TJMA - 0807708-83.2021.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL TORQUATO SILVA

CPF *94.***.*53-72

Advogados

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB: 10012/MA

CPF *00.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2024 13:53

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2024 12:12

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 12:12

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 12:11

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 03/10/2023 15:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 03/10/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 00:16

    Decorrido prazo de MANOEL TORQUATO SILVA em 02/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 00:14

    Decorrido prazo de MANOEL TORQUATO SILVA em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 00:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:01

    Publicado Intimação em 11/09/2023.

  • 13/09/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

  • 06/09/2023 11:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/09/2023 11:14

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 01/09/2023 03:35

    Publicado Decisão (expediente) em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 30/08/2023 14:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/08/2023 14:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/08/2023 09:49

    Recurso Especial não admitido

  • 04/08/2023 09:08

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 09:07

    Juntada de termo

  • 04/08/2023 00:12

    Decorrido prazo de MANOEL TORQUATO SILVA em 03/08/2023 23:59.

  • 14/07/2023 00:12

    Decorrido prazo de MANOEL TORQUATO SILVA em 13/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 00:01

    Publicado Intimação em 12/07/2023.

  • 13/07/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

  • 10/07/2023 18:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/07/2023 17:58

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 10/07/2023 15:24

    Juntada de recurso especial (213)

  • 07/07/2023 00:03

    Publicado Acórdão (expediente) em 06/07/2023.

  • 07/07/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 04/07/2023 21:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/07/2023 14:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/07/2023 21:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/06/2023 15:09

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 15:05

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/06/2023 10:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 16:47

    Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 19/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 18:45

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2023 18:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/05/2023 18:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/05/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 16:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 31/05/2023 16:13

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/02/2023 19:59

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 17/02/2023 06:43

    Decorrido prazo de MANOEL TORQUATO SILVA em 16/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 11:30

    Publicado Despacho (expediente) em 09/02/2023.

  • 09/02/2023 11:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 07/02/2023 15:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/02/2023 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 03:29

    Decorrido prazo de MANOEL TORQUATO SILVA em 03/11/2022 23:59.

  • 18/10/2022 18:59

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/10/2022 18:43

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 10/10/2022 00:29

    Publicado Acórdão (expediente) em 10/10/2022.

  • 08/10/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 06/10/2022 18:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/10/2022 10:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/10/2022 19:32

    Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 22/09/2022 17:51

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/09/2022 13:56

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 02/09/2022 14:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/08/2022 11:45

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/05/2022 04:23

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 04/05/2022 03:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/05/2022 23:59.

  • 16/03/2022 05:23

    Publicado Despacho (expediente) em 16/03/2022.

  • 16/03/2022 05:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

  • 14/03/2022 18:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2022 18:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2022 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 13:54

    Juntada de parecer do ministério público

  • 27/01/2022 11:10

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 27/01/2022 11:08

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 22/01/2022 00:15

    Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.

  • 22/01/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

  • 05/01/2022 19:34

    Juntada de petição

  • 17/12/2021 09:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/12/2021 09:53

    Juntada de malote digital

  • 17/12/2021 08:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/12/2021 10:31

    Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 20/11/2021 07:20

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 20/11/2021 01:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 19/11/2021 23:59.

  • 14/10/2021 11:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/10/2021 01:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 13/10/2021 23:59.

  • 20/09/2021 12:10

    Juntada de petição

  • 10/09/2021 11:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/09/2021 11:38

    Juntada de contrarrazões

  • 01/09/2021 01:11

    Publicado Despacho (expediente) em 01/09/2021.

  • 01/09/2021 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    SEXTA CÂMARA CÍVEL   AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0807708-83.2021.8.10.0000 AGRAVANTE: AESTADO DO MARANHAO PROCURADORA: FLÁVIA PATRÍCIA SOARES RODRIGUES AGRAVADO: MANOEL TORQUATO SILVA ADVOGADO: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB/MA 10.012) RELATOR: DES.

    JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS     DESPACHO          Não foi requerido pela agravante pedido de efeito suspensivo e/ou antecipação da tutela recursal.

    Intime-se o agravado para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, oferte contrarrazões e, querendo, junte a documentação que entender necessária ao julgamento do presente recurso, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

    Intime-se ainda, preferencialmente por meio eletrônico, a Procuradoria-Geral de Justiça, em seguida, remetendo-lhe os autos, para emissão de parecer.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), 25 de agosto de 2021    DES.

    JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS RELATOR

  • 30/08/2021 18:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/08/2021 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 20:36

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 20:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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