TJMA - 0815151-96.2020.8.10.0040

31/07/2023 08:49

Baixa Definitiva

31/07/2023 08:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

31/07/2023 08:49

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/07/2023 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/07/2023 23:59.

01/07/2023 00:11

Decorrido prazo de WALDIGLAUCIA ARAUJO CORREA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/06/2023 23:59.

08/06/2023 00:02

Publicado Ementa em 07/06/2023.

08/06/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

05/06/2023 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2023 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023 10:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

03/06/2023 21:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2023 07:53

Juntada de Certidão

22/05/2023 17:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2023 00:56

Conclusos para julgamento

17/05/2023 00:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2023 10:20

Recebidos os autos

19/04/2023 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

19/04/2023 10:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/01/2023 12:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/01/2023 10:18

Juntada de parecer do ministério público

25/11/2022 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2022 14:33

Juntada de parecer do ministério público

09/11/2022 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022 13:09

Recebidos os autos

07/11/2022 13:09

Conclusos para decisão

07/11/2022 13:09

Distribuído por sorteio