TJMA - 0000189-79.2018.8.10.0070

20/08/2021 09:53

Baixa Definitiva

20/08/2021 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/08/2021 09:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/08/2021 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARI em 18/08/2021 23:59.

11/08/2021 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARI em 10/08/2021 23:59.

05/08/2021 11:54

Decorrido prazo de VANIA DE JESUS PESTANA em 19/07/2021 23:59.

25/06/2021 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 25/06/2021.

24/06/2021 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2021 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

23/06/2021 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2021 09:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARARI - CNPJ: 06.***.***/0001-14 (APELADO) e não-provido

18/06/2021 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/06/2021 09:02

Juntada de parecer do ministério público

31/05/2021 11:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/05/2021 22:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2021 10:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/01/2021 14:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/01/2021 13:58

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

22/12/2020 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2020 09:34

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020 11:13

Recebidos os autos

15/12/2020 11:13

Conclusos para despacho

15/12/2020 11:13

Distribuído por sorteio