31/05/2023 08:37

Juntada de petição
25/03/2022 10:00

Arquivado Definitivamente
25/03/2022 10:00

Juntada de Certidão
24/03/2022 21:41

Decorrido prazo de EDISON LINDOSO SANTOS em 11/03/2022 23:59.
24/02/2022 15:20

Publicado Intimação em 15/02/2022.
24/02/2022 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
21/02/2022 17:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/02/2022 23:59.
11/02/2022 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 07:51

Juntada de Certidão
10/02/2022 07:49

Transitado em Julgado em 02/02/2022
26/01/2022 20:31

Juntada de petição
10/12/2021 05:08

Publicado Intimação em 09/12/2021.
10/12/2021 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
10/12/2021 05:08

Publicado Intimação em 09/12/2021.
10/12/2021 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
08/12/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802682-65.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): SILVANETE RIBEIRO SOEIRO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDISON LINDOSO SANTOS - OAB/MA 13015 REQUERIDO(A)(S): Bradesco Penalva - MA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: "Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito do litígio com fundamento no artigo 487, I, segunda parte, do CPC, para determinar a abstenção da cobrança de taxas e tarifas de serviços na conta de titularidade do autor ora questionados nos autos. Em razão da sucumbência e por força do disposto nos artigos 82, § 2º, 84 e 85, todos do Código de Processo Civil, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários ao advogado do vencedor que fixo em 20% sobre o valor atualizado da causa, observado o disposto no parágrafo 16 do artigo 85 do Código de Processo Civil e tendo em vista os parâmetros delineados nos incisos I a IV do parágrafo 2º do artigo 85 também do Código de Processo Civil. Por ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º). Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES. Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva/MA" .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021.

MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
07/12/2021 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 07:35

Julgado procedente em parte do pedido
20/11/2021 11:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/11/2021 23:59.
20/11/2021 09:59

Conclusos para julgamento
20/11/2021 09:58

Juntada de Certidão
28/10/2021 03:36

Publicado Intimação em 28/10/2021.
28/10/2021 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802682-65.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): SILVANETE RIBEIRO SOEIRO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDISON LINDOSO SANTOS - MA13015 REQUERIDO(A)(S): Bradesco Penalva - MA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) decisão que segue e cumprir o ali disposto: " Trata-se de ação proposta por Silvanete Ribeiro Soeiro em desfavor do Banco Bradesco S/A – Agência 5280, alegando sofrer descontos indevidos em sua conta bancária, sob a rubrica "Tarifa Bancária".

Proferido despacho de produção de provas, a parte autora pugnou pelo julgamento antecipado (Id: 53630497), enquanto o demandado requereu a designação de audiência de instrução e julgamento, bem como a concessão de prazo para a juntada de documentos (Id: 53776326; Id: 51193508).

De início, indefiro o pedido de produção de prova oral, pois o requerido não demonstrou a imprescindibilidade do ato para o deslinde do feito, considerando que a solução da (i)legalidade dos descontos bancários demanda a produção de provas eminentemente documentais.

Por outro lado, com vistas a resguardar o contraditório e a ampla defesa.

Defiro o pedido de concessão de prazo, razão pela qual faculto ao requerido a juntada da prova documental que entender necessária no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Juntada a prova documental, abra-se vistas à autora para manifestação em 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos para julgamento. Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARAES.

Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva/MA. " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 26 de Outubro de 2021. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
26/10/2021 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 16:42

Outras Decisões
18/10/2021 12:40

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/10/2021 23:59.
05/10/2021 11:37

Conclusos para julgamento
03/10/2021 01:36

Juntada de petição
30/09/2021 10:59

Juntada de petição
30/09/2021 10:25

Publicado Intimação em 29/09/2021.
30/09/2021 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
30/09/2021 10:25

Publicado Intimação em 29/09/2021.
30/09/2021 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802682-65.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): SILVANETE RIBEIRO SOEIRO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDISON LINDOSO SANTOS - OAB/MA 13015 REQUERIDO(A)(S): Bradesco Penalva - MA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: " Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, digam as partes, por seus advogados constituído, via Sistema, se há provas a produzir, especificando-as e justificando o seu requerimento, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Caso seja requerida a produção de prova testemunhal, apresentem de logo as partes o respectivo rol de testemunhas, com seus endereços e demais informações previstas no art. 450 do CPC.

Transcurso o prazo, certifique-se. Não havendo a necessidade da produção de outras provas, na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, venham os autos conclusos para julgamento conforme o estado do processo. Penalva/MA, datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES.

Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva. " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
27/09/2021 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2021 12:13

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 10:50

Conclusos para despacho
16/09/2021 20:26

Juntada de réplica à contestação
10/09/2021 08:28

Publicado Intimação em 01/09/2021.
10/09/2021 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802682-65.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): SILVANETE RIBEIRO SOEIRO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDISON LINDOSO SANTOS - OAB/MA13015 REQUERIDO(A)(S): Bradesco Penalva - MA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) requerente através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DECISÃO que segue e cumprir o ali disposto: "Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC)." .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021. HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
30/08/2021 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 13:58

Juntada de contestação
11/08/2021 05:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 05:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/08/2021 23:59.
07/07/2021 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2021 19:07

Não Concedida a Medida Liminar
30/06/2021 11:27

Conclusos para decisão
30/06/2021 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
08/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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