24/02/2022 02:51

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/01/2022 23:59.
24/02/2022 02:51

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 25/01/2022 23:59.
18/02/2022 09:13

Arquivado Definitivamente
18/02/2022 08:54

Transitado em Julgado em 07/02/2022
24/01/2022 11:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2022 09:00, 1ª Vara de Lago da Pedra.
24/01/2022 11:06

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
24/01/2022 00:38

Juntada de protocolo
21/01/2022 12:02

Juntada de petição
16/12/2021 03:06

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2021.
16/12/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:00

Intimação

1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177-A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0802375-33.2021.8.10.0039 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) MARIA PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL - MA10860 BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO Art.2° - Provimento 10/2009/CGJ/MA 1.     Cumprindo a determinação do MM.

Juiz, Dr.

Marcelo Santana Farias, Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA, fica designado o dia 24/01/2022 09:00, para audiência UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento), que ocorrerá na sala de audiências da 1ª Vara, via videoconferência através do linK : https//vc.tjma.jus.br/vara1lped, login: nome do requerente e senha: tjma1234. 2.     Intime(m)-se o(s) requerente(a) e o(a) requerido(a), para que compareçam à audiência, por meio de advogado via DJE, registrando que sua ausência injustificada implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito (art.51 da Lei n°9.099/95) e a ausência do requerido implicará em decretação de revelia e presunção de que os fatos narrados na inicial são verdadeiros; 3.     Consigno ainda que todas as provas serão produzidas em audiência, e que cada parte poderá apresentar testemunhas caso seja necessário.

Independentemente de intimação (art.34 da mesma Lei); 4.     Cumpra-se. Lago da Pedra/MA, 13 de dezembro de 2021.

FAUSTINO MONTEIRO DE SOUZA Técnico Judiciário Sigiloso
13/12/2021 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 09:46

Juntada de Certidão
13/12/2021 09:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/01/2022 09:00 1ª Vara de Lago da Pedra.
29/10/2021 12:24

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 28/10/2021 23:59.
29/10/2021 11:53

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/10/2021 23:59.
26/10/2021 14:34

Juntada de petição
05/10/2021 02:50

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2021.
05/10/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 00:00

Intimação

1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROC. 0802375-33.2021.8.10.0039 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL - MA10860 REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e, com fundamento legal no art. 152, item XXXIV e §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC c.c o art. 1º, IX do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: -Em razão da juntada contestação e em cumprimento aos itens 03 e 05 da decisão do MM.

Juiz, intime-se as partes, através de seus patronos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) manifestem-se seu interesse em produção de demais provas e no requerimento de provas as partes deverão indicar a necessidade da prova e as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de indeferimento do pedido, tudo nos termos do art. 369 a 370 do CPC; b) sendo que no mesmo prazo o autor deverá se manifestar acerca da contestação acostada aos autos.

Lago da Pedra/MA, 1 de outubro de 2021 FAUSTINO MONTEIRO DE SOUZA Técnico Judiciário Sigiloso
01/10/2021 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 10:18

Juntada de Certidão
30/09/2021 10:37

Juntada de contestação
11/09/2021 08:45

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 10/09/2021 23:59.
10/09/2021 09:05

Publicado Decisão (expediente) em 01/09/2021.
10/09/2021 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº: 0802375-33.2021.8.10.0039 PARTE AUTORA: MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL - MA10860 PARTE REQUERIDA: BANCO BRADESCO SA DECISÃO             Trata-se de processo de rito sumaríssimo envolvendo as partes em epígrafe.             De início, deixo para apreciar o pleito liminar após apresentação de resposta pela parte requerida, quando então haverá melhores elementos para formar a convicção.

Por outro lado, muitas vezes a tramitação de feitos desta natureza tem demonstrado a necessidade de se produzir provas além das colhidas em audiência, contrariando o art. 33 da Lei 9.099/951, o que impede a publicação da sentença em banca.           Entretanto, outras vezes, nestes mesmos tipos de casos, pode-se chegar a um julgamento antecipado do pedido, prescindo da audiência de instrução, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.             Esta possibilidade é confirmada pelo art. 5º da Lei 9.099/95[1] e pelo art. 5, inciso LXXVIII, da Constituição Federal[2], ao preverem respectivamente que o  poder do juiz de determinar as provas a serem produzidas (o implica também no poder de indeferir as desnecessárias) e a garantia da razoável duração do processo e meios dos meios que garantam sua celeridade.             Dessa forma, ganha-se na celeridade da resolução dos feitos, mas sempre resguardando a ampla defesa e o contraditório.            O julgamento antecipado do pedido ou mesmo a devida instrução de documentos antes da designação da audiência, torna-se um fator importante na gestão das unidades jurisdicionais.

Tal importância aumenta quando se considera que esta vara possui uma competência muita ampla2 e um acervo superior a 6.000 processos.

Por outro lado, o processo nos Juizados Especiais orienta-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.             Assim, com o fim de se impulsionar o acervo processual com mais celeridade e nos termos do art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal3, DETERMINO que:             01. O réu seja citado para contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da citação, juntando aos autos toda prova documental cabível, sob pena de se decretar a revelia e presumir verdadeiros os fatos alegados pela autora, bem como para se manifestar sobre o pedido de tutela de urgência antecipada. O réu, na mesma oportunidade, poderá apresentar proposta de acordo;             02.

A Secretaria Judicial, por ato de mero expediente, intime a autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventual proposta de acordo apresentada pelo réu;             03.

Apresentada a contestação ou transcorrido in albis o prazo para tanto, como forma de garantir o contraditório e a ampla defesa, determino que as partes sejam intimadas para dizerem, no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda tem interesse em produzir outras provas que considere pertinentes.            04.

No requerimento das provas, as partes deverão indicar a necessidade da prova e as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de indeferimento do pedido, tudo nos termos do art. 369 e 370 do Código de Processo Civil.[3]             05.

Ademais, caso a contestação tenha trazido qualquer das hipóteses do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil, a autora terá o mesmo prazo acima (do item 3) para se manifestar a respeito, sendo-lhe permitido a produção de provas.             06.

Após o cumprimento de todas providências acima, voltem-me os autos conclusos.             07.

Deve a Secretaria Judicial acautelar-se de somente abrir nova conclusão do feito depois de realizado todo o procedimento acima.             08. Uma cópia da presente decisão servirá como mandado, devendo ser instruída com cópia da inicial para fins de citação.             09.

Cumpra-se.             Lago da Pedra-MA, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra A7
30/08/2021 19:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2021 19:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 16:55

Outras Decisões
26/08/2021 09:30

Juntada de petição
26/08/2021 09:24

Conclusos para decisão
26/08/2021 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
14/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800164-65.2019.8.10.0048

Maria da Conceicao Melo Cordeiro

Banco Pan S/A

Advogado: Jorge Nogueira Tajra

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/01/2019 21:07

Exibir Processo

Processo nº 0018298-62.2015.8.10.0001

Nilson Cunha e Silva Neto

Estado do Maranhao

Advogado: Mailson Nunes Costa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/03/2024 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0000419-24.2018.8.10.0070

Municipio de Arari

Defensoria Publica do Estado do Maranhao

Advogado: Rodilson Silva de Araujo

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/09/2023 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0000419-24.2018.8.10.0070

Maria de Nazare Pereira Dutra Fernandes

Municipio de Arari

Advogado: Rodilson Silva de Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/05/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808375-79.2021.8.10.0029

Jose Luzia da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/08/2021 08:44

Exibir Processo