08/12/2022 16:20

Juntada de Certidão
29/11/2022 08:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/11/2022 09:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2022 17:57

Juntada de petição
14/11/2022 13:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/11/2021 01:40

Decorrido prazo de DUILLYO RAMONN SANTOS NEVES em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 01:40

Decorrido prazo de WILLIAMS SILVA DE PAIVA em 04/11/2021 23:59.
07/10/2021 01:00

Publicado Decisão em 07/10/2021.
07/10/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
06/10/2021 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806768-65.2020.8.10.0029 – CAXIAS/MA Bottom of Form Apelante: Duillyo Ramonn Santos Neves Advogado: Dr.

Jimmy Deyglisson (OAB MA 11.426) Apelado: Williams Silva de Paiva Advogada: Drª Lady Lena da Costa Carvalho (OAB PI 17.146) Relator: Des.

Cleones Carvalho Cunha Vistos etc. Analisando os autos e consoante informado pelo apelado em petição de Id 12753121, verifico que a presente apelação cível foi interposta em face de sentença proferida na cautelar inominada acima epigrafada, em que, contra decisões anteriormente proferidas, foram interpostos os Agravos de Instrumento n.ºs 0818873-64.2020.8.10.0000 e 0806039-92.2021.8.10.0000, distribuídos à Primeira Câmara Cível desta Egrégia Corte, sob a relatoria da Desª Angela Maria Moraes Salazar. Nesse passo, por se tratarem de decisões proferidas no mesmo feito e, em virtude de o recurso em apreço ter sido distribuído posteriormente aos referidos agravos, restou caracterizado o instituto da prevenção, inserto no art. 293 do RITJ/MA, razão pela qual, encaminho os presentes autos à redistribuição à Primeira Câmara Cível deste Tribunal, sob a relatoria da Desª Angela Maria Moraes Salazar, por ser a competente para processo e julgamento deste apelo. Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. São Luís, 04 de outubro de 2021. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR
05/10/2021 14:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/10/2021 14:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/10/2021 14:24

Juntada de Certidão
05/10/2021 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
05/10/2021 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 09:28

Determinação de redistribuição por prevenção
30/09/2021 14:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/09/2021 13:25

Juntada de parecer do ministério público
29/09/2021 20:30

Juntada de petição
29/09/2021 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2021 10:56

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 09:01

Recebidos os autos
29/09/2021 09:01

Conclusos para decisão
29/09/2021 09:00

Distribuído por sorteio
30/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL CAUTELAR INOMINADA (183) PROCESSO Nº 0806768-65.2020.8.10.0029 | PJE Promovente: WILLIAMS SILVA DE PAIVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: LADY LENA DA COSTA CARVALHO PAIVA - PI17146 Promovido: DUILLYO RAMONN SANTOS NEVES Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: JIMMY DEYGLISSON SILVA DE SOUSA - MA11426-A Endereço: DUILLYO RAMONN SANTOS NEVES Rua Frei Manoel Procópio, 190B, Centro, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65900-040 DECISÃO Os autos projetam Cautelar Inominada, aditada com Pedido Principal de Indenização Por Danos Materiais e Morais (art. 308 do CPC), intentada por WILLIAMS SILVA DE PAIVA, por meio de sua representante legalmente constituída, em face de DUILLYO RAMONN SANTOS NEVES, por meio da qual pleiteia a confirmação da medida cautelar, concedida antecipadamente, e a condenação do requerido em danos morais e materiais. Evento Id. 51472538, sentença julgando procedente a demanda. De uma análise percuciente dos autos, este magistrado observou erros materiais que precisam ser retificados, para um melhor entendimento da tese esposada no ato judicial. Os autos vieram-me conclusos. É o que comportava relatar.

Decido. A correção de ofício de erro material encontra amparo na previsão contida no art. 494, inciso I, do Código de Processo Civil: “art. 494 - Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I – para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo”. Desta forma, com base no artigo 494, inciso I, do CPC/2015, ONDE SE LÊ: “(…) Em relação ao nexo de causalidade entre a conduta e o dano, é cristalino afirmar que o mesmo também encontra-se presente, já que o auferimento da vantagem pecuniária por parte do réu se deu em razão ato de enganação praticada pelo mesmo e que lesionou, isto é, causou dano ao patrimônio da parte autora, o qual acreditando que se tratava de um negócio jurídico válido e de boa-fé depositou dinheiro para o requerido.(...) Assim, por não ter o requerido se manifestado especificamente sobre esse aspecto (valor do dano material), irei considerá-lo verdadeiro, mormente porque o autor cumpriu minimamente seu ônus probatório ao anexar os comprovantes de depósito realizado para o requerido, bem como agiu de boa-fé ao afirmar que o pagamento que fizera para o frete do gado lhe foi devolvido pelo senhor MÁRIO SÉRGIO BUENO SOUSA.”, LEIA-SE: “Em relação ao nexo de causalidade entre a conduta e o dano, é cristalino afirmar que o mesmo também encontra-se presente, já que o auferimento da vantagem pecuniária por parte do réu se daria em razão do ato de enganação praticada pelo mesmo e que lesionou, isto é, causou dano ao patrimônio da parte autora, o qual acreditando que se tratava de um negócio jurídico válido e de boa-fé depositou dinheiro induzido pelo requerido.(...) Assim, por não ter o requerido se manifestado especificamente sobre esse aspecto (valor do dano material), irei considerá-lo verdadeiro, mormente porque o autor cumpriu minimamente seu ônus probatório ao anexar os comprovantes de depósito realizado em decorrência da conduta do requerido, bem como agiu de boa-fé ao afirmar que o pagamento que fizera para o frete do gado lhe foi devolvido pelo senhor MÁRIO SÉRGIO BUENO SOUSA.”. Outrossim, mantenho incólume o restante da sentença. Publique-se.

Registre-se e Intimem-se, renovando-se o prazo recursal a partir da nova publicação. Cumpra-se, servindo a presente como mandado. Caxias(MA), 27 de agosto de 2021. Juiz Ailton Gutemberg Carvalho Lima Titular da Segunda Vara Cível

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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