28/09/2021 14:29

Baixa Definitiva
28/09/2021 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
28/09/2021 14:28

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
28/09/2021 14:24

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
25/09/2021 00:52

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA em 24/09/2021 23:59.
24/09/2021 01:09

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 23/09/2021 23:59.
31/08/2021 01:15

Publicado Acórdão (expediente) em 31/08/2021.
31/08/2021 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
30/08/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 17 de agosto de 2021 a 24 de agosto de 2021.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802523-93.2020.8.10.0034 - PJE.

Apelante        : Maria de Fátima Moreira da Silva.

Advogado         : Denyo Daercio Santana do Nascimento (OAB/MA 15.389).

Apelado          : Banco Mercantil do Brasil S/A.

Advogado         : Igor Maciel Antunes (OAB/MA 74.420).

Proc.

Justiça    : Dr.

Raimundo Nonato de Carvalho Filho.

Relator            : Des.

Antonio Guerreiro Júnior.

ACÓRDÃO Nº _____________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO.

VALIDADE DO NEGÓCIO DEMONSTRADA.

RECEBIMENTO DO VALOR NA CONTA DA CORRENTISTA.

AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO.

IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

APELO DESPROVIDO.

SEM INTERESSE MINISTERIAL.

I.

A parte apelante não se desincumbiu do ônus de demonstrar a falha na prestação de serviço, já que recebeu o montante objeto do contrato bancário, colacionado aos autos devidamente assinado.

II.

Não havendo falha na prestação dos serviços, não há falar em dever de reparação.

III.

Apelo desprovido.                     Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.                  Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.                                         Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf.                     Presidência do Desembargador Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

São Luís, 26 de agosto de 2021.

Des.

ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR.

Relator
29/08/2021 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 21:05

Conhecido o recurso de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - CNPJ: 17.***.***/0001-10 (APELADO) e não-provido
25/08/2021 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2021 09:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2021 14:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/03/2021 10:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/03/2021 10:35

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
03/03/2021 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2021 09:25

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 13:11

Recebidos os autos
14/12/2020 13:11

Conclusos para despacho
14/12/2020 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
29/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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